33 | I Série - Número: 071 | 13 de Abril de 2007

Esther Mujawayo, mulher ruandesa e tutsi, sobrevivente da tragédia do Ruanda, afirmou: «Passei da condenação de viver à escolha de viver. Não foram os meus assassinos que me deixaram viva, sou eu que hoje escolho viver».
Combater a violência contra as mulheres é lutar por este direito.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ontem, esteve no Parlamento, mais uma vez, o Director-Geral de Saúde, para pôr a Comissão de Saúde a par dos esforços que têm vindo a ser desenvolvidos por Portugal, e a nível internacional, no sentido de prepararmos as nossas comunidades para a mais do que provável pandemia da «gripe das aves». Existem planos de contingência, procedimentos experimentados à exaustão, programas de monitorização ao segundo, constituindo sempre este tema um chamariz para a opinião pública e publicada.
Por outro lado, no recente período da Páscoa — como, aliás, acontece por ocasião de todos os finsde-semana prolongados, bem como nas tradicionais datas de início e fim de férias —, foi montado um fortíssimo dispositivo da Brigada de Trânsito, no sentido de evitar os tristemente recorrentes acidentes fatais. Ora, estas operações merecem honras de abertura de telejornais e têm mesmo denominação própria alusiva à época. E estas fatalidades são acompanhadas em tempo real e comparadas estatisticamente com os anos anteriores.
É evidente que a deflagração de uma pandemia poderá assumir proporções incontroláveis e cenários de letalidade assustadoramente imprevisíveis. É certo que os nossos tristes números da sinistralidade rodoviária superam os registos da violência doméstica. Mas não é menos certo que a totalidade das vítimas do H5N1 ascende a duas centenas, a nível mundial, contra centenas e centenas de milhões de mulheres vítimas de todo o tipo de violência todos os anos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Oradora: — A ONU estima que, no mundo, cerca de uma em cada três mulheres é vítima de violência em função do género. Mesmo a nossa Europa, este espaço de liberdades que tanto prezamos, tem uma taxa de violência contra as mulheres que muito nos deve envergonhar — uma em cada cinco mulheres. O Conselho da Europa diz mesmo que a violência contra as mulheres constituiria a principal causa de morte ou invalidez das mulheres. Isto para não falar na violência psicológica, também ela um tipo muito importante de violência.
E quantas mulheres saberão que o constante rebaixamento, as permanentes humilhações e a falta de autodeterminação são uma forma de crime de violência? Ora, nada disto abre, no dia-a-dia, os telejornais, nem a habitual manchete dos jornais. A violência contra as mulheres, muito particularmente a violência doméstica, não adquiriu, apesar da sua gravidade e dos seus números — e estima-se que apenas 50% das ocorrências são denunciadas e divulgadas —, o estatuto público de flagelo, em termos quer da opinião pública quer da opinião publicada.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Oradora: — E tanto esta opinião pública como esta opinião publicada lidam com este flagelo de uma forma quase tão silenciosa como os respectivos números, provavelmente porque estes cerca de 40 000 crimes anualmente praticados em Portugal são-no no silêncio do lar e contra o segundo sexo, o chamado «sexo mais fraco».
Aliás, o silêncio parece ser a palavra de ordem quando estão em causa estas práticas profundamente cobardes e que, de facto, não conhecem fronteiras.
É o silêncio das vítimas, muitas vezes física, psicológica ou financeiramente subjugadas.
É o silêncio da sociedade, que ainda considera alguns tipos de violência com alguma naturalidade.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Oradora: — É o silêncio das instituições, que ainda tendem a branquear este tipo de crimes.
É o silêncio das famílias, que tantas vezes preferem uma fotografia familiar composta à justiça imposta.
É o silêncio da comunicação social, para a qual existem temas muito mais apelativos do que as questões domésticas.
A violência contra as mulheres poderá não ser o H5N1, mas a violência praticada no silêncio do lar, com tanta cobardia, tanta prepotência e tanto desprezo humano, é um verdadeiro flagelo. É uma epidemia global e tenebrosa, que se impõe combater globalmente. Globalmente, tendo em conta a sua com-