29 | I Série - Número: 110 | 7 de Setembro de 2007

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Relativamente à perplexidade do Sr. Deputado Pedro Duarte — aliás, foi da mesma forma que iniciou a sua intervenção no debate do ano passado, pela palavra «perplexidade» — com o crédito à habitação, foi o seu governo, o governo do PSD que terminou com o crédito bonificado para o apoio à aquisição de habitação própria. É preciso ter uma memória muito curta para vir agora pedir contas ao Partido Socialista.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Relativamente ao PCP, que faz gáudio com o «número» do IAJ (Incentivo ao Arrendamento por Jovens), os senhores não conhecem o programa «Porta 65 Jovem», arrendamento jovem, que vem dar resposta às falhas que estavam previstas no IAJ, que estava a cumprir uma função social, não sendo essa a função do Incentivo de Arrendamento Jovem. Não terminou, foi substituído por um programa melhor e mais eficaz! Dos Srs. Deputados não se esperaria outra coisa… É importante que, pelo menos, não ignorem o reconhecimento internacional que Portugal tem conseguido obter.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, se o programa «Porta 65 Jovem» era tão bom porque é que não falou dele?

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As notícias económicas conhecidas durante os meses de Verão não são animadoras. A economia não avança e até continua a atrasar-se face à Europa, o desemprego cresce, a confiança continua a deteriorar-se e o poder de compra baixa.
É nesta altura que vale a pena recordar as promessas feitas pelos socialistas: prometeram criar 150 000 empregos; prometeram não aumentar os impostos; prometeram colocar Portugal a crescer mais do que Europa. As promessas serviram para ganhar eleições, mas os resultados não podiam estar mais longe daquilo que foi prometido.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É verdade!

O Orador: — Este é o traço de uma governação falhada, uma governação incompetente. Um Governo que, imagine-se, nem sequer aproveita as ajudas externas à nossa economia.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Exactamente!

O Orador: — Srs. Deputados, sejamos claros: o que se está a passar com o novo Quadro Comunitário de Apoio, o instrumento para aplicar os fundos financeiros vindos de Bruxelas, é absolutamente lamentável. Ora, como tal, tem de ser denunciado.
Vejamos os factos. Para criar riqueza e combater o desemprego Portugal precisa de investimento «como de pão para a boca». Para isso os fundos que vêm da Europa são importantes. Temos milhões de euros de fundos comunitários à nossa disposição, desde Janeiro deste ano, mas não os podemos utilizar porque o Governo se atrasou meses e meses na apresentação a Bruxelas do novo Quadro Comunitário de Apoio.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Incompetência!

O Orador: — Conclusão: Portugal vai perder um ano, ou mais de um ano, de investimento financiado pelos fundos comunitários por culpa da incompetência deste Governo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — No meio de tudo isto, o Executivo refugia-se na sua arrogância e nem sequer dá uma explicação ao País. E essa arrogância sente-se, igualmente, na rejeição sistemática das propostas que o PSD tem apresentado nas mais diversas áreas.
Mas nós não desistimos, Srs. Deputados, porque temos a firme convicção de que as propostas que temos apresentado vão no caminho certo: no caminho para melhorar o nosso país.
É por isto, Srs. Deputados, que quero agora aqui referir convictamente que retomaremos, no debate do