35 | I Série - Número: 071 | 13 de Abril de 2007

Aplausos de Deputados do PS, do PSD, do PCP e do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje um projecto de resolução subscrito por todas as bancadas em que a Assembleia da República se associa à campanha lançada pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa relativa à questão da violência sobre as mulheres, incluindo a violência doméstica.
É um assunto da maior importância que tem, entre nós, merecido alguns desenvolvimentos a nível político e legislativo que, sendo ainda insuficientes, demonstram uma atitude diferente de alguns anos atrás em relação a este grave problema.
É evidente que hoje temos já um registo muito superior aos de anos anteriores. Por exemplo, em 2006, aumentaram em 30% os casos de violência doméstica registados pelas forças de segurança. Mas estamos convencidos — como julgo, aliás, ser geralmente aceite — de que isto decorrerá, porventura, mais de um acréscimo de registo de queixa e de recurso às forças de segurança do que o anteriormente existente. Mas este é um sinal positivo. É um sinal de que há uma consciência maior dos direitos nesta matéria, de que há uma consciência maior da inaceitabilidade da violência doméstica, designadamente da violência sobre as mulheres, e de que essa consciência leva a uma maior denúncia e permite, assim, uma maior acção do ponto de vista judicial e das forças de segurança.
É muito importante que se continue neste caminho; é muito importante que, através deste caminho, se contribua também para a alteração das mentalidades, mas não podemos esperar pela alteração das mentalidades para tomar as medidas necessárias para combater a violência doméstica, porque esse não seria o caminho eficaz nem adequado.
Quero, ainda, dizer que a campanha não é só sobre a violência doméstica. Há outras formas, igualmente repugnantes, que devemos combater, de violência sobre as mulheres, que têm a ver, certamente, com a criminalidade, com o tráfico de mulheres e com muitas outras questões que, hoje, preocupam as sociedades modernas e as forças de segurança nos países europeus e em todo o mundo em geral, mas também formas de violência que derivam da aplicação de políticas anti-sociais e que, sendo anti-sociais, penalizam duplamente as mulheres. As mulheres são muitas vezes mais penalizadas pelas políticas que aumentam o desemprego, pelas políticas de precariedade que atingem sobretudo as mulheres trabalhadoras, pelas política que aumentam a desigualdade, sabendo nós que a desigualdade é mais desigual para as mulheres na maioria das sociedades.
É preciso também que, nesta campanha, com estas medidas e na discussão e no debate das medidas sobre a questão da violência sobre as mulheres não esteja afastada a questão das políticas sociais, das políticas económicas, das políticas de emprego. É preciso, certamente, mudar de mentalidades, mas em muitas destas questões é também preciso mudar de políticas. Essa mudança de políticas é que pode assegurar que em tantos aspectos da vida das mulheres portuguesas, europeias e de outros países do mundo possa haver uma vida melhor, mais justa e possa combater-se a violência de todos os tipos sobre as mulheres.

Aplausos do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, a concluir este debate, tem a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
Entretanto, recordo que, a seguir, passaremos ao período de votações.
Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Jorge Lacão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que comece por saudar a iniciativa da Assembleia da República, associada à campanha lançada no âmbito do Conselho da Europa sobre a violência contra as mulheres, de aprovar uma resolução que visa inscrever o combate à violência doméstica na agenda política como uma prioridade.
Não podemos escamotear a circunstância de as ocorrências de violência doméstica terem apresentado, no ano passado, um acréscimo de participação na ordem dos 13%. Não conseguimos imputar com clareza a causa deste acréscimo de participações a um efectivo aumento das ocorrências, mas podemos afirmar que o fenómeno assume cada vez maior visibilidade na sociedade portuguesa e que esta fica a dever-se às campanhas públicas de sensibilização, a uma maior consciencialização das vítimas para os seus direitos e a uma maior confiança na resposta das instituições.
Por isso, a estratégia tem de ser, cada vez mais, uma estratégia concertada, tem de incluir acções que envolvam todos os poderes públicos e também a sociedade civil. Da importância desta concertação fazem também eco os dados fornecidos pelo relatório de segurança interna, dos quais me permito destacar o desenvolvimento de estratégias de proximidade por parte das forças de segurança, nomeadamente através da celebração de protocolos com diversas entidades públicas, instituições particulares de solida-