19 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2007

futura constituição europeia, pelo voto de franceses e holandeses.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Exactamente!

O Orador: — Pretender agora recuperar aquele tratado e insistir na sua aprovação, como o fizeram Angela Merkel ou Romano Prodi, é fazer tábua rasa do que está estabelecido no próprio texto, que, como sabem, exige a sua aprovação por todos os Estados-membros da União.
O impasse na Europa e na construção europeia não se resolve com truques, nem com estratagemas, exige a abertura de um novo processo constituinte, mais representativo e participado do que a Convenção de ilustres e iluminados que produziu o tratado.
Curiosamente, o Governo português parece ter-se comprometido com a organização de uma conferência intergovernamental, a realizar durante a presidência portuguesa, para resolver a crise institucional, sem que, até hoje, seja conhecida qualquer proposta do Governo sobre o assunto.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Mistério!…

O Orador: — Não esperamos que os membros do nosso Governo sejam profetas; apenas reclamamos que democraticamente informem os portugueses do que pensam sobre o futuro político da União Europeia.
Vencer este impasse político requer a opção por um texto que se concentre nos grandes princípios e valores identitários de uma Europa para o século XXI, que aponte os principais objectivos que presidem à construção europeia e que desenhe as linhas mestras do sistema de decisão e de governação políticas da União.
Recusamos uma constituição europeia que nos condene, a nós portugueses, mas também a todos os povos da Europa, à fatalidade do modelo único das políticas neoliberais, de mais mercado e menos Estado social, de mais flexissegurança e menos direitos sociais, de mais privatizações e menos serviços públicos, de mais controlo securitário e menos liberdade política.
Insistir nesse modelo único é meio caminho andado para não sair do impasse e não ganhar a confiança dos europeus.
A Europa por que lutamos, a Europa que queremos construir assenta numa economia solidária e no desenvolvimento sustentável e ecologicamente equilibrado, orientado para o emprego e a coesão social, para o progresso do modelo social que a Europa deu a conhecer ao mundo.
Não deixa de ser paradoxal que, 50 anos depois, muitos desígnios do Tratado de Roma sejam um rotundo fracasso no processo de construção europeia: o desemprego volta a alastrar como uma mancha e a economia mergulhou na estagnação. Por toda a Europa trava-se, hoje, uma intensa batalha em defesa do Estado social e pelos direitos dos trabalhadores, ambos debaixo do fogo das políticas neoliberais. A flexissegurança e a privatização dos serviços públicos são a sua face mais visível.
Sr.as e Srs. Deputados, 50 anos depois, a Europa desempenha um papel apagado e tímido na comunidade internacional. Em matéria de política internacional, a Europa existe quando a Administração norteamericana o permite ou consente. A invasão do Iraque e o conflito entre Israel e a Palestina bem o demonstram.
Estes 50 anos, Sr.as e Srs. Deputados, demonstram que a construção europeia precisa de outros protagonistas e de outro rumo político.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS-PP associa-se a esta iniciativa que assinala as comemorações dos 50 anos da assinatura dos Tratados de Roma.
Passaram 50 anos desde o dia 25 de Março de 1957, quando, em Roma, Alemanha, Bélgica, França, Holanda, Itália e Luxemburgo assinaram os Tratados que instituíram a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia de Energia Atómica, terminando com uma página negra da nossa história colectiva.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — O fim da II Guerra Mundial deixou a Europa destruída económica, social e politicamente mas com a ameaça, sempre presente, do comunismo soviético instalado às portas do centro da Europa.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Bem lembrado!