41 | I Série - Número: 110 | 7 de Setembro de 2007

segurança no exercício das suas missões no nosso país.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda demarca-se totalmente dos acontecimentos em Silves, de invasão de um campo de milho transgénico, porque entendemos, como sempre o fizemos, que não é através destes métodos que conseguimos defender qualquer causa, seja ela qual for.
Portanto, este tipo de acção não vem concorrer, de modo algum, para um debate esclarecido acerca das razões que, supostamente, lhe terão dado origem, ou seja, a introdução das culturas transgénicas em Portugal. Creio que este, sim, é um debate que faz falta, que poderíamos ter tido hoje aqui e não temos,…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Já aqui o tivemos!

O Orador: — … é um debate que, certamente, sobrevirá em momento mais oportuno.
Em todo o caso, devo dizer que, em nossa opinião e em nome do princípio de precaução — e deixamos esta mensagem muito clara —, o combate a esta política de introdução de transgénicos, que condenamos, tal como boa parte da comunidade científica, deve ser feito, deve ser dirigido contra as multinacionais, contra os governos, em particular os governos da União Europeia. É este o terreno do combate político; é este o terreno do combate cultural. É aqui que ele se deve centrar, que se deve situar.
A propósito, não me colando à intervenção de introdução deste debate, porque já estávamos nos assaltos ocorridos em Viana do Castelo, o que dá um pouco a medida da artificialidade, de uma certa leviandade, por parte dos seus promotores, gostaria de chamar a atenção do Governo — não temos hoje aqui oportunidade de discutir com o Sr. Ministro da Agricultura, talvez fosse mais interessante…

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não quiseram!

O Orador: — Os partidos que requereram o debate não quiseram, mas nós gostaríamos e creio que teremos oportunidade de o fazer.
Mas, como eu dizia, gostaria de chamar a atenção do Governo para aquilo que nem sempre foi a posição do Partido Socialista acerca dos transgénicos.
Curiosamente, no alto da sua arrogância, o Sr. Ministro da Agricultura fala com a ciência, toda ela medida!… Mas não! Na anterior legislatura, vários Deputados do Partido Socialista da Comissão do Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente estiveram em não sei quantas iniciativas contra a introdução dos transgénicos em Portugal. Conhecem-se muitas intervenções acerca disto. Portanto, houve aqui uma «cambalhota» na posição do Partido Socialista, porque, na altura das eleições, houve até promessas em relação ao princípio da precaução.

O Sr. António Filipe (PCP): — Não posso acreditar!

O Orador: — Há uma inversão total da posição do Partido Socialista veiculada pelo actual Governo, ainda por cima tentando disfarçar-se com a posição europeia, quando, já na altura, a posição do PS era descolada da posição mediana na União Europeia.
Por isso e em síntese, Srs. Membros do Governo e Sr.as e Srs. Deputados, entendemos não só marcar o repúdio pela iniciativa mas também não ocultar tudo ou escamotear tudo nestas circunstâncias, porque há um debate a fazer e nesse debate, efectivamente, o Governo do Partido Socialista e o Sr. Ministro da Agricultura não estão bem.
Um dia destes recordarei quais foram as posições do Sr. Ministro do Ambiente ao tempo, José Sócrates, acerca desta matéria, porque — o que é engraçado — as dúvidas de então passaram àquelas certezas categóricas do Ministro da Agricultura, tão categóricas que até se esqueceu do que são as categorias democráticas da política.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Completamente ao lado! Grande fuga! Grande fuga!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Terra.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Não causa grande espanto à bancada do Partido Socialista que a oposição, nomeadamente pela voz do PSD, logo após o conhecimento dos factos ocorridos em Silves, que aqui analisamos, tenha vindo à praça pública tentar fazer, uma vez mais, política panfletária. E não nos espanta porque já estamos habituados a este comportamento por parte do maior partido da oposição, que deveria ter uma postura mais responsável.