28 | I Série - Número: 071 | 13 de Abril de 2007

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Almeida.

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, é sempre interessante trazer a debate em Plenário matérias que nos são comuns e que trabalhamos em comissão e no terreno com as organizações. Quero, no entanto, dizer-lhe que, depois de todas as discussões que temos tido e daquilo que temos observado in loco, o Sr. Deputado continua com uma visão parcelar do Programa de Desenvolvimento Rural.
Não é verdade que não esteja contemplado no Plano de Desenvolvimento Rural oportunidades de investimento em biocombustíveis, Sr. Deputado! Não vale a pena repetir permanentemente uma coisa que é errada.
Não é verdade que não há apoios substanciais à instalação de jovens agricultores.

Protestos do CDS-PP.

Não é verdade! A meta está equacionada para uma instalação substancial de jovens agricultores, que vão ter mais apoios, uma nova metodologia para instalação, que terá por base um processo de avaliação, um processo eventualmente de prémios e de majorações à instalação de jovens agricultores.
Sr. Deputado, é preciso ler, interpretar e perceber…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Até inventar!

O Orador: — … o alcance e a importância dos instrumentos que estão ao nosso dispor. Não é verdade e não é certo aquilo que o Sr. Deputado disse na tribuna.
Por outro lado, Sr. Deputado, não é verdade que o regadio do Alqueva, ao qual estão destinados 533 milhões de euros, seja para servir outras necessidades que não as agrícolas. O Sr. Deputado já ouviu o Sr. Ministro explicar, em comissão, que é um projecto agrícola, para servir os agricultores, mas continua a dizer outra coisa.
Não é verdade que há falta de apoios para os montados de sobro e de azinho. As definições são claras: permite e prepara uma expansão da floresta de ciclo longo, da floresta de sobro e azinho; prepara a reflorestação destas regiões e prepara também instrumentos financeiros substanciais para incrementar todas estas lógicas e sistemas de multifuncionalidade da floresta.
Sr. Deputado, é necessário que saibamos interpretar este PDR e uma das coisas que ele traz é a exigência, de facto, aos agricultores, aos investidores e também à administração, no sentido de que os próprios instrumentos de aplicação da política sejam monitorizados, avaliados e, eventualmente, nalgumas áreas, adaptados e ajustados às necessidades que forem surgindo com a evolução dos investimentos. É esta, de facto, a interpretação justa e correcta do PDR.
Por outro lado ainda, o Sr. Deputado veio aqui falar na contestação dos agricultores, mas também esteve no local e sabe muito bem que a grande contestação dos agricultores tem a ver com o problema da modulação.
Relativamente à modulação e ao grande instrumento que este Plano de Desenvolvimento Rural traz para o sector, que é a questão da competitividade, queria fazer-lhe uma pergunta directa.
Como sabe (e o seu patamar ideológico deve sintonizar-se com esta ideia), estamos numa fase crucial da nossa agricultura, em que temos de a preparar para os grandes desafios que estão a surgir a todo o momento — os desafios da globalidade, os desafios da competitividade — e para esta intersecção entre competitividade, valores ambientais e a meta de 2013, a partir da qual, provavelmente, muitos dos subsídios de ajuda directa à agricultura desaparecerão.
Assim, Sr. Deputado, nesta fase de encruzilhada da agricultura portuguesa, o que é que entende que se deve fazer na agricultura: prepará-la no sentido da competitividade, entendendo os subsídios com lógica de complementaridade, ou prefere manter ou aumentar os subsídios de forma a alimentar ficticiamente algumas explorações, não as preparando para aquilo que é essencial, que é a competitividade, criando sistemas de modulação que, inclusivamente, podem vir a reverter para o agricultor a quem foi aplicada a modulação, usufruindo esse mesmo agricultor desse subsídio para investir cada vez mais em competitividade e preparar a sua exploração agrícola para os dias e anos que aí vêm?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, agradeço aos Srs. Deputados José Manuel Ribeiro e Jorge Almeida pelas questões aqui colocadas.
Sr. Deputado José Manuel Ribeiro, temos discutido esta questão e estamos, no essencial, de acordo.
Obviamente que este PDR não serve a agricultura portuguesa, não serve os agricultores portugueses e