Debates Parlamentares - Diário 065, p. 21 (2007-03-28)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2007

observação positiva, porque será que se procura sempre fazer esquecer que na Europa, desde 1945, ou seja, há quase 62 anos, um pouco mais que os 50 do Tratado de Roma, apesar de tudo e infelizmente, a guerra continuou, embora noutra escala, a existir no continente europeu?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — É preciso lembrar os Balcãs? O Kosovo? O desmembramento dramático da ex-Jugoslávia, até a agressão à Sérvia? Não é possível apagar isto da nossa história colectiva!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — A verdade é que, mesmo com o Tratado de Roma, continuou, infelizmente, a existir guerra na Europa e a verdade também é que alguns dos principais países da actual União Europeia andam por aí a fazer guerra ou a invadir países. Veja-se, por exemplo, o caso do Iraque, para não citar outros exemplos, e isto também não se pode esquecer no nosso viver colectivo.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Orador: — Tudo isto vem a propósito de balanços e de avaliações e a verdade é que nunca se fez, ou nunca se quis fazer, uma avaliação rigorosa sobre estes 50 anos do Tratado, muito menos sobre os últimos 20 – avaliação de contexto político, avaliação de progressos, avaliação de retrocessos, porque os há, uns e outros.
Pela parte do PCP, temos contribuído para procurar fazer essa avaliação. Refiro a propósito e para quem não sabe, o Encontro Nacional sobre o balanço dos 20 anos de integração de Portugal na União Europeia, que realizámos no final do ano passado.
Uma última nota tem que ver o futuro próximo: a Declaração de Berlim fala de ter uma base alargada e renovada a ser definida até 2009; não se fala de um novo tratado, não se fala também do tratado constitucional, mas à «boca pequena» insiste-se em que o objectivo é mudar o nome da proposta rejeitada e manter o seu conteúdo. Se isto for verdade, não há que ter ilusões quanto ao futuro próximo nem quanto aos caminhos que se pretendem fazer trilhar a esta União.
A propósito desta questão, as declarações ou, melhor, a ausência de declarações ou mesmo omissões de alguns responsáveis governamentais, incluindo o Sr. Secretário de Estado aqui presente, têm que ser clarificadas e, se possível, hoje. Se vier a ser apresentada uma proposta de novo tratado, seja ele maximalista ou minimalista, seja ele qual for, qual é o entendimento do actual Governo quanto à sua ratificação em Portugal? Pretende o Governo, ou não, manter a obrigação de realizar um referendo? Vai voltar…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, é favor terminar.

O Orador: — Termino já, Sr. Presidente! Como dizia, vai voltar o Governo, apesar dos impedimentos agora incluídos na Constituição, às tentativas de ratificar tratados sem a participação nem opinião expressa do País?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, 2 minutos não dá para dizer grande coisa relativamente a estes 50 anos do Tratado de Roma, pelo que opto por virar-me um pouco mais para o futuro, com base também naquilo que aconteceu num passado recente, na «história» da dita Constituição Europeia.
Primeiro, criaram-se regras definidas relativamente à aprovação daquele texto constitucional. Com o «não» da Holanda e da França aquilo que aconteceu foi uma necessidade absoluta dos super, hipereurodefensores alterarem completamente as regras do jogo para obrigar aqueles que disseram «não» a dizer, num futuro próximo, «sim».
Ou seja, entenderam, afinal, que as regras que tinham criado, face às respostas que foram dadas por povos da União Europeia, não eram regras adequadas para fazer valer a sua Constituição Europeia.
Ora, penso que isto demonstra perfeitamente que a Europa, neste momento, está construída. Isto é, ao invés de procurar perceber as razões que levaram povos de países da União Europeia, designadamente da França e da Holanda, a dizer «não» a este modelo de construção europeia, aquilo que se está a fazer é procurar promover as mais inúmeras reflexões para perceber que mecanismos e que metodologias se podem vir a encontrar, sejam eles mais ou menos democráticos, para impor um texto que foi definido por

