Debates Parlamentares - Diário 079, p. 15 (2007-05-03)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

15 | I Série - Número: 079 | 4 de Maio de 2007

O Orador: — Sr. Deputado, não confunda coisas!

Vozes do PS e do BE: — Ahhh…!

O Orador: — O Sr. Deputado acabou de dizer que ouviu ontem com atenção o presidente do meu partido.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Pantominices!

O Orador: — O que tínhamos a dizer sobre esta matéria repetimos ontem, nem sequer o dissemos pela primeira vez. Como tal, o Sr. Deputado, que sabe ouvir e ler, percebeu tudo o que ontem repetimos outra vez. Era isto que lhe queria dizer!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do CDS retoma hoje o debate sobre um dos temas que mais preocupa os portugueses, a fiscalidade.
Como primeiro princípio, afirmamos como claro que os impostos das pessoas singulares e empresas devem ser pagos pela totalidade ao Estado, mas também consideramos evidente que essa cobrança tem de ser feita de uma forma proporcional e adequada, respeitando direitos essenciais dos cidadãos e a saúde da nossa economia.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — O combate à fraude e à evasão fiscais é um objectivo nacional. Os resultados dos últimos cinco anos devem ser aplaudidos, mas hoje é altura de se questionar se os portugueses não estarão perante uma situação de saturação, devido ao aumento da carga fiscal a que se junta uma submissão a expedientes legais que criam uma situação próxima do servilismo perante o Estado para as empresas e os cidadãos.
É, então, essencial que sejam vistos alguns exemplos desta relação entre «David e Golias». O primeiro exemplo é o seguinte: com o Orçamento para 2007, o Governo propôs (e a maioria fielmente aprovou) o fim do regime de caducidade das garantias prestadas em caso de apresentação de reclamação ou impugnação judicial. Isto é, na era anterior ao Governo do PS as garantias que os cidadãos eram obrigados a prestar em caso de litígio tinham um limite temporal. Acabado o prazo, deixavam de se ser obrigatórias. Hoje não! As garantias e o pagamento de juros mantêm-se até que a questão seja resolvida; ou seja, demore 1, 10 ou 20 anos a ser resolvida a questão — muitas vezes a favor dos contribuintes —, a obrigação de garantia e os seus custos acompanham as empresas e cidadãos no seu calvário.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Para quem se diz defensor da competitividade, não está nada mal! É caso para dizer que o «olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço» se tornou bem actual e tem um moderno tom cor-de-rosa, que esconde o vermelho das medidas…

Aplausos e risos do CDS-PP.

Passo ao segundo exemplo, o das doações de valor inferior a 500 € e que sejam consideradas normais de acordo com os usos sociais. De acordo com a lei, essas doações são isentas de imposto, mas a mesma lei determina uma obrigação de comunicação que, a não ser cumprida, constitui um ilícito. Ora, pretende a Administração aplicar esta disposição que tem sido — e bem! — considerada letra morta. Está a abrir-se, com a conivência e o silêncio da bancada do Partido Socialista, todo o caminho para a «coscuvilhice» fiscal sobre as relações mais normais entre pessoas, muitas vezes da mesma família.
Por que razão não se termina com este abuso? Conseguirá qualquer máquina fiscal controlar todos os milhares de movimentos que todos os meses estão em causa? Parece evidente que não! Por isso mesmo, este absurdo tem de ser denunciado e alterado: deixemos que, com toda a tranquilidade, se continuem a pagar mesadas e estudos de familiares ou a fazer pequenos empréstimos entre amigos sem que o Estado tenha de se intrometer!! Aqui temos mais um exemplo com que toda a certeza concordam os Srs. Deputados do Partido Socialista, pelo menos os que têm bom senso.

15 | I Série - Número: 079 | 4 de Maio de 2007O Orador: — Sr. Deputado, não confunda coisas!Vozes do PS e do BE: — Ahhh…!O Orador: — O Sr. Deputado acabou de dizer que ouviu ontem com atenção o presidente do meu partido.O Sr. Fernando Rosas (BE): — Pantominices!O Orador: — O que tínhamos a dizer sobre esta matéria repetimos ontem, nem sequer o dissemos pela primeira vez. Como tal, o Sr. Deputado, que sabe ouvir e ler, percebeu tudo o que ontem repetimos outra vez. Era isto que lhe queria dizer!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do CDS retoma hoje o debate sobre um dos temas que mais preocupa os portugueses, a fiscalidade.
Como primeiro princípio, afirmamos como claro que os impostos das pessoas singulares e empresas devem ser pagos pela totalidade ao Estado, mas também consideramos evidente que essa cobrança tem de ser feita de uma forma proporcional e adequada, respeitando direitos essenciais dos cidadãos e a saúde da nossa economia.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — O combate à fraude e à evasão fiscais é um objectivo nacional. Os resultados dos últimos cinco anos devem ser aplaudidos, mas hoje é altura de se questionar se os portugueses não estarão perante uma situação de saturação, devido ao aumento da carga fiscal a que se junta uma submissão a expedientes legais que criam uma situação próxima do servilismo perante o Estado para as empresas e os cidadãos.
É, então, essencial que sejam vistos alguns exemplos desta relação entre «David e Golias». O primeiro exemplo é o seguinte: com o Orçamento para 2007, o Governo propôs (e a maioria fielmente aprovou) o fim do regime de caducidade das garantias prestadas em caso de apresentação de reclamação ou impugnação judicial. Isto é, na era anterior ao Governo do PS as garantias que os cidadãos eram obrigados a prestar em caso de litígio tinham um limite temporal. Acabado o prazo, deixavam de se ser obrigatórias. Hoje não! As garantias e o pagamento de juros mantêm-se até que a questão seja resolvida; ou seja, demore 1, 10 ou 20 anos a ser resolvida a questão — muitas vezes a favor dos contribuintes —, a obrigação de garantia e os seus custos acompanham as empresas e cidadãos no seu calvário.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Para quem se diz defensor da competitividade, não está nada mal! É caso para dizer que o «olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço» se tornou bem actual e tem um moderno tom cor-de-rosa, que esconde o vermelho das medidas…Aplausos e risos do CDS-PP.Passo ao segundo exemplo, o das doações de valor inferior a 500 € e que sejam consideradas normais de acordo com os usos sociais. De acordo com a lei, essas doações são isentas de imposto, mas a mesma lei determina uma obrigação de comunicação que, a não ser cumprida, constitui um ilícito. Ora, pretende a Administração aplicar esta disposição que tem sido — e bem! — considerada letra morta. Está a abrir-se, com a conivência e o silêncio da bancada do Partido Socialista, todo o caminho para a «coscuvilhice» fiscal sobre as relações mais normais entre pessoas, muitas vezes da mesma família.
Por que razão não se termina com este abuso? Conseguirá qualquer máquina fiscal controlar todos os milhares de movimentos que todos os meses estão em causa? Parece evidente que não! Por isso mesmo, este absurdo tem de ser denunciado e alterado: deixemos que, com toda a tranquilidade, se continuem a pagar mesadas e estudos de familiares ou a fazer pequenos empréstimos entre amigos sem que o Estado tenha de se intrometer!! Aqui temos mais um exemplo com que toda a certeza concordam os Srs. Deputados do Partido Socialista, pelo menos os que têm bom senso.

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

VITALINO CANAS
Deputado
Declaração politica

MIGUEL MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS VAZ
Deputado
Intervenção

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

JOVITA LADEIRA
Deputada
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Leitura

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas