15 | I Série - Número: 091 | 2 de Junho de 2007

damentais, para iniciar um caminho que nos leve, de facto, à prevenção da gravidez na adolescência.
Em primeiro lugar, é preciso conhecer a real dimensão do problema no nosso país. Temos que saber, concretamente, o que se passa, onde acontece, quais as causas.
Em segundo lugar, é preciso ter um programa de actuação, ter responsáveis pela sua aplicação e avaliação. Um programa multidisciplinar e flexível, capaz de aplicar as estratégias adequadas a cada situação e não contendo simplesmente generalidades.
Em terceiro lugar, é preciso que a legislação existente seja efectivamente cumprida, e não é cumprida. E aqui, Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o alerta foi muito claro e foi conhecido esta semana.
A DECO divulgou um estudo sobre os serviços de planeamento familiar nos centros de saúde, hospitais e delegações do Instituto Português da Juventude. Visitaram 85 estabelecimentos de saúde, sendo que em 49 deles as jovens não passaram da recepção. Não podiam ser atendidas. Não era a sua área de residência. Já em 1999 se tinha concluído que para facilitar o acesso dos e das jovens ao planeamento familiar a barreira da área de residência tinha que ser removida. E foi, mas não passou do papel. Assim como toda a gente sabe que a confidencialidade é uma pedra de toque nesta matéria, mas afinal também não é prática corrente nos estabelecimentos de saúde.
Por último, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, as rupturas de stocks continuam a ser uma realidade.
Afinal, continuam a não existir anticonceptivos nos estabelecimentos de saúde.
O Sr. Ministro da Saúde garantiu aqui, nesta sala, em Setembro de 2005, o seguinte: «Dei instruções — e falo em metas — para que o abastecimento pleno funcionasse, pelo menos a partir de Janeiro próximo, nos centros de saúde». Janeiro próximo era Janeiro de 2006. Mas não funciona e o dedo da acusação aponta direitinho para o Ministro Correia de Campos.
Já nessa altura o Ministro se mostrava muito preocupado com o facto de o inquérito à fecundidade revelar que apenas 22% das mulheres com idade entre os 15 e os 25 anos estão informadas sobre técnicas de planeamento familiar.
Levar a sério os números do inquérito nacional à fecundidade, prevenir a gravidez indesejada, prevenir a gravidez na adolescência, prevenir as infecções sexualmente transmissíveis e a infecção do VIH/SIDA só pode ter uma consequência: tomar medidas concretas que visem a promoção de uma política pública — e sublinho pública — de saúde sexual e reprodutiva, nomeadamente a implementação de uma rede nacional de cuidados contraceptivos.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Oradora: — É exactamente por estar consciente desta realidade, preocupado com ela, sabendo que não é fácil mas não recusando este desafio, que o Bloco de Esquerda quer enfrentar esta situação. Por isso defendemos uma disciplina de educação sexual nas escolas e nos gabinetes de atendimento aos alunos, por isso apresentamos este projecto de resolução, que esperamos que esta Assembleia aprove.
Não há razão nenhuma para que não exista uma política pública de promoção da saúde sexual e reprodutiva. As desculpas conservadoras foram «enterradas» no dia 11 de Fevereiro.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Oradora: — Termino, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, com uma frase de Sanz Miguel: «A mãe adolescente é, em certo sentido, uma criança que de repente se vê lançada no mundo adulto sem estar preparada para ele». E hoje é o Dia Mundial da Criança!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, Portugal continua a ser o segundo País na União Europeia com maior número de gravidezes na adolescência, e esse é um facto que esta Assembleia e o País não podem ignorar.
Apesar das melhorias que temos vindo a verificar, por algumas intervenções, definições e até legislação que tem vindo a ser aprovada com o objectivo de também combater este fenómeno, a verdade é que este número persiste, deve manter-nos preocupados, alerta e, sobretudo, interventivos. Saudamos, portanto, naturalmente, a iniciativa do Bloco de Esquerda.
Sr.ª Deputada, gostava também de dizer-lhe que não posso concordar consigo quando diz que este debate tem ficado muito na esfera dos técnicos. Isso não é verdade. A própria Assembleia, de há uns anos para cá, tem vindo a assumir este debate e a envolver a sociedade civil no mesmo. Aliás, é também fruto desse debate e do envolvimento da sociedade civil que temos sido capazes de definir e de apontar algumas linhas e medidas concretas de intervenção.
Sendo certo que o projecto de resolução do Bloco de Esquerda começa, desde logo, por afirmar o papel