22 | I Série - Número: 091 | 2 de Junho de 2007

Concluiria dizendo que, de facto, Sr.ª Deputada Helena Pinto, não há como votar contra, embora estejamos face a algumas redundâncias.
Não deixo, no entanto, de perguntar ao Sr. Deputado Afonso Candal quando foi a última vez que foi a um centro de saúde — enquanto utente, como é óbvio, e não em campanha.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, o Partido Ecologista «Os Verdes» gostaria de saudar esta iniciativa e dizer que, no geral, acompanhamos quer as considerações, quer as preocupações, quer as recomendações que este projecto de resolução apresenta.
A gravidez na adolescência é, na generalidade dos casos, um acontecimento não planeado, não desejado e que marca, de forma inegável e profunda, mormente quando é levado até ao fim, modificando para sempre a vida das jovens mães, muitas vezes das jovens avós e, em alguns casos, dos jovens pais.
A gravidez na adolescência arranca a adolescente do seu processo de crescimento, desenvolvimento e aprendizagem normal, obriga-a, muitas vezes, a rasgar os seus planos de futuro, os seus sonhos ou, na melhor das hipóteses, a adiá-los e é muitas vezes causa de abandono escolar e de agravamento da situação socioeconómica, a qual, em grande parte dos casos, foi, ela própria, uma das causas preponderantes que originou o contexto em que surge a gravidez adolescente, que vem, ela própria, por sua vez, agravar a exclusão social.
Há aqui, claramente, um problema social e de saúde que necessita de uma resposta global a diferentes níveis, resposta essa que não dispensa, antes exige, uma intervenção pública forte, assumida e não envergonhada, com meios e em prática efectiva, ao serviço das jovens e das famílias, nos serviços de saúde, nos centros de apoio e de aconselhamento a jovens e nas escolas.
A resposta a este problema da gravidez na adolescência cruza-se, a nível das respostas, com a prevenção das doenças sexualmente transmissíveis, como o VIH/SIDA ou as hepatites, e exige que se fale na ausência de educação sexual nas nossas escolas, apesar de estar prevista, desde 1984, na lei.
Infelizmente, ao nível da educação sexual, não só continua a não estar garantido o apoio do Estado, como até se registou, em certa medida, um retrocesso, com a retirada de meios e de apoios a entidades que anteriormente a levavam à escola.
Aliás, em termos da educação sexual, estamos ainda ao nível de um grupo de trabalho sobre a educação sexual, que tem analisado e emitido orientações genéricas, mas desde 1984 continua a faltar o mesmo: vontade política para levar à prática, às escolas, a todas as escolas a educação sexual.
Esta vontade política tem faltado, mais ou menos, nos diferentes governos, principalmente nos de direita, mas também no actual Governo do Partido Socialista, que tarda em tornar esta política numa realidade efectiva nas nossas escolas. E é esta falta de vontade política que, infelizmente, continua a justificar este projecto de resolução.
Ele não traz nada de novo? Não, não traz nada de radicalmente novo. Infelizmente, não traz nada de novo, é tudo velho. O problema é velho e envergonha: coloca Portugal como um dos países com as piores taxas da União Europeia, quer ao nível da transmissão do HIV/SIDA quer ao nível da gravidez na adolescência.
Infelizmente, não estamos mal apenas a nível da educação sexual, estamos muito mal a nível do planeamento familiar e do aconselhamento dos jovens nos nossos centros de saúde, como a DECO veio demonstrar há poucos dias, com os resultados que apresentou do seu estudo. Aliás, mais clamoroso é o facto de muitas dessas jovens terem ficado à porta de entrada dos centros de saúde simplesmente por aí não estarem inscritas, apesar de a lei prever claramente que elas teriam direito a apoio nesses centros de saúde. E isto passou-se apesar de elas terem dito que não desejavam ser atendidas nos centros de saúde da sua área de residência porque não queriam ser confrontadas com pessoas que conheciam e que aí trabalhavam.
Ainda assim, foi-lhes negado esse atendimento.
Outra questão que não podemos deixar de relevar — o estudo da DECO também a refere — é a das assimetrias regionais. Em muitos pontos do País, designadamente no interior (Évora e Viseu, por exemplo), esta falta de atendimento é agravada pelos poucos serviços públicos que aí existem. E cumpre aqui fazer uma chamada de atenção para a necessidade de o interior do País ser dotado desses serviços públicos, designadamente ao nível da saúde, para responder a este gravíssimo problema social.
Este é um problema que não só requer medidas ao nível da educação sexual nas escolas e nos centros de saúde como requer medidas mais latas do ponto de vista social, envolvendo todo um conjunto de entidades públicas que devem dar resposta de forma cabal ao problema.
Neste sentido, este projecto de resolução, apesar de não trazer nada de radicalmente novo, exige o nosso apoio, tal como o exige esta gravíssima situação social. Portanto, Os Verdes votá-lo-ão favoravelmente.