41 | I Série - Número: 083 | 17 de Maio de 2007

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, ficámos a saber, da intervenção da Sr.ª Deputada Sónia Sanfona, que o PS deu recentes passos ao longo da história (recentes passos ao longo da história… ou a história é curta ou os passos não são assim tão recentes!…) no sentido de uma doutrina em que o divórcio, do ponto de vista da sua intervenção, é quase inconstitucional.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — A história não é estanque!

O Orador: — Os senhores ultrapassam pela direita as próprias bancadas da direita!

Vozes do BE: — Muito bem!

O Orador: — Uma vez que não concorda com a nossa doutrina, Sr.ª Deputada, vou propor-lhe outra.
Veja lá se concorda com esta que vou ler e que foi proferida aqui, no Plenário da Assembleia da República.
Cito: «Não tem sentido o casamento contra a vontade de um dos cônjuges. Esta é a realidade sociológica e a lei deve acompanhá-la. O que propomos é bem simples: deslocar a tónica do divórcio para a solução objectiva, isto é, para um divórcio com fundamento em causas objectivas, em que a culpabilidade dos cônjuges não é chamada à colação, retirando a perspectiva do divórcio fundado na culpa de um dos cônjuges.
Pôr a tónica, repito, nas soluções em que a culpabilidade não é o fundamento mas a constatação da ruptura do casamento».

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem!

O Orador: — E cito, ainda: «O casamento é cada vez mais um contrato de afectos. É cada vez mais um contrato entre duas pessoas, que só tem sentido enquanto ambas quiserem estar nesse contrato».

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem!

O Orador: — Não fui eu que disse isto, nem a Sr.ª Deputada Helena Pinto; foi o Sr. Deputado Jorge Strecht, do Partido Socialista, no debate de Junho de 1998 sobre o adiamento dos prazos do divórcio.
Portanto, não sei qual é a doutrina que os senhores têm, porque isso depende!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — É recente!

O Orador: — A vossa doutrina na matéria tem dias! Quando estão na oposição têm uma, quando estão no poder têm outra, portanto, não sabemos qual é a vossa doutrina nesta matéria.

Protestos do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares também parece que quer participar no debate, por isso, Sr.
Presidente, talvez seja bom dar-lhe a palavra, porque está todo excitado com esta contradição.
Já agora, também aproveito para lembrar que a nossa doutrina é a do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), do Sr. Zapatero. É exactamente a mesma coisa. Não tem diferença nenhuma!

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Não é a mesma coisa!

O Orador: — A vossa é que, na realidade, não sei qual é! Como digo, tem dias!… Depois, quero dizer também que, dentro desta posição do Deputado Jorge Strecht — que em tempos já foi a do Partido Socialista (não sei se ainda é ou não!?) —, estamos absolutamente dispostos a melhorar este projecto de lei.
Somos sensíveis às sugestões feitas pelo Sr. Deputado António Filipe fez, bem como às apresentadas pela Sr.ª Deputada Rosário Carneiro, em relação à questão de fazer entrar uma entidade judicial.
Estamos, pois, dispostos a contemplar com mais atenção outras sugestões em matéria de preservação dos interesses patrimoniais, desde que se parta de uma base.
Não esperamos que haja consenso connosco da parte dos partidos da direita em matéria de doutrina acerca do entendimento que temos dos fundamentos da dissolução.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Disso pode ter a certeza!

O Orador: — Com a posição que o Partido Socialista teve em tempos estamos de acordo. Com o que a Sr.ª Deputada acabou de dizer hoje estamos totalmente em desacordo, porque é pior ainda do que os outros disseram.