22 | I Série - Número: 065 | 29 de Março de 2007

esse grupo restrito ao nível da União Europeia, afastado dos cidadãos, no sentido de impor esse modelo institucional, constitucional, europeu, e também ao nível de políticas europeias extremamente problemáticas.
É assim que a União Europeia procura ultrapassar aquilo que, neste momento, designa de impasse, é isso que vem escrito nas entrelinhas da Declaração de Berlim, aquilo que procuraram não assumir claramente (porque não é bonito assumir-se isto assim) mas que é aquilo que estão a procurar impor na prática.
Portanto, convém despertar os povos dos países da União Europeia, incluindo de Portugal, para aquilo que estão a procurar fazer ao nível das instituições europeias.
É preciso referir também, e isso não foi dito nas intervenções, designadamente, do Governo, do Partido Socialista e do PSD, o profundo descontentamento que grassa por essa Europa fora entre os cidadãos dos diferentes Estados-membros. É que são os próprios estudos da União Europeia, designadamente os sucessivos eurobarómetros, que vêm justamente revelar esse contínuo afastamento. Então, não merecerá isto uma verdadeira reflexão sobre as causas e os porquês dessa insatisfação dos cidadãos relativamente a este modelo de construção europeia? Quanto à Constituição Europeia já falámos.
Sobre a energia nuclear há estudos concretos que demonstram que os cidadãos da União Europeia entendem que a energia nuclear não é uma solução, e não deve ser uma solução, ao nível da União Europeia. Então, o que é que as instituições europeias como solução? Vamos financiar a energia nuclear porque ela deve ser parte integrante do mix energético dos diferentes Estados-membros.
Veja-se aquilo que se procura impor ao nível da flexigurança, veja-se o que se procurou impor com a directiva da liberalização dos serviços, enfim, tudo medidas…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, queira concluir.

A Oradora: — Termino já, Sr. Presidente.
Como dizia, tudo medidas que muito agradam àqueles que estão fechados nos gabinetes das instituições europeias mas que prejudicam profundamente os cidadãos dos diferentes Estados da União Europeia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Oradora: — É esta a Europa para cuja construção não gostaríamos de contribuir, gostaríamos, sim, de contribuir para construir um novo modelo de solidariedade e de cooperação europeia.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção final, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, queria regozijar-me de novo pelo facto de ter sido possível debater aqui a Europa por ocasião dos 50 anos da assinatura dos Tratados de Roma e assim, de alguma forma, concluirmos uma série de efemérides e de celebrações a este propósito.
Não vim aqui dizer que a Europa é perfeita, que o projecto europeu é perfeito, que não há erros, nem falhas, nem dificuldades. Vim dizer, naturalmente, que acredito na Europa e que é bom que Portugal esteja na Europa.
Também vim dizer que temos uma ambição para a Europa, que queremos uma melhor Europa. E uma Europa melhor é, certamente, uma Europa que está mais ao serviço dos cidadãos, das suas preocupações e exigências mas também das suas dificuldades e dos seus problemas.
Queremos uma Europa que sirva os cidadãos.

Vozes do PS: — Muito bem!

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

O Orador: — Como digo, reconheço as dificuldades. Mas, perante as dificuldades e os problemas, há duas hipóteses: ou se adopta um discurso catastrofista, que diz que tudo é impossível, que nada é bom, que não se consegue melhorar, que todas as alternativas são más, ou um discurso de convicção, um discurso de luta e um discurso de que é possível mudar e melhorar. É o que nós fazemos! Mesmo aqueles que — legitimamente, com certeza — criticam em todos os aspectos o projecto da União Europeia, a verdade é que não apresentam nenhuma alternativa viável.

Vozes do PCP: — Não é verdade!