42 | I Série - Número: 083 | 17 de Maio de 2007

Neste sentido, estamos à espera de saber qual é a posição do Partido Socialista, na esperança de que isto possa ter «pés para andar».
De resto, fico sempre perplexo porque, na comunicação social, no contrato de trabalho, na questão do divórcio, nunca se sabe qual é a vossa posição. Os portugueses julgarão! Os senhores, quando estão na oposição, pensam uma coisa, quando estão no poder pensam outra…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Lá isso é verdade!

O Orador: — Olhe, Deus lá sabe o que é que os senhores pensam!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Sanfona. Peço-lhe que seja concisa.

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Rosas, agradeço a questão que colocou e passo já a explicitar qual é a posição do Partido Socialista. Não é a posição do Bloco de Esquerda!

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Agora não é, mas já foi!

A Oradora: — E passo a dizer-lhe porquê.
Em primeiro lugar, os senhores apresentaram um projecto de lei e quem os ouviu com atenção ficou a pensar que o casamento hoje é um contrato indissolúvel.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Para algumas pessoas é!

A Oradora: — O que é um erro! O casamento hoje não é um contrato indissolúvel.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

A Oradora: — Não é verdade que seja, nem é verdade que não possa ser dissolvido, com vários fundamentos e através de vários expedientes legais, que estão previstos e consagrados na lei.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Um calvário que dura anos e anos!

A Oradora: — Portanto, como ninguém fica amarrado a um casamento, porque a lei prevê que não fique se o não quiser, nesta matéria estamos conversados! Quanto à citação que faz do Deputado Jorge Strecht, devo dizer-lhe que é uma citação com propriedade, porque o Deputado Jorge Strecht é, além de mais, autor da lei que temos em vigor.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Vocês é que parece que não são co-autores!

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Somos, somos!

A Oradora: — Portanto, foi neste sentido do seu entendimento que se facilitou e que se tem vindo a facilitar a possibilidade de os cônjuges que não querem estar casados poderem entrar num processo de divórcio.
Sr. Deputado, também existe na lei a possibilidade de dissolver o casamento sem ser com base na culpa de qualquer dos cônjuges, e mesmo com base na violação culposa dos deveres conjugais. Nós hoje temos a possibilidade de os cônjuges dissolverem o seu casamento, após um período de separação de facto. Esta é a verdade!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — São três anos! E depois ainda há o tribunal!

A Oradora: — Sr.ª Deputada, se me ouviu com atenção, também terá percebido que o Partido Socialista está disponível para impor um limite mais baixo a esse percurso de tempo para a separação de facto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Qual?!

A Oradora: — Pode ser dois anos, pode ser um ano, estamos abertos a pensar sobre isso! Mas a verdade também é que as alegações que VV. Ex.as fazem relativamente à dificuldade de o cônju-