Debates Parlamentares - Diário 091, p. 25 (2007-06-01)

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25 | I Série - Número: 091 | 2 de Junho de 2007

dade sexual das utentes não estar a ser devidamente seguida através da recomendação do método contraceptivo mais adequado? O que tem a dizer sobre o facto de os centros de saúde não terem stock de meios ou materiais anticonceptivos, não oferecendo métodos contraceptivos por não os terem? Esta é a verdade «nua e crua»! E o que diz sobre o facto de as assimetrias regionais serem mais do que visíveis, não havendo alternativas para quem reside no interior? Há áreas em que não é dada alternativa às jovens grávidas, Sr.ª Deputada! Repare, por outro lado, que este estudo da DECO diz ainda que não há oportunidade para formar os jovens na área da sexualidade.
Por isso, Sr.ª Deputada, o que dissemos não é demagogia.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Pois não! É a mais pura demagogia!

A Oradora: — É, sim, uma preocupação relativamente ao não cumprimento da legislação, concretamente da Resolução da Assembleia da República n.º 28/2004, de 19 de Março, que o Partido Socialista também conhece e que devia estar a implementar na prática.
A nossa preocupação é, de facto, relativa ao problema das grávidas, das adolescentes e das jovens que não têm apoio, meios ou métodos contraceptivos fornecidos pelo Serviço Nacional de Saúde. Esta, de facto, é a nossa preocupação. Uma preocupação relativa à saúde pública, mas também aos direitos humanos das nossas jovens.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Manso. O vosso não é apenas um exercício de demagogia, mas, sim, um exercício de pura demagogia!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Muito bem!

A Oradora: — Peço-lhe apenas que me diga se quem desmantelou a rede das escolas promotoras de saúde foi o Governo do Partido Socialista.
Sabendo, como Deputada que é, que um problema grave do País é o do grau de acatamento das leis, V.
Ex.ª tem a veleidade de vir dizer que a responsabilidade por este problema é do Governo e do Partido Socialista?! Julgo que só por esta sua afirmação fica provado que o PSD está desorientado e já nem consegue assumir as responsabilidades que tem, o que só lhe ficava bem!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, há cerca de uma hora, o Partido Socialista anunciou, através de uma interpelação, que iria distribuir à Câmara, com licença de V. Ex.ª, documentação comprovativa dos avanços que têm existido acerca desta matéria com o actual Governo.
Queria só registar junto de si e da Câmara a nossa infelicidade por não termos recebido tal documentação.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem!

O Sr. Afonso Candal (PS): — A documentação é tanta que ainda está a ser fotocopiada!

O Sr. Presidente: — Também para uma interpelação, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria saber se, através de V. Ex.ª, posso perguntar ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista se, nessa documentação que vai ser entregue, também está incluída a discriminação das verbas que vão ser disponibilizadas para os centros de apoio à vida. Como sabemos, estas instituições foram retiradas da Lei de Bases da Segurança Social, mas foi assumido um compromisso no sentido de continuar o seu apoio e financiamento.
Deste modo, gostaria de saber se nessa documentação está incluída a previsão do investimento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social nesses centros de apoio à vida.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

25 | I Série - Número: 091 | 2 de Junho de 2007dade sexual das utentes não estar a ser devidamente seguida através da recomendação do método contraceptivo mais adequado? O que tem a dizer sobre o facto de os centros de saúde não terem stock de meios ou materiais anticonceptivos, não oferecendo métodos contraceptivos por não os terem? Esta é a verdade «nua e crua»! E o que diz sobre o facto de as assimetrias regionais serem mais do que visíveis, não havendo alternativas para quem reside no interior? Há áreas em que não é dada alternativa às jovens grávidas, Sr.ª Deputada! Repare, por outro lado, que este estudo da DECO diz ainda que não há oportunidade para formar os jovens na área da sexualidade.
Por isso, Sr.ª Deputada, o que dissemos não é demagogia.A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Pois não! É a mais pura demagogia!A Oradora: — É, sim, uma preocupação relativamente ao não cumprimento da legislação, concretamente da Resolução da Assembleia da República n.º 28/2004, de 19 de Março, que o Partido Socialista também conhece e que devia estar a implementar na prática.
A nossa preocupação é, de facto, relativa ao problema das grávidas, das adolescentes e das jovens que não têm apoio, meios ou métodos contraceptivos fornecidos pelo Serviço Nacional de Saúde. Esta, de facto, é a nossa preocupação. Uma preocupação relativa à saúde pública, mas também aos direitos humanos das nossas jovens.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos.A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Manso. O vosso não é apenas um exercício de demagogia, mas, sim, um exercício de pura demagogia!A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Muito bem!A Oradora: — Peço-lhe apenas que me diga se quem desmantelou a rede das escolas promotoras de saúde foi o Governo do Partido Socialista.
Sabendo, como Deputada que é, que um problema grave do País é o do grau de acatamento das leis, V.
Ex.ª tem a veleidade de vir dizer que a responsabilidade por este problema é do Governo e do Partido Socialista?! Julgo que só por esta sua afirmação fica provado que o PSD está desorientado e já nem consegue assumir as responsabilidades que tem, o que só lhe ficava bem!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, há cerca de uma hora, o Partido Socialista anunciou, através de uma interpelação, que iria distribuir à Câmara, com licença de V. Ex.ª, documentação comprovativa dos avanços que têm existido acerca desta matéria com o actual Governo.
Queria só registar junto de si e da Câmara a nossa infelicidade por não termos recebido tal documentação.A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem!O Sr. Afonso Candal (PS): — A documentação é tanta que ainda está a ser fotocopiada!O Sr. Presidente: — Também para uma interpelação, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria saber se, através de V. Ex.ª, posso perguntar ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista se, nessa documentação que vai ser entregue, também está incluída a discriminação das verbas que vão ser disponibilizadas para os centros de apoio à vida. Como sabemos, estas instituições foram retiradas da Lei de Bases da Segurança Social, mas foi assumido um compromisso no sentido de continuar o seu apoio e financiamento.
Deste modo, gostaria de saber se nessa documentação está incluída a previsão do investimento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social nesses centros de apoio à vida.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

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