36 | I Série - Número: 110 | 7 de Setembro de 2007

A Mesa fará chegar estes votos aos atletas e também à Federação Portuguesa de Atletismo.
Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 17 horas e 40 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início ao debate com o Ministro da Administração Interna, sobre a ocorrência na Herdade da Lameira, freguesia de Alcantarilha, Silves, em 17 de Agosto do corrente ano, requerido pelo PSD.
Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Estamos a proceder a este debate a requerimento do PSD, porque, como todos se recordam, em Agosto, aconteceu em Silves a invasão de uma propriedade privada, com a destruição de património privado, tudo «nas barbas» da GNR, e as forças de segurança, avisadas daquela ocorrência, nada fizeram para impedir aquele crime.
Devo dizer, de resto, que aquela situação me fez ocorrer à memória o que se passou em Portugal em 1975, com as ocupações selvagens que se verificaram. Em qualquer caso, foi uma situação que julgávamos todos absolutamente impossível e inimaginável no Portugal do século XXI.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Foi a negação da autoridade do Estado, porque foi o Estado a demitir-se de fazer respeitar a lei.
Claro que, sabemos todos, infelizmente, todos os dias ocorrem crimes, que nem todos esses crimes podem ser prevenidos, nem, infelizmente, são reprimidos. Mas o grave deste caso é que uma força de segurança assistiu àquele crime e manteve-se impávida e serena.
Devo dizer, aliás, que, espantosamente, o Sr. Ministro da Administração Interna declarou, naquela circunstância, que as forças de segurança tinham actuado com a força adequada e com proporcionalidade.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Exactamente!

O Orador: — Ficámos a saber — deixe-me que lho diga, com toda a frontalidade — que para o Sr. Ministro «não agir» significa agir com adequação e com proporcionalidade.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Exactamente!

O Orador: — Esta declaração do Ministro da Administração Interna foi, do nosso ponto de vista e naquela circunstância, desastrada.

A Sr.ª Zita Seabra (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Foi, de resto, um péssimo exemplo que foi dado naquela circunstância.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Não sei até se essa declaração não foi motivada com a proposta, que entretanto já hoje aqui apreciámos, de atribuir ao Comandante-Geral da GNR a categoria de General de quatro estrelas.
Em qualquer caso, Sr. Ministro, gostaria de dizer que esta foi uma situação gravíssima, com uma séria responsabilidade política do Governo.
Entretanto, Sr. Ministro, coincidência ou não deste facto e destas declarações, nas últimas semanas temos vindo a assistir, em Portugal, à multiplicação de casos de insegurança e de criminalidade violenta.
Sucederam-se, desde então, curiosamente, assaltos a bancos, assaltos a bombas de gasolina, ataques à mão armada, homicídios na via pública, utilização de material de guerra em alguns destes crimes e, hoje mesmo — algo que não acontecia há anos em Portugal, que eu me lembre —, esta manhã, em plena luz do dia, em Viana do Castelo, a cidade onde amanhã estarão reunidos ministros dos Negócios Estrangeiros, em cimeira europeia, houve um assalto ao chamado «Museu do Ouro», assalto este perpetrado de forma violenta por criminosos encapuçados.
Não queremos, no PSD, criar um clima de alarmismo.

Risos do PS e do Ministro dos Assuntos Parlamentares.