39 | I Série - Número: 110 | 7 de Setembro de 2007

contribuintes portugueses — onde o SIS classificava esse mesmo acampamento como um acampamento de ambientalistas pacíficos, referindo não haver qualquer problema com o mesmo. A verdade é que isto foi um erro! Nós vimos o pacifismo, entre aspas, destes mesmos ambientalistas, também entre aspas!

Protestos de Os Verdes.

A verdade, Sr. Ministro, é que falhou o dispositivo de segurança. Estavam lá três homens da GNR, que não conseguiram impedir que estes vândalos, estes ecoterroristas, entrassem numa propriedade privada, dessem cabo da cultura de um agricultor e agredissem esse mesmo agricultor.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — O que é grave!

O Orador: — Por isso, Sr. Ministro, não venha aqui dizer que não era possível deter e identificar esses mesmos vândalos, uma vez que o agricultor foi — e todos vimos as imagens — agredido à frente da GNR.
Mais, falhou a identificação destes mesmos vândalos, Sr. Ministro. Entraram, segundo alguns relatos, na Herdade da Lameira, mais de 140 vândalos, tendo sido identificados apenas seis: três eram condutores de autocarro, que, pelos vistos, nem sequer entraram na propriedade; um era um porta-voz da organização, que, segundo se sabe, também não entrou na propriedade; e os outros dois, os únicos que entraram na propriedade, são, também de acordo com relatos, ecoterroristas, que, pelos vistos, participaram nas acções que aconteceram no dia 25 de Abril deste ano, de que todos nos lembramos. Pelos vistos, eles eram conhecidos das forças de segurança, que menosprezaram a ameaça que eles poderiam representar para aquela cultura e para aquele agricultor.
Por isso mesmo, Sr. Ministro, vou fazer-lhe oito perguntas muito directas e concretas.
Sr. Ministro, o que é que falhou para que a GNR não tenha impedido a invasão de uma propriedade privada, a destruição de uma cultura e a agressão do agricultor seu proprietário? Por que é que a GNR não impediu estas acções? Por que é que a GNR só identificou seis suspeitos, e, pelos vistos, nenhum deles é estrangeiro? A GNR tinha instruções para não identificar suspeitos estrangeiros? Todos nós sabemos que, se um português fizer qualquer desacato no estrangeiro, a primeira coisa que lhe acontece é ser identificado e, muito provavelmente, até ser expulso desse país. Por que é que no caso específico de Silves não foi identificado um único cidadão estrangeiro, uma vez que tantos participaram na acção criminosa? Sr. Ministro, acha mesmo que se pode considerar adequada a não intervenção da GNR? Acha mesmo, Sr.
Ministro, que, perante um homem que viu a sua propriedade ser invadida e a sua cultura destruída, é possível dizer-se que é proporcional o facto de a GNR nada ter feito?

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Orador: — Termino já, Sr. Presidente.
Por que é que falhou o sistema de informações, Sr. Ministro? O que é que aconteceu e vai acontecer no SIS depois deste erro tão clamoroso? Sr. Ministro, peço-lhe respostas concretas para todas estas perguntas.
Sr. Ministro, só posso tirar uma conclusão de tudo isto. Sabe qual é? Pelos vistos, quando alguma coisa falha na Administração Interna, o Sr. Ministro diz que não há qualquer problema; quando as coisas entram pelos olhos dentro dos portugueses, o Sr. Ministro diz que mantém a confiança nas forças de segurança. Olhe, Sr. Ministro, no seu ministério, há um novo sinónimo. Sabe qual é? Hoje, consigo, Sr. Ministro Rui Pereira, a Administração Interna já não é um fenómeno de «nacional-porreirismo»; hoje, consigo na Administração Interna, o que se passa é o «nacional-pereirismo!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O debate de hoje é suscitado pelo episódio da destruição de uma parte de um campo de milho transgénico em Silves e a atitude das forças de segurança perante o facto.
Em primeiro lugar, é preciso dizer que, no PCP, não perfilhamos qualquer concepção de rejeição dos avanços e das potencialidades científicas e tecnológicas, incluindo na área da biotecnologia agrícola. Não é este o ponto de vista que nos move, quando contestamos, como temos vindo a fazer, o processo de legalização e produção das culturas transgénicas em Portugal.
O facto é que a política do Governo, no seguimento do enfeudamento das orientações da União Europeia aos interesses das multinacionais deste sector, se traduziu na legalização apressada destas culturas, no não acautelamento de questões fundamentais, com vista a evitar a contaminação das espécies convencionais, na inviabilização real da declaração pelos municípios de zonas livres de transgénicos ou até na ausência, há dois anos, de regulamentação do fundo de compensação para os agricultores afectados por qualquer