29 | I Série - Número: 071 | 13 de Abril de 2007

não serve o desenvolvimento rural.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Aliás, se dúvidas houvesse, o Deputado Jorge Almeida veio aqui dar esclarecimentos suficientes, dizendo exactamente aquilo que temos vindo a confirmar. É que, através daquilo que este Ministro vem propor, seremos, juntamente com a Inglaterra, dos únicos países da União Europeia a praticar a modulação, sendo que, no nosso caso, se prevê que ela vá para patamares de 20% e os ingleses, quando muito, aceitam-na a 15%. É isso, efectivamente, o que a modulação nos vai trazer.
Gostava de saber como é que o Sr. Deputado Jorge Almeida consegue fazer esse exercício extraordinário, concluindo que, através da modulação, vai entregar a verba ao mesmo agricultor a quem foi retirada. Tira pela porta para dar pela janela? Se calhar, é aquilo que este Governo vai querer fazer… Seria muito interessante.
Sr. Deputado Jorge Almeida, não conseguiu, no entanto, contrariar nada daquilo que referi nem me ouviu bem, porque eu não disse que não vai haver apoio para a instalação de jovens agricultores. Aquilo que eu disse foi que um dos pontos fracos apontados no PDR — e não fui eu que o fiz, mas o Governo — é o alto nível etário dos nossos agricultores. E sabe qual é a verba para apoiar a instalação de jovens agricultores? São 106 milhões de euros, ou seja, é 1,6% de todo o PDR!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — 1,6%!

O Orador: — Veja bem se isto é, efectivamente, um apoio à instalação de jovens agricultores.
Diz, V. Ex.ª, Sr. Deputado Jorge Almeida, que há outras coisas, que é preciso interpretar… Lá está! Há «gato escondido com o rabo de fora». Pelo menos, parece! Não é isso que, efectivamente, se lê e retira deste PDR. Aliás, só o Sr. Ministro e V. Ex.ª é que o conseguem ler assim. Os agricultores não lêem assim, a oposição não lê assim, a economia não lê assim, a própria União Europeia já começou a fazer reparos. Só V. Ex.ª é que está certo. Faz lembrar aquele rapaz que, na tropa, marchava de passo trocado e os pais diziam: «Por que é que os outros não marcham todos como o nosso filho? Estão todos errados!»

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — O Sr. Deputado Jorge Almeida perguntou-me se não sou a favor da competição e da competitividade económica. Seguramente! No entanto, o que, desde logo, na linguagem de V. Ex.ª está errado são os subsídios. É que a agricultura portuguesa não tem direito a subsídios, tem direito a pagamentos, pelo facto de se integrar numa comunidade, que é, ela sim, muito mais competitiva, e devido à abertura dos mercados a essa competitividade.
Como V. Ex.ª sabe e ouviu dizer há dias, em 1984, um produtor de leite de ovelha para fazer o queijo de Nisa recebia 200$ por litro; hoje, recebe o equivalente a 140$ no mercado. Porquê? Porque o mercado abriu. O produtor de milho recebia 30$; hoje, recebe o equivalente a 22$.
Portanto, a diferença é esta: não é subsídio mas pagamento para podermos manter o nosso mundo rural, que hoje já não é exclusivamente propriedade dos agricultores, é onde todos temos de coabitar para defesa do nosso ambiente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 17 horas e 20 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início ao período da ordem do dia com a discussão do projecto de resolução n.º 200/X — Parlamentos unidos para combater a violência doméstica contra as mulheres, (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes).
Tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota, que tem dedicado grande atenção a esta temática, quer no nosso Parlamento nacional quer na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje é um dia marcante para este Parlamento, na longa luta pelos direitos humanos, pela igualdade de género e contra a violência inaceitável que ainda se exerce sobre as mulheres, designadamente no quadro das relações domésticas,