17 | I Série - Número: 091 | 2 de Junho de 2007

O próprio Dr. Daniel Sampaio disse que não lhe repugna nada que, nas escolas, exista — isso, sim! — uma disciplina de educação sexual.
Portanto, Sr.ª Deputada, tenho de constatar que há muito boas intenções da parte do Ministério da Educação, mas não passam de intenções.
Depois, há um outro problema, que é constatado e confirmado por toda a gente, inclusivamente pelas associações que trabalham o terreno. É que, de facto, existe uma muito significativa diminuição de verbas, quer ao nível da educação quer ao nível da saúde, para todas as questões que têm a ver com a promoção do planeamento familiar.
Sr.ª Deputada, esta Assembleia da República já tem discutido esta matéria — e relembro que a legislação mais recente data de 1999. Tenho, pois, de assumir que existe um défice em questões que se prendem com a prevenção da gravidez na adolescência e com o planeamento familiar. É esse défice que tem de ser corrigido. É esse o desafio que aqui está colocado hoje.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, é só para dizer que entregaremos na Mesa, e solicitamos a sua distribuição pelos diversos grupos parlamentares, dados e, sobretudo, a indicação de medidas, da responsabilidade deste Governo, que são muito concretas, que já estão no terreno e que vão garantir que, em breve, teremos em Portugal melhores resultados quanto à educação sexual e à prevenção da gravidez na adolescência.

O Sr. Presidente: — Fica registado.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje o projecto de resolução n.º 192/X, apresentado pelo Bloco de Esquerda, o qual preconiza que a Assembleia da República recomende ao Governo medidas no sentido de prevenir a gravidez na adolescência.
O projecto em questão propõe a realização de um estudo nacional, exaustivo, sobre a gravidez na adolescência, que proporcione um real diagnóstico da situação e sustente um programa nacional de prevenção.
Finalmente, recomenda ao Governo que este cumpra as leis em vigor no País em matéria de criação e funcionamento de centros de atendimento e de consultas de planeamento familiar para adolescentes e jovens.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos conhecemos os números da gravidez na adolescência em Portugal e todos sabemos que o nosso país apresenta uma das maiores taxas de gravidez na adolescência da União Europeia.
Este facto assume uma gravidade muito maior se nos detivermos na faixa etária mais jovem e, portanto, mais vulnerável, isto é, até aos 15 anos. Neste caso, segundo dados do Eurostat de 2005, Portugal tem mesmo a mais alta taxa da Europa.
A posição de Portugal face aos seus parceiros europeus nesta matéria é corroborada pela Organização Mundial de Saúde e pelo Fundo das Nações Unidas para a População, em particular no seu relatório de 2003 sobre o estado da população mundial, o State of World Population 2003.
Segundo dados do INE, 5519 adolescentes portuguesas foram mães no ano de 2005, mas sabemos que, seguramente, são mais as adolescentes grávidas, em Portugal, nesse mesmo período.
As faixas etárias em que o fenómeno se revela mais dramático e em que Portugal bate recordes, quando comparado com os países europeus que nos são mais próximos, são aquelas que são especialmente preocupantes do ponto de vista psico-afectivo, clínico e social.
Quanto às consequências, todos sabemos também que, seja do ponto de vista social, seja do ponto de vista económico e mesmo psicológico, a ocorrência de tão largo número de gravidezes na adolescência é verdadeiramente dramática.
E é tanto mais dramática porque ela é propiciadora de exclusão social, além de reflectir comportamentos de risco face ao HIV/SIDA e a outras infecções sexualmente transmissíveis, para não falar já das possibilidades de violência sexual nas famílias ou entre pares.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

A Oradora: — A análise benigna, relativamente frequente, quanto às causas e características deste problema foi cedendo terreno, em todos os países desenvolvidos, a uma crescente preocupação com o bemestar das adolescentes grávidas, dos pais adolescentes, das famílias adolescentes e dos nascituros.