25 | I Série - Número: 071 | 13 de Abril de 2007

sector com impacto muito positivo no desenvolvimento rural e com potencial competitivo, contribuindo para o PIB nacional.
Todos os dias se fala que o País precisa de reduzir a sua factura energética, mas neste PDR não encontramos medidas específicas que apoiem o desenvolvimento e o incremento do sector dos biocombustíveis.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — É caso para se perguntar: o País necessita ou não de fazer este investimento? Vai ou não o Estado fazer este esforço, abrindo uma janela de oportunidades para a agricultura? Como é que se explica que o apoio a investimentos de pequena dimensão seja dado através de «linha simplificada de micro crédito»? Entende o Sr. Ministro que os pequenos agricultores estão capitalizados para poderem fazer investimentos sem apoios directos?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ao que parece!

O Orador: — Ou este tipo de apoio, ao ser para dar «vantagens recíprocas a todos os intervenientes», é para financiar a banca? Será que o desenvolvimento rural passa pelo financiamento do sector bancário? Aos mais pequenos e de menores rendimentos fica reservado o crédito. Aqui se nota a justiça social deste Governo para os mais pobres do mundo rural!… Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na identificação dos pontos fracos constante deste PDR, é referido que constitui uma fragilidade o alto nível etário dos nossos agricultores; no entanto, este PDR destina apenas à instalação de jovens agricultores 106 milhões de euros. Ou seja, a aposta nos jovens empresários agrícolas, necessários ao desenvolvimento da agricultura portuguesa e, consequentemente, ao desenvolvimento rural, vale 1,6% deste PDR. Isso mesmo: 1,6% do PDR. Será caso para dizer: grande aposta nos jovens! Grande aposta na modernização!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Grave neste PDR é a quantidade de verbas atribuídas ao financiamento de obras públicas do Estado e ao seu financiamento. Em abstracto, a administração central poderá beneficiar de mais de 1,238 milhões de euros, ou seja, o Governo prepara-se para absorver quase 20% do total deste PDR para se autofinanciar. Será caso para dizer que «quem parte e reparte e não fica com a melhor parte…».
Um dos piores exemplos de «cativação» de verbas para a Administração Pública está no financiamento do regadio do Alqueva.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Do total de investimento nacional em regadio, 68,9% será gasto no regadio do Alqueva, mais de 533 milhões de euros, obra realizada através de uma empresa do Estado.
Que fique claro que o CDS não se opõe à realização do regadio do Alqueva, temos é fundadas dúvidas de que esse regadio se destine a infra-estruturas agrícolas…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — … e, nessa medida, não deveriam ser verbas da agricultura a financiar a obra.
Ao longo de todo o País, existem obras de regadio fundamentais para o desenvolvimento de fileiras referidas no próprio documento, e cito apenas, como exemplo, o caso da fruticultura, para as quais não vai haver, com certeza, verba disponível.
Ao nível do desenvolvimento florestal o que se nota é uma total ausência de sentido de fileira que passe pela exploração florestal, pela indústria e pela valorização e exportação do produto acabado.
A fileira florestal não pode, nem deve, ser tratada num único bloco. A exploração do pinheiro bravo ou do eucalipto nada tem a ver com a fileira da cortiça, por exemplo. Estas realidades deveriam ser tratadas em separado. Assim se valorizariam e poder-se-ia criar aqui verdadeiras fileiras.
Será caso para perguntar onde pára, neste PDR, o incentivo à indústria de mobiliário nacional, que, apesar de tudo, muito tem contribuído para a valorização, junto do produtor, da própria fileira? Não deveria este PDR dar maior ênfase ao sector corticeiro, desde o montado de sobro até à indústria e exportação da cortiça, onde lideramos a nível mundial? Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na nossa opinião, o desenvolvimento rural passa muito pelo envolvimento e dinamização dos protagonistas locais — associações de desenvolvimento local, autarquias e associações de agricultores e produtores.
O que verificamos é que este PDR marginaliza quase por completo quer as autarquias locais quer os outros actores locais de desenvolvimento. Não há um verdadeiro incentivo ao estabelecimento de parcerias com vista ao desenvolvimento de todos os sectores do mundo rural. Da nossa parte, entendemos