27 | I Série - Número: 071 | 13 de Abril de 2007

O Orador: — Não será com este documento que as regiões deprimidas se vão aproximar das mais desenvolvidas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Ribeiro.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, quero começar por felicitá-lo pelo facto de trazer ao Plenário da Assembleia da República esta importante matéria.
O Programa de Desenvolvimento Rural, o PDR, é claramente o mais importante instrumento de intervenção do Estado português para apoio ao sector agrícola e ao desenvolvimento das zonas rurais, instrumento este que ascende, como sabe, a cerca de 3500 milhões de euros, por aqui se vendo o valor alto que é consagrado à nossa agricultura.
Está em causa, de facto, um instrumento que, pela dimensão dos meios financeiros envolvidos, provavelmente não irá repetir-se. Constitui, pois, ou deveria constituir, uma oportunidade única para desenvolver e implementar uma estratégia consistente de desenvolvimento sustentável do sector agrícola e das zonas rurais portuguesas, em particular das mais frágeis, como chegou a dizer, e das mais deprimidas dos País.
Este exercício deveria ter sido antecedido de um diagnóstico rigoroso e exaustivo que fundamentasse a estratégia e a intervenção consequente e deveria também sido objecto de uma consensualização tão larga quanto possível. Mas, na verdade, Sr. Deputado, o que se passou foi que houve uma completa alienação dos vários agentes do sector e dos seus representantes, pois não foi requerida a sua participação, não foi requerido o seu envolvimento, não foi requerida a sua cooperação. Lamentavelmente, esta foi, de facto, a opção do Sr. Ministro da Agricultura, que, em vez de fazer tudo isto, optou por aquela sua atitude, que começa a ser muito habitual e que é lamentável, de querer hostilizar permanentemente os agentes do sector e as suas organizações.
De facto, atribuiu esta tarefa a um grupo de trabalho muito restrito e, infelizmente, ignorou um conjunto de importantes elementos, essenciais para todo o processo. E dou aqui ênfase àquele importante relatório de análise da situação da agricultura portuguesa, solicitado pelo governo português à Comissão Europeia em 2003, que trazia uma série de elementos relevantes para serem consagrados neste PDR.
Foi, infelizmente, um documento ignorado por completo neste processo todo.
Por outro lado, é preciso também referir que este PDR está em total contradição com aquilo que o Governo tem dito, no sentido de entender que o mesmo vem trazer coesão territorial e social. É precisamente no sentido contrário: vem criar mais divergências, mais assimetrias e temos, de facto, um PDR que em vez de optar de forma clara pela coesão territorial e social faz exactamente o seu contrário.
É também um PDR com uma clara ausência no que se refere às mais graves carências diagnosticadas da nossa agricultura, nomeadamente três: os graves problemas estruturais das explorações agrícolas; o extremo envelhecimento dos nossos agricultores; e o baixo nível de formação. Estes são, de facto, os três principais problemas que estão na génese, na origem, da nossa competitividade e que são completamente ignorados neste PDR.
Trata-se ainda de um PDR que, ao invés de ter uma abrangência clara em termos de competitividade, se limita a apoiar exclusivamente o que é competitivo, que ignora por completo o que pode ser competitivo. E isto funciona não como um regime de apoio mas, antes, como um prémio ao desempenho, o que é claramente errado. É de, facto, um PDR burocrático, um PDR complexo e que, naquilo que deveria ser o fundamental, o apoio aos jovens agricultores e às explorações agrícolas, falha completamente.
Sr. Deputado, termino referindo que este é um PDR que traz uma brutal discriminação negativa das explorações agrícolas mais frágeis, mais débeis e também das regiões mais desfavorecidas. Quero, no entanto, deixar-lhe algumas questões.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Orador: — Terminarei rapidamente, Sr. Presidente.
Sr. Deputado, gostaria de saber se concorda com as opiniões do PSD, se concorda, sobretudo, que este PDR é negativo para os nossos agricultores e para a nossa agricultura e se os agricultores e a agricultura portuguesa merecem este Ministro, que está permanentemente de costas voltadas para o sector.
Gostaria ainda que me dissesse se acha que é esta postura e este PDR que defendem a nossa agricultura, os nossos agricultores e as suas organizações, se é assim que se consegue dar confiança e motivação aos agentes desta área, no sentido de conferir sustentabilidade a este importante sector do nosso país, e, finalmente, se não considera que este PDR é verdadeiramente uma oportunidade perdida.

Aplausos do PSD.