30 | I Série - Número: 071 | 13 de Abril de 2007

familiares e afectivas.
No passado dia 7 de Dezembro, celebrámos aqui, num curto debate solene, o início da campanha da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. Mas, então, fomos meia dúzia a falar para outra meia dúzia a ouvir — aliás, quase um pouco como hoje também.
Hoje, dia 12 de Abril de 2007, daqui a pouco, no «toque a rebate» da hora das votações, será toda esta Assembleia, serão todos os parlamentares que assumirão o compromisso de honra de lutar contra a violência sobre as mulheres, na votação do projecto de resolução subscrito por todos os grupos parlamentares e cujo resultado constituirá um momento de especial e solidária unanimidade.
A partir de hoje, que não restem dúvidas em Portugal sobre o empenho que as Deputadas e os Deputados portugueses se cometem, num combate sem tréguas contra a iniquidade, a injustiça e o sofrimento que se abate sobre mais de um milhão de portuguesas e um número incomensurável de mulheres no mundo, a fazer fé na estimativa de que uma em cada quatro mulheres já foi vítima, pelo menos uma vez, de uma qualquer forma de violência.
A partir de hoje e até Março de 2008, a Assembleia da República estará no terreno, conduzindo a sua própria campanha, modesta nos meios, é certo, discreta no aparato e na propaganda, mas com a grandeza política de quem quer e pode contribuir para minorar este problema.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Queremos evidenciar as boas práticas, mas também as carências que ainda se fazem sentir, quer na prevenção, quer na ajuda às vítimas, quer no apoio às ONG, quer na penalização e no tratamento dos transgressores.
Já no próximo dia 24, a Assembleia da República organizará uma conferência internacional de alto nível, pela qualidade e representatividade dos seus intervenientes, onde se procurará aprofundar a reflexão e o conhecimento deste fenómeno. A abrir, naquilo que é a vocação do Parlamento, o quadro jurídico-legal; depois, trazendo à superfície do debate as novas formas de violência doméstica que têm começado a aparecer — o stalking, tão recente que ainda nem tem tradução em português, o culto da violência na Internet, a violência sobre os mais idosos; finalmente, pretende-se aprofundar a reflexão sobre a qualificação e a quantificação dos custos da violência doméstica.
Pretende, assim, a Assembleia da República abordar ângulos diferentes deste fenómeno, que não estejam ainda suficientemente explorados e que vão muito para lá do «choradinho das coitadinhas» ou do enunciar de uma realidade estatística que, infelizmente, relemos todos os dias nos jornais.
Seguir-se-á a organização de quatro conferências regionais, replicando no País estes temas e estas reflexões, e tendo como critério de selecção de localização precisamente as quatro áreas onde o fenómeno da violência doméstica se faz sentir com maior incidência.
A acompanhar este périplo de debates, a Assembleia da República está a preparar uma exposição itinerante dedicada a esta campanha e à melhor compreensão e informação sobre a violência doméstica.
Paralelamente, estará activo um sítio electrónico autónomo, exclusivamente dedicado à campanha implementada pela Assembleia da República.
Finalmente, merece destaque a organização das duas semanas de activismo parlamentar contra a violência doméstica.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando uma mulher é sujeita a qualquer tipo de violência por parte de um parceiro, existe toda uma série de custos directos e indirectos que afectam toda a sociedade.
Esses actos condenáveis implicam com o sistema de saúde e de assistência médica, desde os tratamentos hospitalares ou pós-hospitalares, tratamentos mentais ou odontológicos.
Implicam com o sistema judicial e criminal, envolvendo polícias, Ministério Público, tribunais, prisões.
Os abrigos e os centros de apoio às vítimas, os serviços sociais, o sistema de segurança social, todos são envolvidos e todos constituem um custo colectivo que temos de pagar.
Mas, quando uma mulher é espancada ou mesmo assassinada, os seus efeitos não se circunscrevem às vítimas, antes se reproduzem naqueles que lhes estão mais próximos, a começar pelas crianças, essas testemunhas silenciosas que guardarão para sempre as cicatrizes da insídia, e a continuar em famílias inteiras, colegas de trabalho ou de lazer, círculos inteiros de amigos ou, até, os próprios agressores.
As perdas de tempo, as perdas salariais, os custos de oportunidade, as perdas de produção, à escala de um país, atingem uma dimensão que a sociedade ainda não apreendeu, e o nosso Parlamento deseja contribuir para esse apuramento.
Mas, se esses números, duros e frios, são importantes, existem outros, chamados custos intangíveis, que não há unguento que alivie, que não há indemnização que pague, que não há perda de memória que apague. Estamos a falar da dor, da ansiedade e do sofrimento que afectam a qualidade de vida das vítimas e de todos os demais envolvidos.
Mais do que o défice orçamental, que nos condiciona aos olhos fiscalizadores da União Europeia, é o défice do respeito pela dignidade e pelos direitos das mulheres, que nos deve envergonhar perante o