30 | I Série - Número: 110 | 7 de Setembro de 2007

Orçamento do Estado para 2008, em Outubro próximo, a proposta estruturante de descida de impostos, mais concretamente o IVA e o IRC.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Trata-se de uma medida necessária. Necessária para reanimar a economia e estimular o investimento, porque só desta forma se cria emprego e se combate o desemprego.
Trata-se também de uma medida viável. Graças ao aumento da receita fiscal, há margem de manobra mais do que suficiente para iniciar de imediato este processo de desagravamento fiscal. As contas, Srs. Deputados, são muito fáceis de fazer.
Mas se alguém ainda tem dúvidas, então que se acabe com as SCUT, que custam ao País mais de 700 milhões de euros por ano, e baixem-se os impostos sobre as pessoas e as empresas. É economicamente mais correcto e socialmente mais justo.
Esta é igualmente uma medida a favor de um País mais competitivo. Nos últimos meses, houve, pelo menos cinco países da Europa que anunciaram a intenção de baixar os seus impostos, ou que os baixaram mesmo — a Alemanha, a França, o Reino Unido, a Dinamarca e a República Checa, isto a juntar a todos os outros que já o tinham feito. Portugal está a ficar para trás, perigosamente para trás. E por este caminho vamos continuar a empobrecer, como tem acontecido até aqui.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este é um combate essencial, um combate por um modelo económico diferente. De um lado, temos o Governo do Partido Socialista, sempre apostado em mais despesa do Estado.
Do outro, temos o PSD a favor de maior liberdade de iniciativa para as pessoas e para as empresas — porque são as pessoas e as empresas que criam riqueza e geram empregos.
Mas este é também um grande combate político. Há uma denúncia que tem de ser feita desde já: o Governo não quer baixar os impostos agora, porque o quer fazer em 2009, nas vésperas das eleições.
A razão é só uma: o Governo não faz o que tem de ser feito. O Governo só faz aquilo que lhe dá jeito.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Exactamente!

O Orador: — O que tem de ser feito a favor do País é começar já a baixar os impostos para fazer arrancar a economia e combater o desemprego, mas o que dá jeito ao Governo é baixá-los apenas em 2009 para tentar «sacar» votos nas eleições!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — A isto, Srs. Deputados, chama-se oportunismo político, nada mais!! Os portugueses devem saber que mais um ano à espera de baixar impostos pode significar mais um ano à espera de um emprego. Mais um ano à espera de baixar impostos pode significar mais fábricas a encerrarem e mais empresas a saírem de Portugal. Mais um ano à espera de baixar os impostos é a vida de Portugal nas zonas de fronteira a passar-se para o lado de Espanha. Isto é inaceitável! O Primeiro-Ministro não está a pensar no País, está a pensar nos seus interesses eleitorais. O PrimeiroMinistro não tem um calendário nacional, tem um calendário eleitoral!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Por isso — e como tem acontecido já em outras ocasiões, como, por exemplo, no caso da OTA, que os senhores tão bem conhecem —, faremos desta questão um combate político essencial, em nome de Portugal e, como sempre, na defesa do interesse nacional.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A educação em Portugal está «sob fogo». O inimigo, porém, é este Governo, assumindo como mandato claro a destruição do sistema público de ensino português, não deixando pedra sobre pedra desde o primeiro ciclo do ensino básico até ao ensino superior.
A estratégia do Governo é, nesta área como nas restantes, propaganda até a exaustão, semear a mentira.
Bem podem a Sr.ª Ministra da Educação e o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior apregoar a modernidade e a estabilidade quando, por todo o País, em cada escola ou universidade, se sente profunda instabilidade e descontentamento. Bem pode o Governo repetir as mentiras, que isso não altera as condições reais e objectivas que se vivem por todo o País.
As políticas de direita que este Governo tem protagonizado e implementado, num sentido de desresponsabilização do Estado perante a educação, têm, no entanto, óbvias repercussões: o aumento do