18 | I Série - Número: 091 | 2 de Junho de 2007

Por outro lado, está actualmente bem clara a relação entre a gravidez na adolescência e o insucesso ou o abandono escolar, os problemas educacionais e a baixa escolaridade, as más condições socioeconómicas e a pobreza, o desemprego, o internamento de crianças/adolescentes, ou mesmo a interrupção voluntária da gravidez e múltiplos outros fenómenos específicos.
Assim, não restam dúvidas de que a maternidade deve ser responsável e ocorrer apenas quando as mães e os pais atinjam a sua maturidade psíquica, bem como, desejavelmente, alguma autonomia económica. O incremento da natalidade não se pode fazer à custa do sofrimento, da institucionalização ou da exclusão.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

A Oradora: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD nunca poderia ser indiferente à realidade social, familiar e pessoal que hoje, uma vez mais, discutimos.
Por isso, desde sempre, atribuímos a maior importância ao problema da gravidez, da maternidade e da paternidade na adolescência, designadamente quanto aos aspectos da sua prevenção.
Um bom exemplo desta preocupação foi a Resolução da Assembleia da República n.º 28/2004, aprovada em Março de 2004, com os votos a favor do PSD e do CDS e a abstenção de 33 Deputados do Partido Socialista, entre os quais — convém lembrar — figura o actual Primeiro-Ministro.
Entre várias outras recomendações preconizadas nesse documento, o PSD propôs que o governo tomasse as seguintes medidas: Apostar na educação para a saúde, criando uma área curricular autónoma de formação e desenvolvimento pessoal; Criar condições especiais no acesso a creches e jardins-de-infância por parte dos filhos de jovens mães estudantes; Apoiar as instituições particulares de solidariedade social que prestam ajuda e aconselhamento a jovens mães em situação de carência económica ou de vulnerabilidade social; Estimular a criação e o desenvolvimento dos centros de apoio à vida; Garantir que todas as farmácias assegurem a dispensa de todos os meios e métodos contraceptivos previstos na legislação em vigor; Promover a articulação entre os centros de atendimento a jovens, os centros de saúde e os hospitais da área de referência; Reforçar as condições de acesso aos meios e métodos contraceptivos, de forma a prevenir e evitar a gravidez indesejada e/ou inesperada, especialmente em grupos mais vulneráveis.
Passados seis meses sobre a aprovação da referida resolução, todos sabemos que o Parlamento foi dissolvido, assim se comprometendo, inevitavelmente, a boa execução deste programa.
Mas, Sr.as e Srs. Deputados, entretanto, tomou posse um novo Governo, do Partido Socialista, e, decorridos mais de dois anos desde a sua entrada em funções, é caso para perguntar o que é que o Governo já fez e quais os resultados práticos que obteve.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Fez melhor do que o PSD!

A Oradora: — Será que o número de gravidezes na adolescência diminuiu? Será que as mães adolescentes e os seus filhos têm novas medidas de protecção especial? Será que o sistema de ensino e as campanhas de informação têm promovido o esclarecimento dos adolescentes e jovens no domínio da saúde reprodutiva? Será que aumentou o uso regular de anticonceptivos, como o preservativo ou a pílula, entre jovens adolescentes? Ou será que o apoio às instituições que apoiam mães e filhos em circunstâncias precárias foi reforçado? Ou será, ainda, que os centros de saúde têm mais stocks de meios e métodos contraceptivos e técnicos mais qualificados para trabalhar com adolescentes e jovens em risco? Ou será que existem efectivos programas implementados de saúde sexual e reprodutiva? Estas são perguntas que, infelizmente, não têm resposta positiva.
Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, o presente projecto de resolução não é mais do que «chover no molhado». Indirectamente, ainda se pode dizer que tem o mérito de apontar o dedo à «mão cheia de quase nada» que é a política deste Governo para resolver tão importante problema.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

A Oradora: — Porque a política do Governo para os adolescentes e os jovens tem sido, não para lhes facilitar o acesso aos serviços públicos de saúde mas para os tirar de lá, assim garantindo maior «rentabilidade» ao Serviço Nacional de Saúde.
Daqui a pouco tempo, se o Ministro da Saúde continuar o seu economicismo e a sua insensibilidade social, muitas crianças até aos 12 anos passarão a pagar taxas moderadoras. As crianças, Srs. Deputa-