23 | I Série - Número: 091 | 2 de Junho de 2007

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por lamentar que o contributo do PSD, um partido que teve responsabilidades governativas, para esta discussão seja um puro exercício de demagogia quando estamos a debater o tema da prevenção da gravidez na adolescência.

Aplausos do PS.

Penso que um tema desta natureza precisava de ser tratado de forma séria — aliás, ainda ontem ouvivos falar sobre o futuro aeroporto da Ota com outro empenhamento… A seriedade devia ser uma motivação constante para o Grupo Parlamentar do PSD debater os assuntos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Muito bem!

A Oradora: — Em matéria de políticas de saúde em geral, e do Serviço Nacional de Saúde em particular, orgulho-me de pertencer a um Governo — o Governo do Partido Socialista — que tem tido sempre uma atitude construtiva. Mas, como é evidente, também temos consciência de que, hoje em dia, as questões são cada vez mais transversais e que é cada vez mais difícil conseguir dos serviços uma abordagem holística da saúde.
Saúdo, por isso, a Sr.ª Deputada Helena Pinto, que ilustrou bem na sua intervenção que esta é uma questão transversal e que nos trouxe hoje, em boa hora, o debate sobre o tema da prevenção da gravidez na adolescência, No nosso país (todos o devemos reconhecer), por vezes há uma excessiva distância entre a decisão e a sua implementação no terreno. É por isso que a reforma da Administração Pública, de modo a torná-la mais ágil, mais capaz de responder às necessidades do País e dos cidadãos, surge como um imperativo para o Governo do Partido Socialista. Esta é uma tarefa em que o Governo se tem empenhado, mas que — e é com alguma tristeza que o apontamos — não tem contado com a colaboração do Bloco de Esquerda nem com a colaboração da maior parte dos partidos da oposição.
As unidades de saúde familiares, por exemplo — já estão 64 em funcionamento —, que abrangem 750 000 utentes, dos quais 90 000 sem médico de família, têm na carteira básica de serviços o planeamento familiar, e acredito sinceramente que, num futuro muito próximo, venham a ajudar a mudar esta situação, que constitui uma preocupação e uma prioridade para o Governo do Partido Socialista.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Oradora: — Por uma questão de eficácia e de obtenção de resultados, na parte resolutiva do projecto de resolução do Bloco de Esquerda, propomos que, em vez da elaboração de um estudo nacional, possamos insistir com o Governo — e nisso estaríamos de acordo — na recolha e sistematização de informação considerada relevante para que se proporcione um real diagnóstico da situação.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Então, façam isso!

A Oradora: — Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, podem existir diagnósticos, mas diagnósticos reais de situações desta natureza, que foi sempre uma realidade escondida, ainda não existem! O resultado do referendo realizado em 11 de Fevereiro passado vem ajudar, com certeza, a resolver e a mudar esta situação. Aliás, devo dizer que tenho o maior orgulho em ter estado consigo, Sr.ª Deputada Helena Pinto, na obtenção desse resultado e espero que, no futuro, também consigamos mudar esta situação que a todos nos envergonha.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de pronunciar-me sobre duas ou tês questões.
Se me permitem, a primeira questão ainda tem a ver com os problemas da gravidez na adolescência e da pobreza. De facto, para nós este aspecto é fundamental e muito importante.
Quando se discutiu, em sede de comissão, o Plano Nacional de Acção para a Inclusão, um dos reparos, uma das críticas que fizemos a esse Plano (e ao Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social) deveuse exactamente ao facto de haver uma completa ausência de tratamento das questões relacionadas com a