46 | I Série - Número: 110 | 7 de Setembro de 2007

Ministro da Agricultura.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa agora! Mas nós questionámos o Governo sobre isso!

O Orador: — Em relação às questões colocadas pelo Sr. Deputado Pedro Mota Soares, gostaria de dizer o seguinte: na realidade, o que falhou em relação à GNR foi coisa nenhuma. A GNR actuou,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Mal!

O Orador: — … não ficou de braços cruzados! A GNR foi chamada, demorou 10 minutos, e expulsou, imediatamente, os vândalos da propriedade alheia.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Isso não é verdade!

O Orador: — E, se querem saber, o crime grave de dar um pontapé no agricultor é um crime semi-público, é um crime de ofensa à integridade física simples. Isto não quer dizer que não seja muito grave, mas é um crime semi-público. Não percebo qual é a admiração! Os Srs. Deputados não conhecem o Código Penal que aprovaram?! É um crime semi-público!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — E a GNR intervém com o Código Penal debaixo do braço!

O Orador: — Portanto, nada falhou! Quanto à identificação de seis suspeitos, pergunto: o Sr. Deputado quer, desde já, discutir o processo judicial que está em curso?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não se esconda atrás dos tribunais!

O Orador: — Quer discutir se foram bem identificados aqueles seis ou se deveriam ser identificados outros seis?! O Sr. Deputado entende que, em termos de técnica policial, deveriam ter sido identificados 140, ou 120, ou 130, os que fossem?!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Ah! Afinal, não eram 50?! Eram 140!

O Orador: — Não, não! Sr. Deputado, eram 50 na primeira camioneta, 50 na segunda camioneta e mais três automóveis. Não me baralhe, porque não vale a pena.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não! Há pouco, eram 50, agora, são 140!

O Orador: — O Sr. Deputado, certamente, não queria que fossem identificadas 120 ou 130 ou 140 pessoas. Nesta situação, o que é aconselhável, em termos de técnica policial, é identificar os organizadores, é identificar os porta-vozes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É dar entrevistas à televisão!

O Orador: — E isto foi feito! E foram recolhidas as matrículas. Tudo foi feito para um processo de inquérito bem sucedido, num Estado de direito, com o império da lei, com o Ministério Público a dirigir e os órgãos de polícia criminal a trabalharem. É assim que funciona!

Aplausos do PS.

Quanto ao sistema de informações, fico muito surpreendido com a questão colocada pelo Sr. Deputado. O Sr. Deputado leu algum relatório do Serviço de Informações?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É falso?

O Orador: — Não! O Sr. Deputado está a citar um relatório do Serviço de Informações através de um jornal. O Sr. Deputado pertence a um órgão de soberania que elegeu um Conselho de Fiscalização, que responde perante os Srs. Deputados. Se o Sr. Deputado tem alguma dúvida sobre algum relatório, deve falar com esse Conselho de Fiscalização e não andar a ler nos jornais se existe ou deixa de existir algum relatório.
Mas, já agora, digo-lhe o seguinte: o Sr. Deputado não pode, no caso de existir algum relatório, avaliar a sua correcção sem o ler e se havia ou não perigo para a segurança interna pelo que aconteceu depois.