Debates Parlamentares - Diário 079, p. 11 (2007-05-03)

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11 | I Série - Número: 079 | 4 de Maio de 2007

PSD, a única solução que existe é haver também eleições para a Assembleia Municipal. É que só assim se refaz uma nova legitimidade em Lisboa.
Ora, mais tarde ou mais cedo, o que vai acontecer, se houver eleições para a Câmara Municipal e se não houver eleições para a Assembleia Municipal, é um conflito institucional e esse conflito institucional vai fazer com que seja impossível resolver os problemas dos lisboetas.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Tenho a noção de que está na mão do PSD resolver este problema em relação à Assembleia Municipal. Por isso, lanço esse apelo para que seja feita uma verdadeira clarificação. Ora, essa verdadeira clarificação significa que para os dois órgãos das autarquias é necessário que haja uma devolução do poder e da voz aos lisboetas.
Fazer como agora se está a tentar fazer, fingir que já nem se conhece o Prof. Carmona Rodrigues, é tentar esconder dos lisboetas uma situação absolutamente insustentável a que chegou a Câmara de Lisboa por responsabilidade única e exclusiva do PSD.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, quero ser muito directo nesta matéria. Havia problemas na Câmara Municipal de Lisboa, problemas esses que tinham a ver com a capacidade política de fazer uma governação como a que os lisboetas exigem e a cidade reclama.
Nós assumimos com clareza as nossas posições em relação a essa matéria.
Sr. Deputado, pelo caminho da sua argumentação, daqui a pouco estaríamos a pedir eleições não só para a Assembleia Municipal como para todas as juntas de freguesia, porventura para a Assembleia da República…

Protestos do PS e do CDS-PP.

… e chegaríamos, talvez, ao Presidente da República! Sr. Deputado, aquilo que o espanta é uma realidade com que muitas autarquias de todo o País convivem todos os dias.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): —Exacto!

O Orador: — Ou seja, há uma maioria para a Câmara Municipal e há uma maioria diferente para a Assembleia Municipal.

Protestos do PS e do CDS-PP.

Os Srs. Deputados não se lembram, mas no último mandato havia uma maioria diferente na assembleia municipal daquela que existia na câmara municipal,…

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): —Exacto!

O Orador: — … e nem por isso a câmara municipal deixou de funcionar e de trabalhar!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é esse o problema!

O Orador: — O que aconteceu nesta Câmara Municipal foi uma obstrução permanente dos partidos da oposição que inviabilizaram a capacidade de fazer aquilo que era preciso fazer para Lisboa.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Responsabilidade do PSD!

O Orador: — Portanto, essa é uma falsa questão! Essa situação é uma situação que todos os dias ocorre em tantas e tantas autarquias deste País. É porque — e o Sr. Deputado bem sabe — a legitimidade que decorre do voto directo dos que estão na Câmara Municipal é uma legitimidade diferente daquela que decorre também do voto directo dos que estão na Assembleia Municipal. Confundir isto é apenas isso: confusão!

Aplausos do PSD.

11 | I Série - Número: 079 | 4 de Maio de 2007PSD, a única solução que existe é haver também eleições para a Assembleia Municipal. É que só assim se refaz uma nova legitimidade em Lisboa.
Ora, mais tarde ou mais cedo, o que vai acontecer, se houver eleições para a Câmara Municipal e se não houver eleições para a Assembleia Municipal, é um conflito institucional e esse conflito institucional vai fazer com que seja impossível resolver os problemas dos lisboetas.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Tenho a noção de que está na mão do PSD resolver este problema em relação à Assembleia Municipal. Por isso, lanço esse apelo para que seja feita uma verdadeira clarificação. Ora, essa verdadeira clarificação significa que para os dois órgãos das autarquias é necessário que haja uma devolução do poder e da voz aos lisboetas.
Fazer como agora se está a tentar fazer, fingir que já nem se conhece o Prof. Carmona Rodrigues, é tentar esconder dos lisboetas uma situação absolutamente insustentável a que chegou a Câmara de Lisboa por responsabilidade única e exclusiva do PSD.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, quero ser muito directo nesta matéria. Havia problemas na Câmara Municipal de Lisboa, problemas esses que tinham a ver com a capacidade política de fazer uma governação como a que os lisboetas exigem e a cidade reclama.
Nós assumimos com clareza as nossas posições em relação a essa matéria.
Sr. Deputado, pelo caminho da sua argumentação, daqui a pouco estaríamos a pedir eleições não só para a Assembleia Municipal como para todas as juntas de freguesia, porventura para a Assembleia da República…Protestos do PS e do CDS-PP.… e chegaríamos, talvez, ao Presidente da República! Sr. Deputado, aquilo que o espanta é uma realidade com que muitas autarquias de todo o País convivem todos os dias.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): —Exacto!O Orador: — Ou seja, há uma maioria para a Câmara Municipal e há uma maioria diferente para a Assembleia Municipal.Protestos do PS e do CDS-PP.Os Srs. Deputados não se lembram, mas no último mandato havia uma maioria diferente na assembleia municipal daquela que existia na câmara municipal,…O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): —Exacto!O Orador: — … e nem por isso a câmara municipal deixou de funcionar e de trabalhar!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não é esse o problema!O Orador: — O que aconteceu nesta Câmara Municipal foi uma obstrução permanente dos partidos da oposição que inviabilizaram a capacidade de fazer aquilo que era preciso fazer para Lisboa.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Responsabilidade do PSD!O Orador: — Portanto, essa é uma falsa questão! Essa situação é uma situação que todos os dias ocorre em tantas e tantas autarquias deste País. É porque — e o Sr. Deputado bem sabe — a legitimidade que decorre do voto directo dos que estão na Câmara Municipal é uma legitimidade diferente daquela que decorre também do voto directo dos que estão na Assembleia Municipal. Confundir isto é apenas isso: confusão!Aplausos do PSD.

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

VITALINO CANAS
Deputado
Declaração politica

MIGUEL MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS VAZ
Deputado
Intervenção

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

JOVITA LADEIRA
Deputada
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Leitura

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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