34 | I Série - Número: 110 | 7 de Setembro de 2007

continua a apresentar uma indesmentível carência de recursos, designadamente humanos.
Entretanto, o Ministério vangloria-se de ter reduzido o número de docentes — foram 10 000 os professores que as escolas públicas perderam em dois anos lectivos —, ao mesmo tempo que aumentou o número de alunos, como se essa matemática contribuisse para melhorar a educação! Como se ela não respondesse apenas às imposições de uma visão cega de défice em relação ao país real! De facto, na educação como noutras áreas, não só assistimos a uma «sangria» generalizada da função pública como vemos que o Estado é o primeiro a dar o mau exemplo e a contratar precariamente profissionais especializados para suprir algumas necessidades permanentes das escolas, deixando outras, como é sabido, sem qualquer resposta, como tem acontecido com a redução efectiva de professores de apoio educativo, os quais são fundamentais para combater o insucesso e o abandono escolares, que permanecem como a matriz do nosso sistema. Isto depois das flagrantes injustiças para as quais muitas vozes alertaram previamente e que se vieram a confirmar na prática, a posteriori, num concurso para professor titular. Este concurso lesou muitos professores, deixando perplexo o Provedor de Justiça e originando uma reacção do Ministério no sentido de «apagar fogos», de remendar, de remediar para tentar colmatar as injustiças com novas injustiças, no âmbito de um processo que ainda não viu o seu fim e cujo mau fruto é evidentemente explicado pela ruim e iníqua «moita» que o originou: o novo Estatuto da Carreira Docente.
Por outro lado, o novo aumento dos preços dos manuais escolares é apenas a ponta do iceberg do aumento dos custos suportados pelas famílias portuguesas por cada educando do seu agregado familiar, sendo que Portugal é dos países da OCDE em que as famílias mais pagam pela educação em geral e em que o Estado se tem vindo a desresponsabilizar gradualmente, ano após ano, Orçamento do Estado após Orçamento do Estado, fazendo «letra morta» do desígnio constitucional de aproximar a educação da gratuitidade, condição sine qua non para a prossecução dos princípios da igualdade, da universalidade e da justiça social, optando o Governo por cortar cada vez mais na educação, cortando, assim, o futuro dos nossos filhos e o futuro de Portugal.
Finalmente, no passado dia 4, ficámos a saber que o Ministério da Educação decidiu agravar a opção iniciada no ano passado de substituir a contratação cíclica pela oferta de escola para a contratação de professores para satisfação de necessidades ditas temporárias das escolas.
Depois da experiência de má memória do ano passado, em que a partir de Janeiro todas as substituições dos ensinos básico e do secundário passaram a ser feitas através da oferta de escola, este ano começam ainda mais cedo; nalguns casos, isto é, pelo menos para alguns dos grupos de recrutamento, nem se chegará a recorrer à contratação cíclica.
Isto significa que o Governo, a pretexto de dotar as escolas de mecanismos de contratação mais céleres e flexíveis, está, na verdade, a substituir um esquema eficaz de colocação de professores — realmente célere, sem sobrecarga para as escolas e, acima de tudo, público, transparente, sindicável e de relativa confiança, que é o das colocações cíclicas, através de uma lista nacional de graduação, assegurando que os professores com mais experiência e mais bem preparados tinham preferência — por um esquema pior, mais caro, muito mais lento e sem quaisquer garantias de transparência, fundamentais num Estado de direito.
De facto, com este novo esquema de oferta de escola há mais custos para as escolas, que têm de pôr em marcha todo o processo que antes era assegurado automática e informaticamente pelo Ministério e há mais custos para os professores, com esta nova «transumância», os quais, estando desempregados e sem rendimentos, se vêem forçados a procurar diariamente nos jornais e na Internet as ofertas de escola existentes, para onde, depois, têm de enviar currículos pelo correio e onde têm de se deslocar, às vezes centenas de quilómetros, para fazer entrevistas, gastando dezenas ou centenas de euros todos os meses.
Se for respeitado e cumprido à risca, o processo torna-se necessariamente muito mais lento, ao contrário do que o Governo afirma, levando a que as necessidades educativas estejam mais tempo por satisfazer, ou seja, a que haja alunos mais dias sem aulas.
Finalmente, as garantias de publicidade e de transparência, que existiam com a lista nacional de graduação, desaparecem ou ficam muito mais enfraquecidas na actual situação, em que os professores candidatos só têm conhecimento dos resultados pela Internet de que ou não foram escolhidos, com insuficiente fundamentação, ou a vaga que ali existia simplesmente desapareceu, inexplicavelmente. Com isto torna-se praticamente impossível para o professor candidato certificar-se de que não foi preterido por um colega com menos experiência, que apenas ficou com o lugar por razões alheias ao projecto ou a necessidades educativas da escola.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Face a este «cabaz» de más notícias no panorama do ensino em Portugal, face a uma Ministra que menoriza os erros, as incompetências, as incapacidades e as iniquidades e as suas políticas, que sempre demonstrou um profundo desrespeito pelos docentes, culpabilizando-os até das consequências das políticas governativas, e que considera que o desemprego dos docentes não é um problema que a preocupe — como o afirmou publicamente —, Os Verdes entendem que é determinante denunciar este estado de coisas, no início deste ano lectivo, numa área que entendemos como absolutamente fulcral para o desenvolvimento do País.

Vozes do PCP: — Muito bem!