18 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2007

para o mundo mais organizado de amanhã».
A História regista e registará, também, que este bem sucedido projecto colectivo político é merecedor das muitas iniciativas comemorativas deste 50.° aniversário, que acabam, aliás, de se realizar nos órgãos institucionais da União e em todos os Estados-membros.
Também tem razão Mário Soares, quando, há pouco tempo, escrevia: «Uma Europa a 27 não pode ser governada sem regras claras jurídico-institucionais, que permitam decidir com rapidez e falar a uma só voz».
Por isso, também a História regista e registará que foi com Mário Soares que Portugal pediu a sua adesão à então CEE, em 1977, e que foi ele que, enquanto Primeiro-Ministro de Portugal, assinou o Tratado de Adesão, em 1985.

Aplausos do PS.

A História regista e registará, também, que, após a adesão de Portugal à Comunidade, o nosso país consolidou as suas instituições políticas e estabilizou a democracia, os portugueses libertaram-se do ancestral e inibidor isolamento e o País pôde dar grandes saltos nos domínios das infra-estruturas básicas, rodoviárias e ferroviárias, na modernização do aparelho produtivo, nas novas tecnologias, no combate à inflação, na saúde, na esperança de vida, na taxa de mortalidade infantil, na taxa de escolarização e no combate à estigmatizante chaga do analfabetismo, na mobilidade e no desenvolvimento em geral.
Estes são resultados da integração de Portugal e dos portugueses no espaço económico, social e político europeu.
Estes são resultados que também ajudam a reforçar a nossa profunda convicção de que o projecto europeu é um projecto político, que vem ao encontro das velhas aspirações de paz, liberdade, democracia, solidariedade, justiça, respeito pelos direitos humanos e desenvolvimento, que há séculos e séculos povoam o imaginário dos povos europeus.
O Tratado de Roma foi o primeiro acto formal da cidadania europeia e o instrumento que derrubou as fronteiras e barreiras nacionalistas que nos dividiam e nos impediam de nos assumirmos como verdadeiros europeus. De tal modo que Timothy Garton Ash, num momento de particular inspiração, escreveu: «Se for a Varsóvia, Berlim, Paris ou Madrid, estou no estrangeiro. Se for a Varsóvia, Berlim, Paris ou Madrid, estou em casa. Este «estar em casa no estrangeiro» é a essência e a maravilha da Europa.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A recente Declaração do 50.° Aniversário da Assinatura dos Tratados de Roma, aprovada em Berlim, no essencial, reafirma os ideais e os valores comuns, o respeito pelas diversidades dos povos europeus e a necessidade de continuarmos unidos a enfrentar os desafios da União e da integração política da Europa.
Por isso, celebrar o Tratado é perceber que a construção da Europa é um difícil e duro caminho, feito de avanços e de recuos, de indecisões políticas às vezes, mas, passo a passo, com a necessária firmeza e determinação de cada um de nós e, principalmente, com a convicção e a certeza de que este é um caminho que não pode ter retorno.
Celebrar o Tratado é um momento para, recuperando a imaginação, a vontade e o espírito europeu que presidiu ao Tratado de Roma, relançar decididamente o Tratado Constitucional.
Celebrar o Tratado é um momento para promover a confiança e a esperança num projecto que se deve renovar e melhorar, para vencer as dificuldades que hoje se colocam à União Europeia, com 27 Estadosmembros, com igual estatuto e direitos iguais e 450 milhões de pessoas que tornam o projecto ainda mais ambicioso, difícil e exigente.
Celebrar o Tratado é acreditar na Europa politicamente unida, forte, coesa e solidária e na nossa capacidade de construir o futuro e um mundo melhor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: As comemorações dos 50 anos do Tratado de Roma, realizadas ao estilo de superprodução de Hollywood, não esconderam o impasse político e o bloqueio institucional que paralisam o processo de construção da União Europeia.
A grande festa, anunciada e prometida por Angela Merkel, não desceu às ruas das grandes cidades europeias. Os cidadãos da Europa não encontram razões para festejar, nem motivos de alegria, no rumo imposto pelas grandes potências. Os europeus olham para a Europa, Sr.as e Srs. Deputados, com decepção e cepticismo.
Sobre estas comemorações, pode dizer-se que «a montanha pariu um rato». A Declaração de Berlim, emagrecida à força da exigente dieta dos consensos, promete e compromete-se com uma vaga e indefinida «base comum e renovada» para a União Europeia.
Celebrou-se um Tratado a pensar na imposição de um outro, o tratado constitucional, fracassado, como