Debates Parlamentares - Diário 091, p. 21 (2007-06-01)

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21 | I Série - Número: 091 | 2 de Junho de 2007

to das instituições e face a uma resolução de 2004, aprovada nesta Assembleia.
Deixe-me dar-lhe apenas alguns exemplos. Como ser contra «um estudo nacional exaustivo»? Não há como ser contra. Mas os estudos são, muitas vezes, um álibi. A Sr.ª Deputada, que conhece o nosso dia-adia, sabe que os diagnósticos normalmente já estão feitos, já os conhecemos. O que é preciso é haver vontade política e disponibilização de meios.
Uma outra proposta vossa refere que «este plano deve ser elaborado por um grupo de especialistas ao nível da saúde e educação». É evidente que deve sê-lo.
Quanto à proposta de «garantir, no imediato, (…) um serviço de atendimento», é verdade que esse estudo da DECO veio pôr a nu este gravíssimo problema da falta de disponibilização de consultas de planeamento familiar e as eternas e incompreensíveis rupturas de stocks.
Portanto, como referi, estas propostas são uma redundância face ao que seria o normal funcionamento das instituições e a uma efectiva preocupação, ao nível da saúde e da educação, relativamente a esta matéria.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Muito bem!

A Oradora: — Depois, trata-se de implementar o que já consta ou da lei ou de portarias ou, como já mencionei, da Resolução n.º 28/2004, aprovada nesta Assembleia em 2004.
No que se refere às «campanhas de informação e sensibilização», obviamente que estas devem ser levadas a cabo.
Um segundo aspecto que não posso deixar de focar, muito especialmente em relação à extremaesquerda, isto é, ao Partido Comunista Português e ao Bloco de Esquerda, tem a ver com o seguinte: em primeiro lugar, os senhores não conseguem fazer uma intervenção sem falar em «obscurantismo» (deve fazer parte do vosso léxico todas as intervenções falarem de um obscurantismo anterior); em segundo lugar, reparamos que, para os senhores, o 11 de Fevereiro de 2007 está como, para o resto do mundo cristão, o nascimento de Cristo. Para os senhores, antes do 11 de Fevereiro existia o «mundo dos dilúvios», das «catástrofes», e existe o pós-11 de Fevereiro.
Porque a conheço, Sr.ª Deputada, sei que reconhecerá que atribuir uma esmagadora parte das culpas pelas gravidezes indesejadas na adolescência à criminalização do aborto é redutor — e, repare, estou particularmente à vontade para lhe dizer isto porque era contra a lei que vigorava até 11 de Fevereiro. Mas também não podemos atribuir ao referendo do dia 11 de Fevereiro, qual fil rouge, todas as intervenções na área da saúde e da educação, porque não isso é verdade. Como sabemos, em todas as áreas, não há soluções fáceis para problemas complexos — e este é manifestamente um problema complexo.
Nesse sentido, estamos evidentemente de acordo em que tem de haver uma confluência de vontades, um cumprimento articulado de várias áreas, começando obviamente pela educação. Educação, educação, educação — sempre! Educação sexual nas escolas, educação e sensibilização para a realidade do planeamento familiar e educação cívica, para que as pessoas não tenham as gravidezes indesejadas — e, volto a referi-lo, não só na adolescência mas também na idade adulta.
Por outro lado, é fundamental haver organização — e isso tem faltado manifestamente neste Governo.
Este Governo não tem dado qualquer passo em frente,…

O Sr. Afonso Candal (PS): — Não é verdade!

A Oradora: — … no que se refere ao alargamento não só das políticas de planeamento familiar mas também da distribuição de métodos contraceptivos.
Existe ou não uma permanente ruptura de stocks? Existem ou não situações de jovens que se deslocam aos centros de saúde e que não conseguem aceder a consultas de planeamento familiar?

Protestos do Deputado do PS Afonso Candal.

Sr. Deputado Afonso Candal, deixe-me fazer-lhe uma pergunta.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Não posso responder!

A Oradora: — Quando foi a última vez que o Sr. Deputado foi a um centro de saúde? Deixo-lhe esta pergunta e desafio-o a utilizar uma qualquer figura regimental que o Sr. Presidente autorize para me responder.
De facto, não tem havido vontade política para ultrapassar estes problemas,…

O Sr. Afonso Candal (PS): — Não é verdade!

A Oradora: — … nem tão-pouco para organizar, sem acréscimo de despesas, os serviços de saúde, no sentido de se proporcionar mais consultas de planeamento familiar aos cidadãos.

