20 | I Série - Número: 091 | 2 de Junho de 2007

tir.
Não é só a questão, aliás referida no projecto de resolução, da falta de consultas para adolescentes, consultas que continuam a não estar disponíveis com a dimensão que a lei impõe, mas é também uma questão tão grave como a da falta de contraceptivos nos centros de saúde e a de até haver consultas em que não se fala do preservativo, o que é absolutamente inaceitável, não pode passar em claro e tem de ser alvo de recomendações muito firmes por parte das instituições do Ministério da Saúde, para que esta matéria se uniformize, de acordo com a lei e com as orientações aí estabelecidas.
Há, depois, uma outra matéria, também de índole organizativa, mas que é essencial nesta questão.
A este propósito, na passada terça-feira, tive oportunidade de questionar o Sr. Ministro da Saúde sobre os resultados daquele estudo que referi e ele confessou que não estava satisfeito com os níveis atingidos no Serviço Nacional de Saúde.
No entanto, é bom que o Sr. Ministro reconheça que uma coisa é serem insuficientes as consultas de planeamento familiar, as consultas para adolescentes — é verdade e é grave —, mas outra coisa, ainda mais grave, é que não se cumpra a lei em matéria de acesso a estas consultas fora da área da residência, quando esse é um aspecto essencial desta matéria do acesso das jovens e dos jovens adolescentes ao planeamento familiar. E isto não tem a ver com mais meios mas, sim, com orientações firmes para os serviços de saúde, de forma a não se permitir que esta situação aconteça. De facto, não é preciso gastar nem mais um euro para que isso seja garantido; é preciso tão-só transmitir essa orientação, sem qualquer hesitação.
Uma outra questão que, ao longo dos anos, tem sido um pouco desvalorizada diz respeito, em matéria de contracepção e de prevenção das doenças sexualmente transmissíveis, ao custo do preservativo. Há alguns anos, quando o PCP apresentou, num dos seus projectos sobre esta matéria, uma proposta para que houvesse nas escolas (a partir do ensino secundário) a possibilidade de distribuição e de acesso aos jovens do preservativo e também um maior apoio no preço de venda dos mesmos, isso foi considerado por muitos intervenientes e partidos despropositado e desnecessário, porque a acessibilidade, diziam, era muito grande.
Ora, o que se constata, na prática, é que isso não é verdade — quer por razões de acessibilidade física, de disponibilidade do preservativo, quer por razões económicas — e não pode ser desvalorizado num país como o nosso, em que a questão das doenças sexualmente transmissíveis tem ainda uma enorme importância.
Não podia terminar esta intervenção sem falar do que continuam a ser laivos de obscurantismo nesta matéria. Aliás, a propósito do filme Então é assim, logo se despoletou uma grande controvérsia sobre se se devia ou não mostrar, sobre os efeitos perniciosos de explicar às crianças que existe a sexualidade, que ela não é negativa mas positiva e que mais informação só significa mais responsabilidade.
Acho até que se, de facto, alguns dos que falam nesta matéria estivessem preocupados com a questão, deviam olhar para os dados que comprovam que, quanto maior é a informação sobre sexualidade, tendencialmente mais tarde tem início a vida sexual.
Portanto, se o que preocupa alguns é o início da vida sexual o que deviam fazer era apostar no máximo de informação, porque todos os dados comprovam que as jovens e os jovens com mais informação mais tarde iniciam a sua vida sexual. E certamente que o fazem, independentemente da altura em que o fazem, de uma forma muito mais responsável, de uma forma consciente e com mais condições para terem uma sexualidade livre, responsável e feliz, que é o que todos desejamos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.ª Deputada Helena Pinto, não se pode verdadeiramente ser contra este projecto de resolução. E digo-lhe isto com toda a estima, até porque conheço-a como pessoa, como cidadã e como Deputada que se preocupa verdadeiramente com esta matéria.
Porém, há aqui uma tendência por parte do Bloco de Esquerda de, como disse a Sr.ª Deputada Ana Manso, «chover um pouco no molhado». Concordo — e como não concordar? — que estes números de gravidezes indesejadas na adolescência são chocantes. Mas deixe-me fazer aqui um parêntesis para dizer que há gravidezes indesejadas na adolescência e sem ser na adolescência, porque também ainda temos muitas gravidezes indesejadas e famílias que são (e tenho de ter alguma cautela ao dizer isto) muito numerosas contra a sua vontade, e estes casos são também um problema.
Mas, como dizia, estes números chocantes de gravidezes na adolescência são um reflexo evidente dos nossos muitos e gravíssimos atrasos — atrasos sociais, atrasos na área da saúde e, sobretudo, atrasos na vontade política de ultrapassar e resolver, de uma forma lúcida e eficaz, estes problemas.
Por isso, não se pode, repito, ser verdadeiramente contra este projecto de resolução.
Não posso, no entanto, deixar de salientar alguns aspectos. Na verdade, as vossas propostas são, de alguma forma, redundantes. Redundantes face à lei que já existe, face ao que seria o normal funcionamen-