47 | I Série - Número: 110 | 7 de Setembro de 2007

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Mas isso não é competência do Conselho de Fiscalização!

O Orador: — Isso é uma avaliação muito ligeira e insensata, Sr. Deputado! Primeiro informe-se junto…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não é suposto o Ministro ler o relatório do SIS?!

O Orador: — Não, não! Eu não! O Sr. Deputado está a demonstrar agora — desculpe que lhe diga, sem rancor — ignorância, porque o SIS e o sistema de informações não dependem do Ministro da Administração Interna. Está enganado!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Então, diga que é falso! Diga que é falso!

O Orador: — De qualquer maneira, para o Parlamento se inteirar da actividade do SIS existe o Conselho de Fiscalização. E aconselho-o a não confundir notícias de jornais com relatórios e a não avaliar a actividade do SIS através de notícias de jornais. Isto seria aconselhável.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Esse aligeirar de responsabilidades, Sr. Ministro!

O Orador: — Em relação à questão essencial da proporcionalidade, da adequação e do meu papel na cadeia de comando, gostava de dizer que os Srs. Deputados, pelos vistos — lamento dizê-lo —, não perceberam, pelas perguntas que fizeram, o que significa a proporcionalidade e a adequação.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Pois não!

O Orador: — A proporcionalidade e a adequação estão consagradas no artigo 18.º da Constituição, na Lei Orgânica da GNR e no Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana e são muito bem compreendidas pelas nossas forças de segurança. Por isso é que a GNR, em Silves, deu uma ordem para a saída imediata do campo de milho e, tendo os vândalos cumprido essa ordem, não lhes bateu.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Mas quem é que está a dizer que tinha de bater?! Tinha de prevenir e deter!

O Orador: — Por isso é que no Minho, perante um assalto à mão armada, respondeu a tiro. Quer dizer, as forças de segurança compreendem o que é a adequação e a proporcionalidade, e ainda bem que compreendem, porque só assim podemos viver num Estado de direito democrático em que vale o império da lei.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Exactamente!

O Orador: — Não se pode responder a um acontecimento como aquele que ocorreu em Silves a tiro e em Viana do Castelo a fugir. Deve responder-se de outra maneira: utilizando a força estritamente necessária em Silves…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Para evitar o crime, o que não aconteceu!

O Orador: — … e reagindo a tiro em Viana do Castelo.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Exactamente!

O Orador: — Foi isto o que as forças de segurança fizeram, e muito bem! É isto que significa proporcionalidade e adequação, é isto que significa cumprir a Constituição e a lei.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

O Orador: — Finalmente, qual é o meu papel na cadeia de comando? Eu não os desiludo, Srs. Deputados, vou responder.
O meu papel na cadeia de comando, logo que vi as imagens e soube do ocorrido, foi entrar em contacto, como é evidente, com o comando da Guarda e com a governadora civil. Tive um relatório feito pela Guarda Nacional Republicana de todos estes acontecimentos, circunstanciado e com horas, desde o primeiro momento.
Falei com a Sr.ª Governadora Civil para me dar uma outra versão, para que não fosse só a da força de segurança, sobre os acontecimentos. Inteirei-me de que a Guarda Nacional Republicana actuou sem mácula.
Repito, Srs. Deputados, se eu estivesse aqui a criticar a GNR talvez fosse um caminho fácil o caminho da