21 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2007observação positiva, porque será que se procura sempre fazer esquecer que na Europa, desde 1945, ou seja, há quase 62 anos, um pouco mais que os 50 do Tratado de Roma, apesar de tudo e infelizmente, a guerra continuou, embora noutra escala, a existir no continente europeu?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Orador: — É preciso lembrar os Balcãs? O Kosovo? O desmembramento dramático da ex-Jugoslávia, até a agressão à Sérvia? Não é possível apagar isto da nossa história colectiva!Vozes do PCP: — Muito bem!O Orador: — A verdade é que, mesmo com o Tratado de Roma, continuou, infelizmente, a existir guerra na Europa e a verdade também é que alguns dos principais países da actual União Europeia andam por aí a fazer guerra ou a invadir países. Veja-se, por exemplo, o caso do Iraque, para não citar outros exemplos, e isto também não se pode esquecer no nosso viver colectivo.Vozes do PCP: — Muito bem!O Orador: — Tudo isto vem a propósito de balanços e de avaliações e a verdade é que nunca se fez, ou nunca se quis fazer, uma avaliação rigorosa sobre estes 50 anos do Tratado, muito menos sobre os últimos 20 – avaliação de contexto político, avaliação de progressos, avaliação de retrocessos, porque os há, uns e outros.
Pela parte do PCP, temos contribuído para procurar fazer essa avaliação. Refiro a propósito e para quem não sabe, o Encontro Nacional sobre o balanço dos 20 anos de integração de Portugal na União Europeia, que realizámos no final do ano passado.
Uma última nota tem que ver o futuro próximo: a Declaração de Berlim fala de ter uma base alargada e renovada a ser definida até 2009; não se fala de um novo tratado, não se fala também do tratado constitucional, mas à «boca pequena» insiste-se em que o objectivo é mudar o nome da proposta rejeitada e manter o seu conteúdo. Se isto for verdade, não há que ter ilusões quanto ao futuro próximo nem quanto aos caminhos que se pretendem fazer trilhar a esta União.
A propósito desta questão, as declarações ou, melhor, a ausência de declarações ou mesmo omissões de alguns responsáveis governamentais, incluindo o Sr. Secretário de Estado aqui presente, têm que ser clarificadas e, se possível, hoje. Se vier a ser apresentada uma proposta de novo tratado, seja ele maximalista ou minimalista, seja ele qual for, qual é o entendimento do actual Governo quanto à sua ratificação em Portugal? Pretende o Governo, ou não, manter a obrigação de realizar um referendo? Vai voltar…O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, é favor terminar.O Orador: — Termino já, Sr. Presidente! Como dizia, vai voltar o Governo, apesar dos impedimentos agora incluídos na Constituição, às tentativas de ratificar tratados sem a participação nem opinião expressa do País?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, 2 minutos não dá para dizer grande coisa relativamente a estes 50 anos do Tratado de Roma, pelo que opto por virar-me um pouco mais para o futuro, com base também naquilo que aconteceu num passado recente, na «história» da dita Constituição Europeia.
Primeiro, criaram-se regras definidas relativamente à aprovação daquele texto constitucional. Com o «não» da Holanda e da França aquilo que aconteceu foi uma necessidade absoluta dos super, hipereurodefensores alterarem completamente as regras do jogo para obrigar aqueles que disseram «não» a dizer, num futuro próximo, «sim».
Ou seja, entenderam, afinal, que as regras que tinham criado, face às respostas que foram dadas por povos da União Europeia, não eram regras adequadas para fazer valer a sua Constituição Europeia.
Ora, penso que isto demonstra perfeitamente que a Europa, neste momento, está construída. Isto é, ao invés de procurar perceber as razões que levaram povos de países da União Europeia, designadamente da França e da Holanda, a dizer «não» a este modelo de construção europeia, aquilo que se está a fazer é procurar promover as mais inúmeras reflexões para perceber que mecanismos e que metodologias se podem vir a encontrar, sejam eles mais ou menos democráticos, para impor um texto que foi definido por

Descarregar páginas