26 | I Série - Número: 071 | 13 de Abril de 2007

ser muito pouco o facto de ser ter «atirado» para este documento o programa LEADER, colocando-o, pomposamente, como um dos eixos do próprio PDR.
Por que é que o Governo não assume que as autarquias locais são os principais parceiros do desenvolvimento local? Só podemos entender que neste caso se tenha, mais uma vez, colocado a veia centralista deste Governo para tudo controlar e orientar.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Este documento, que deveria ser um instrumento de orientação, é apenas um documento reactivo. Não existe qualquer referência a novos produtos, não existe referência a novos mercados.
Perguntamos mesmo que ênfase dá este PDR ao papel da indústria enquanto motor do sector agrosilvícola? Nenhum, ou quase nenhum, quanto a nós.
O Sr. Ministro da Agricultura, na passada terça-feira, ao fazer a apresentação deste PDR, referiu que a agricultura portuguesa, além de competitiva, deverá também ser ambientalmente sustentável. Isto quer dizer que os agricultores, além de serem economicamente competitivos, ainda têm que preservar, promover e salvar o ambiente.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Mas para que isso possa ser feito, qual o valor com que o Estado se propõe colaborar? Da leitura atenta do documento conseguimos verificar que, para isto, está reservada uma verba de cerca de 200 milhões de euros, ou seja, cerca de 3% do total do orçamento proposto, verba que não nos parece suficiente para dar devido apoio a tão ambiciosa meta.
Este PDR não valoriza uma das realidades e valores do nosso país: a sua paisagem transformada pela agricultura e pela sua multifuncionalidade.
Se faz sentido, em alguns casos, tratar individualmente algumas fileiras, outras situações há em que, devido à sua especificidade (dimensão reduzida da propriedade, solos pobres e de montanha, entre outras), deveriam ser tratadas como actividades que coexistem e que devem ser apoiadas e incentivadas nessa coexistência. Estou, por exemplo, a pensar na convivência entre pecuária e montado, entre explorações cerealíferas e forragens.
Este PDR, que já vai merecendo reparos da União Europeia, não mereceu consenso da sociedade portuguesa, não mereceu o consenso das organizações de agricultores, o que, aliás, está bem demonstrado na forma como os agricultores se manifestaram no dia da sua apresentação, e não merece o consenso deste Parlamento.
O PDR deveria apontar metas qualitativas e quantitativas até 2013, fosse ao nível do número de empregos a criar no mundo rural, fosse ao nível dos índices de desenvolvimento que se propunham para cada uma das regiões ou Nomenclatura das Unidades Territoriais (NUT), fosse ainda quanto ao tipo e quantidade de produtos a produzir. Assim poderíamos, pelo menos, chegar a 2013 e avaliar o que correu bem e o que falhou. Ao não apresentar metas torna-se também pouco ambicioso.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esperávamos que este PDR viesse propor a criação de uma política agrícola nacional e definir um planeamento efectivo do mundo rural. No entanto, isto não é feito.
A revisão da Reserva Agrícola Nacional e da Reserva Ecológica Nacional deveria ser abordada neste documento. O Governo já anunciou que o vai fazer, mas omite no PDR qualquer referência e orçamentação sobre essas alterações.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Orador: — Daqui só podemos tirar duas conclusões: ou o Governo não vai rever coisa nenhuma ou fez um documento apressado e desconexo.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Que tipo de incentivo fiscal vai o Governo dar às actividades de relevância ambiental e de desenvolvimento rural? Não seria essa uma medida eficaz para o desenvolvimento do mundo rural? Não seria essa uma forma de discriminar positivamente estas regiões e de aliviar a pressão sobre as zonas urbanas? Finalmente, este documento é muito pouco adjectivo e substantivo no que diz respeito a outras actividades do mundo rural — a caça, a pesca, o turismo na natureza e o turismo em espaço rural.
Estas são actividades complementares mas que devem ser apoiadas, incentivadas e melhoradas, como forma de reforçar o rendimento das populações rurais e de qualificar o espaço rural.
O PDR apresentado pelo Governo, como já se disse, é pouco ambicioso, diria mesmo deprimente.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!