31 | I Série - Número: 110 | 7 de Setembro de 2007

abandono escolar que, na casa dos 40%, representa já muito mais do dobro do verificado na média da UE a 27; os despedimentos de professores; a insuficiente acção social escolar; o encarecimento do custo da educação às famílias e aos estudantes; a degradação da qualidade do ensino e das condições de trabalho do professor são apenas alguns dos exemplos das consequências da política que este Governo obstinadamente vai prosseguindo.
Há quem insista em caracterizar esta prática do Governo como incompetente. Porém, tendo em conta o seu objectivo perante todos os serviços públicos (destruir, desmantelar e privatizar), então, também na área da educação reconheçamos que não é de incompetência que se trata mas de uma obsessiva ânsia neo-liberal que tem como principal obstáculo o serviço público.
Agora que arranca o novo ano lectivo, o Governo anuncia as «novas medidas de caridade» que dão cobertura à sua desresponsabilização e, simultaneamente, vai encobrindo com a propaganda do costume, as consequências desastrosas da sua política. A mentira é o recurso predilecto.
Não, não é verdade que o Governo esteja empenhado na educação da população! O Governo quer por força alterar a estatística que nos coloca na cauda da Europa em termos de qualificação, mas não qualificando os portugueses. O Governo «vende gato por lebre» e anuncia qualificação, quando, na verdade, executa um tremendo embuste estatístico através de programas como o famoso Novas Oportunidades. Não oferece verdadeira formação e muito menos educação. O cidadão não se qualifica, muito embora tal lho tenham dito, mas é esse cidadão que vai entrar numa nova estatística surpreendente: a estatística do mundo das maravilhas que este Governo insiste em impingir.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Não, não é verdade que o abandono escolar em Portugal seja alvo de combate político. Na verdade, o desinvestimento na educação e no ensino superior, acompanhados de uma acção social escolar cada vez mais caritativa e miserabilista, são os motivos do insucesso da política do Governo que redunda na generalização do insucesso e abandono escolares.
A conferência de imprensa do Ministério da Educação mostra bem a necessidade compulsiva de «branquear» e criar cenários inexistentes. Ao mesmo tempo que o Governo anunciava medidas que já tinham sido determinadas em Julho, apontava o seu rumo cada vez mais distante do cumprimento da Constituição da República Portuguesa, insistindo numa visão caritativa da acção social e afastando-se cada vez mais da progressiva gratuitidade do ensino em todos os seus graus.
Na verdade, a população portuguesa é a que mais paga pela educação em toda a União Europeia, com gastos que têm vindo a aumentar, inclusivamente nos manuais escolares, que ascendem, em média, já aos 600 €/ano/aluno. Ao invés de alargar a acção social escolar, de promover o investimento no ensino e de se aproximar da gratuitidade, o Governo apresenta, demagogicamente, bolsas de mérito que serão implementadas às custas da acção social.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Mais não fez o Ministério da Educação senão seguir o magno exemplo do Ministério do Ensino Superior com a sua política de empréstimos a estudantes. Os apoios do Estado e a acção social ficam para quem pode, não para quem precisa… São 500 também os professores que, no ensino superior, durante o ano de 2005/06 não viram renovados os seus contratos, número que vai agigantar-se perante o novo regime das instituições de ensino superior.
Da mesma forma, através das famosas peripécias do Ministério da Educação, o número de professores desempregados aumentou este ano. Da referida «estabilidade» com que recorrentemente o Governo caracterizou o concurso de colocação de professores o que resulta é um número que se fixa nos 45 000 professores não colocados. E não, não é verdade que sejam na sua maioria jovens recém-licenciados, pois cerca de 30 000 são professores que já leccionaram em anos anteriores. Do total de 47 977 candidatos só 3252 foram colocados em horários completos, o que corresponde a 6,7% do total.
No mundo das «maravilhas» que o Governo quer criar, tudo isto são resultados inevitáveis das progressões demográficas do País. Mas, no mundo real, o abandono e o insucesso cifram-se nas vergonhosas dezenas de pontos percentuais; no mundo real continuam a existir turmas com mais de 30 alunos e turmas de alunos com necessidades especiais educativas com mais de 22 alunos; no mundo real cresce a precariedade do trabalho do professor, diminui a sua objectiva capacidade de desempenhar a sua tarefa e missão com rigor e competência. Nesse mundo real, no mesmo em que a capacidade de endividamento das famílias portuguesas é já de 124% dos rendimentos, os professores, famílias e estudantes vivem a situação de maior instabilidade e maiores custos dos últimos anos, lutando para dignificar um edifício público que o Governo insiste em demolir.
Pode o Governo, como já é costume, sorrir imperturbavelmente na Televisão, pode sentir-se comprazido pela sua prestação de oratória no Parlamento, pode insistir na mentira e sentir cumprido o seu dever, mas, na verdade, não é na Televisão nem no Parlamento que cumpre a sua tarefa. Fora destas paredes e em frente às televisões estão as famílias, os professores, os estudantes e os trabalhadores que cada vez mais se apercebem de que não estão sozinhos nas dificuldades, e muito menos no descontentamento.