21 | I Série - Número: 091 | 2 de Junho de 2007to das instituições e face a uma resolução de 2004, aprovada nesta Assembleia.
Deixe-me dar-lhe apenas alguns exemplos. Como ser contra «um estudo nacional exaustivo»? Não há como ser contra. Mas os estudos são, muitas vezes, um álibi. A Sr.ª Deputada, que conhece o nosso dia-adia, sabe que os diagnósticos normalmente já estão feitos, já os conhecemos. O que é preciso é haver vontade política e disponibilização de meios.
Uma outra proposta vossa refere que «este plano deve ser elaborado por um grupo de especialistas ao nível da saúde e educação». É evidente que deve sê-lo.
Quanto à proposta de «garantir, no imediato, (…) um serviço de atendimento», é verdade que esse estudo da DECO veio pôr a nu este gravíssimo problema da falta de disponibilização de consultas de planeamento familiar e as eternas e incompreensíveis rupturas de stocks.
Portanto, como referi, estas propostas são uma redundância face ao que seria o normal funcionamento das instituições e a uma efectiva preocupação, ao nível da saúde e da educação, relativamente a esta matéria.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Muito bem!A Oradora: — Depois, trata-se de implementar o que já consta ou da lei ou de portarias ou, como já mencionei, da Resolução n.º 28/2004, aprovada nesta Assembleia em 2004.
No que se refere às «campanhas de informação e sensibilização», obviamente que estas devem ser levadas a cabo.
Um segundo aspecto que não posso deixar de focar, muito especialmente em relação à extremaesquerda, isto é, ao Partido Comunista Português e ao Bloco de Esquerda, tem a ver com o seguinte: em primeiro lugar, os senhores não conseguem fazer uma intervenção sem falar em «obscurantismo» (deve fazer parte do vosso léxico todas as intervenções falarem de um obscurantismo anterior); em segundo lugar, reparamos que, para os senhores, o 11 de Fevereiro de 2007 está como, para o resto do mundo cristão, o nascimento de Cristo. Para os senhores, antes do 11 de Fevereiro existia o «mundo dos dilúvios», das «catástrofes», e existe o pós-11 de Fevereiro.
Porque a conheço, Sr.ª Deputada, sei que reconhecerá que atribuir uma esmagadora parte das culpas pelas gravidezes indesejadas na adolescência à criminalização do aborto é redutor — e, repare, estou particularmente à vontade para lhe dizer isto porque era contra a lei que vigorava até 11 de Fevereiro. Mas também não podemos atribuir ao referendo do dia 11 de Fevereiro, qual fil rouge, todas as intervenções na área da saúde e da educação, porque não isso é verdade. Como sabemos, em todas as áreas, não há soluções fáceis para problemas complexos — e este é manifestamente um problema complexo.
Nesse sentido, estamos evidentemente de acordo em que tem de haver uma confluência de vontades, um cumprimento articulado de várias áreas, começando obviamente pela educação. Educação, educação, educação — sempre! Educação sexual nas escolas, educação e sensibilização para a realidade do planeamento familiar e educação cívica, para que as pessoas não tenham as gravidezes indesejadas — e, volto a referi-lo, não só na adolescência mas também na idade adulta.
Por outro lado, é fundamental haver organização — e isso tem faltado manifestamente neste Governo.
Este Governo não tem dado qualquer passo em frente,…O Sr. Afonso Candal (PS): — Não é verdade!A Oradora: — … no que se refere ao alargamento não só das políticas de planeamento familiar mas também da distribuição de métodos contraceptivos.
Existe ou não uma permanente ruptura de stocks? Existem ou não situações de jovens que se deslocam aos centros de saúde e que não conseguem aceder a consultas de planeamento familiar?Protestos do Deputado do PS Afonso Candal.Sr. Deputado Afonso Candal, deixe-me fazer-lhe uma pergunta.O Sr. Afonso Candal (PS): — Não posso responder!A Oradora: — Quando foi a última vez que o Sr. Deputado foi a um centro de saúde? Deixo-lhe esta pergunta e desafio-o a utilizar uma qualquer figura regimental que o Sr. Presidente autorize para me responder.
De facto, não tem havido vontade política para ultrapassar estes problemas,…O Sr. Afonso Candal (PS): — Não é verdade!A Oradora: — … nem tão-pouco para organizar, sem acréscimo de despesas, os serviços de saúde, no sentido de se proporcionar mais consultas de planeamento familiar aos cidadãos.

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