16 | I Série - Número: 091 | 2 de Junho de 2007

fundamental da escola, também é verdade que, depois, nas recomendações concretas ao Governo, a escola, de alguma forma, desaparece das propostas concretas desse partido. Se eu poderia ficar preocupada com este facto não o fico tanto porque sabemos — e julgo que o BE também sabe — o esforço que este Governo tem feito e o trabalho concreto que está a ser desenvolvido para a promoção da educação para a saúde nas escolas e para a definição de uma verdadeira política que permita que esta promoção da educação para a saúde seja eficaz e consiga obter alguns resultados na prevenção da gravidez na adolescência, entre muitos outros objectivos, porque a educação sexual não tem apenas esse objectivo. Portanto, falamos de educação sexual inserida na promoção da educação para a saúde.
Sr.ª Deputada, gostava também de dizer-lhe que, hoje, em Portugal voltou a existir a rede de escolas promotoras de saúde. Como sabe, no anterior governo esta rede tinha sido completa e absolutamente desmantelada, mas este Governo nomeou um grupo que já produziu um relatório sobre como vamos ter, e garantir que temos, nas escolas portuguesas a promoção da educação para a saúde, com uma vocação também específica da promoção da educação para a sexualidade.
Também é verdade, Sr.ª Deputada, que foi assinado um protocolo entre o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde que, garantindo eficácia na educação para a saúde, também garantirá, e poderá trazer resultados positivos, naquilo que referiu e que é verdade, ou seja, nas dificuldades que ainda existem no acesso dos jovens aos serviços de saúde na área do planeamento familiar e na dinamização dos serviços que as próprias escolas garantem no acesso à informação e à formação dos jovens nesta área.
Sr.ª Deputada, um dos maiores dramas associados à gravidez na adolescência é o risco de abandono escolar. Portanto, tudo aquilo que seja feito na articulação da escola com a saúde, envolvendo, como é natural, toda a comunidade educativa, é absolutamente fundamental.
Quando referem, no vosso projecto de resolução, «Garantir, no imediato, pelo menos um serviço de atendimento (…) em cada concelho (…)», eu diria que há boas práticas e que o que é preciso é generalizálas.
Quando a Sr.ª Deputada refere a inclusão da prevenção da gravidez na adolescência em todos os programas de luta contra a pobreza eu gostava de dizer duas coisas: primeiro, é que não podemos deixar — e sei que não era essa, naturalmente, a intenção da Sr.ª Deputada e do BE — que se associe o problema da gravidez na adolescência às famílias mais pobres.

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr.ª Deputada.

A Oradora: — Vou concluir, Sr. Presidente.
Portanto, acho que devemos ter esse cuidado, sendo certo que é possível incluir nos contratos locais de desenvolvimento social uma intervenção que possa ter resultados a este nível.
Termino dizendo que se este diploma do Bloco de Esquerda é meritório, porque, mais uma vez, traz esta questão ao debate nesta Assembleia, também é verdade que uma intervenção articulada e capaz de medir os respectivos resultados ao longo do tempo é o que vai conseguir que os jovens, mais do que terem informação avulsa e pontual, possam ter, no decorrer dos seus anos formativos, a formação e a informação que lhes permita uma escolha responsável, informada e consciente no domínio dos seus comportamentos sexuais, o que é essencial.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, na preparação desta iniciativa legislativa que o Bloco de Esquerda hoje apresenta realizámos uma série de audições, nomeadamente com o Dr. Daniel Sampaio, que, como sabe, coordena o grupo de trabalho do Ministério da Educação, e, ainda, com responsáveis da consulta de gravidez na adolescência, da Maternidade Alfredo da Costa.
Aliás, a apresentação do projecto de resolução sobre este tema resultou de um trabalho e de uma opção política do Bloco de Esquerda, tomada no decorrer das suas Jornadas Parlamentares. Destas jornadas não saiu só este projecto de resolução mas um conjunto de outras iniciativas legislativas que foram apresentadas e que, a seu tempo, com certeza iremos debater aqui.
Gostaria de centrar-me nesta questão da escola, porque a Sr.ª Deputada referiu que o nosso diploma não engloba as questões da educação, embora, como disse, tenhamos um outro diploma que incide principalmente sobre as questões da escola.
Após a audição do Dr. Daniel Sampaio e perante o que lhe ouvimos, ficámos a saber que, de facto, foi criado um grupo de trabalho que tem vindo a estudar a situação, que dá orientações às escolas mas que não as vincula — foram estas as palavras do Dr. Daniel Sampaio. Disse-nos, ainda, que o que está a ser feito é um trabalho numa área muito ampla, não curricular, a par de muitas outras questões, certamente importantes, desde a alimentação, às adições, a outras áreas em que, no âmbito da promoção da saúde, também entram as questões da educação sexual.