20 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2007

O Orador: — Era essencial a união de todos quantos prezavam a democracia, a liberdade e a solidariedade.
Depois de Winston Churchill, defender pela primeira vez a ideia dos «Estados Unidos da Europa», de Robert Schuman lançar um Plano e do Tratado que, em 1951, instituiu a CECA, a assinatura dos Tratados de Roma foi a síntese necessária destas ideias, criando, a curto prazo, uma união aduaneira e, a longo prazo, um espaço económico único.
Ao recordarmos estes últimos 50 anos, com todos os avanços e também com todos os recuos, torna-se evidente que a integração europeia é uma história de sucesso.
Devemos estar orgulhosos com o que já conseguimos alcançar. A integração começou com 6 Estadosmembros, hoje conta com 27, conduzindo a meio século de estabilidade, de paz e de prosperidade económica sem precedentes na Europa.
A Europa é, hoje, mais do que um parceiro económico, é uma Comunidade que, na sua diversidade, partilha valores, princípios e direitos como a democracia, a liberdade, a segurança e a justiça social, apesar das diferenças e da identidade de cada Estado-membro.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não olvidamos que vivemos uma situação complexa, com novos e difíceis desafios pela frente. O alargamento a Estados que há pouco mais de duas décadas viviam debaixo de terríveis ditaduras, a necessidade de reformular a orgânica da Europa sem desvirtuar os seus princípios básicos de igualdade entre Estados e o combate ao desemprego através da criação de condições para um sustentado crescimento económico são imperativos que só nos podem estimular para, em conjunto, chegarmos às melhores soluções.
Como uma conceituada publicação britânica titulava na semana passada, porventura, a Europa estará a passar pela crise da meia-idade, mas, estamos certos, será passageira e a Declaração de Berlim constituirá, mais do que um acto de introspecção e de reafirmação de princípios que todos defendemos, uma verdadeira afirmação de vontade colectiva de construir uma Europa que faça da sua diversidade uma mais-valia para a construção de um projecto de paz, democracia e prosperidade.
Neste contexto, julgamos e desejamos que o papel de Portugal, na Presidência da União Europeia que se aproxima, pode e deve ser fundamental, como bem assinalou aqui o Sr. Secretário de Estado.
Da nossa parte, pode contar com o apoio do CDS-PP, com sentido de Estado para participar na construção deste projecto.
Assim o esperamos. Assim o desejamos. Assim a Europa, todos os europeus e todos os portugueses necessitam!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A propósito das Comemorações dos 50 anos do Tratado de Roma, a primeira nota que gostaria de sublinhar tem a ver com a forma como foi elaborada e divulgada a Declaração de Berlim, apresentada no passado domingo.
Sr. Secretário de Estado, tendo em conta, por um lado, o secretismo que rodeou a elaboração do texto da Declaração — não é segredo que houve um secretismo absoluto —, o quase completo desconhecimento prévio sobre o seu conteúdo, as suas ideias e orientações fundamentais — e não colhe aqui qualquer argumento que possa ser usado sobre quem é que assinou ou não a Declaração, isto seria apenas um pequeno faits divers ou um disfarce sobre a forma secreta como foi elaborado o texto — e, por outro lado, o facto de esta Declaração falar e querer assumir posições, embora mitigadas, em nome, pasme-se!, de todos os cidadãos e cidadãs da Europa, mostra bem ou, se quiser, confirma bem, um dos grandes problemas que tem minado a integração europeia desde sempre.
O secretismo, a falta de clareza, a ausência de transparência, a ausência de participação e o diminuto debate, em síntese, arrisco-me a dizer a falta de democracia,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

…isto é, alguns dos grandes defeitos que caracterizam a integração europeia e que a Presidência alemã, com a complacência de todos, incluindo a do Governo português, recuperou a propósito da Declaração de Berlim e agravou com o método que impôs para a elaboração deste texto, mostra bem aquilo que tem sido a integração europeia nestes 50 anos. E isto a propósito — vejam só! — de uma simples declaração comemorativa, o que não seria a propósito de temas relevantes! Uma segunda nota que se enfatiza tem que ver com o balanço global destes 50 anos e, de forma mais concreta, com a avaliação dos 21 anos de integração do nosso país.
Enaltece-se, é evidente, o exemplo da paz na Europa. É de facto positivo, mas, sem prejuízo desta