15 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2007

Precisamos de vontade política e mais imaginação para enfrentar as próximas etapas da construção europeia. O que alcançámos em conjunto, até hoje, é notável, mas não basta. E todos sabemos que assim é. Neste mundo globalizado, as ameaças e as oportunidades exigem respostas colectivas. Os desafios colocados pelas alterações climáticas, as assimetrias económicas e sociais, as migrações, a energia e o terrorismo demonstrariam a nossa absoluta impotência, se, por acaso, optássemos pela via do egoísmo nacional ou do desinteresse e alheamento irresponsáveis.

Aplausos do PS.

O mundo complexo em que vivemos não se compadece com provincianismos mentais.
A nossa condição de País periférico, em relação ao centro político e económico da União Europeia — que, como sabem, se deslocou para Leste, desde o último alargamento —, obriga-nos a estar presentes em todos os núcleos de vanguarda da integração europeia. É uma tarefa que, obviamente, não se esgota no semestre em que exercemos a presidência rotativa da União Europeia. Trata-se de um imperativo estratégico: estar no centro da decisão europeia, participar, moldá-la e beneficiar da mudança.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Uma Europa sem solidariedade e sem coesão estará condenada a deslaçar-se. Há problemas que não podem ser vistos como dizendo respeito apenas ao parceiro do lado. Veja-se, por exemplo, o caso da vaga de migrantes irregulares que tanto afecta a vizinha Espanha, a Itália e Malta. Será que é ético e avisado assobiar para o lado, como se não fosse nada connosco, ou será que temos o dever de entreajuda e de procurar, dentro desse espírito de solidariedade europeia, políticas e instrumentos comuns para fazer face a um problema que é, manifestamente, de todos? Como já tive oportunidade de defender publicamente, o debate sobre o futuro da União vai para além da reforma das suas instituições, tanto mais que é duvidoso que os nossos cidadãos tenham neste tema a fonte primária das suas preocupações.
Pensemos no desemprego, que é, de longe, o problema que mais inquieta os europeus, como indica o Eurobarómetro. É necessário mais crescimento e mais emprego, mediante o reforço da coordenação — designadamente entre os governos da zona euro — em áreas como a economia, o trabalho e a fiscalidade.
O euro é um sucesso, mas só por si uma moeda comum não basta para defender o emprego e aprofundar a coesão económica e social europeia.
Importa também dar novos passos na clarificação de aspectos, como o papel da Europa no mundo, os limites do alargamento, o envolvimento dos parlamentos nacionais no processo de decisão europeu e a simplificação legislativa da União Europeia. Estas são questões que interessam aos cidadãos europeus, e não apenas as que dizem respeito ao funcionamento das instituições e da repartição do poder entre os Estados-membros, embora reconheça a sua importância. O que temos em absoluto de evitar é a criação de um ambiente pouco saudável na Europa, despertando, de novo, os egoísmos nacionais.
Vivemos sob o signo de alguma melancolia europeia. Mas agora importa concentrarmo-nos no que nos pode e deve unir. Parece, finalmente, prevalecer a convicção de que o tempo de reflexão está a chegar ao fim e de que é necessário agir.
Da Europa não vieram só os fundos com que se construíram as nossas mais recentes infra-estruturas. A participação nesta aventura europeia confrontou-nos com uma nova exigência colectiva, um novo desígnio, que a todos mobiliza — Estado, empresas e cidadãos.
Espero que Portugal possa, no semestre que se avizinha, contribuir para o aperfeiçoamento da União Europeia, que se faz com realismo, passo a passo. Portugal, tal como os outros Estados-membros da União Europeia, necessita de uma União mais forte, melhor equipada — em termos de regras, políticas, instrumentos e recursos próprios — para lidar com os desafios do nosso tempo e corresponder, dessa forma, às expectativas da grande maioria dos cidadãos europeus.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início ao debate.
Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Santos David.

O Sr. Mário Santos David (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Feliz coincidência celebrarmos meio século da assinatura do Tratado de Roma no mesmo dia em que, há 30 anos, foi entregue, em Bruxelas, o pedido de adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia.
Excelente oportunidade para um breve balanço do que foram estes 50 anos, em que um grupo cada vez maior de Estados decidiu livremente partilhar a sua soberania sobre um número cada vez crescente de sectores. E esse balanço pode-se sintetizar numa só palavra: sucesso! Por ter garantido o mais longo período de paz e prosperidade no seu espaço, por ter colocado a dignidade e a liberdade de cada cidadão