19 | I Série - Número: 091 | 2 de Junho de 2007

dos…! Por isso, não se afigura que este mesmo Governo vá preocupar-se com a gravidez na adolescência, pelo menos na sua vertente pedagógica e de prevenção.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Que demagogia com um tema destes!

A Oradora: — Aliás, ainda esta semana, um estudo da DECO veio demonstrar a chocante realidade que é a política deste Governo.
A pedido dessa associação de consumidores, jovens entre os 15 e os 20 anos procuraram planeamento familiar em 85 centros de saúde, hospitais e delegações do Instituto Português da Juventude, estabelecimentos que deveriam fornecer estes serviços, e o resultado terá sido que, em 49 deles, ou seja, em mais de metade, as utentes não passaram sequer da recepção.
Mais do que qualquer crítica, este estudo põe a nu o vergonhoso virar de costas a que este Governo votou a prevenção de riscos na sexualidade dos jovens e dos adolescentes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PS): — Muito bem!

A Oradora: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sem estarmos contra, dizemos com frontalidade que, propor a realização de mais um estudo, é nítida perda de tempo.
A triste realidade da gravidez na adolescência é por demais conhecida e diagnosticada.
Mais um estudo é mais um álibi para o Governo adiar fazer alguma coisa.
Propor, ainda, que a lei seja cumprida em matéria de planeamento familiar não passa de um placebo, pois o Governo não a cumpre, por outra razão que não seja a de falta de vontade política.
Srs. Deputados, do que precisamos é de um Governo que aposte numa estratégia nacional de diminuição da gravidez na adolescência que ultrapasse o debate político ou a saúde pública e envolva a sociedade e os jovens.
Do que precisamos é que o Governo garanta o acesso às consultas e que desenvolva campanhas de prevenção e de consciencialização dos jovens para esta problemática.
Do que precisamos é de promover uma maior sensibilização para as questões dos afectos responsáveis.
Do que precisamos é, como propõe a DECO, de combater as assimetrias regionais, de proporcionar planeamento familiar e cuidados de saúde sexual e reprodutiva a todos e a todas, independentemente do local onde residam.
Do que precisamos é de outras prioridades políticas, que não o encerramento de maternidades e serviços de educação e de saúde.
E isso, Sr.as e Srs. Deputados, não é possível com um Governo que faz da arrogância e da insensibilidade social a sua principal imagem de marca.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quase me apetecia começar por referir as palavras da Sr.ª Deputada Ana Manso, embora não seja muito próprio, porque deveria começar por me referir ao projecto de resolução que apreciamos.
É que estava a ouvir a Sr.ª Deputada falar da inutilidade dos estudos e do álibi que os mesmos constituem para os governos e dei comigo a recordar um estudo que foi proposto aqui, na Assembleia, no tempo da maioria PSD/CDS, que era uma espécie de álibi para ambos os partidos esconderem a sua oposição quanto a discutir-se a questão da despenalização da interrupção voluntária da gravidez. Felizmente, quer aquela maioria quer a questão da despenalização já foram ultrapassadas e agora podemos discutir esta matéria noutros termos.
De facto, é quase um escândalo democrático que, passados tantos anos sobre a aprovação de uma lei de educação sexual, aliás originária de um projecto de lei do PCP e revista há poucos anos, continuemos a ter um não cumprimento da lei numa matéria tão sensível, tão importante e com consequências tão graves como esta.
Aliás, o projecto de resolução aponta, por exemplo, as consequências, para o nosso país, de termos os níveis de gravidezes na adolescência que temos, absolutamente inaceitáveis, e de termos também problemas muito sérios ao nível da SIDA e de outras doenças sexualmente transmissíveis.
De facto, estamos perante um problema de leis não cumpridas, o que parece um absurdo institucional.
Isto é, a Assembleia recomendar ao Governo que cumpra leis que ela própria aprovou acaba por ter todo o sentido e por se transformar numa necessidade, o que apoiaremos.
Nos últimos dias, foi noticiado um estudo da DECO sobre a questão do acesso às consultas de planeamento familiar no Serviço Nacional de Saúde que pôs bem a nu as fragilidades que ainda continuam a exis-