33 | I Série - Número: 110 | 7 de Setembro de 2007

más tradições na Europa acerca da assunção de responsabilidades políticas nestas matérias. Há excelentes exemplos: Helmut Kohl, na tradição anglo-saxónica, nos países nórdicos. Mas parece que José Manuel Durão Barroso quis seguir a péssima tradição francesa dos últimos anos… Pela nossa parte, não gostaríamos que isto passasse sem um comentário, sem uma censura, não por uma qualquer perseguição, sectarismo ou incriminação de actuais direcções partidárias, quaisquer que elas sejam.
Creio que se trata de uma responsabilidade a assumir onde outros a deixaram no vácuo por mero calculismo político, por mero tacticismo extramuros na União Europeia.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Luís Fazenda, vou pedir esclarecimentos sobre esta intervenção referindo dois ou três aspectos.
A primeira é esta: em democracia são legítimas as diferenças entre as forças políticas, é até salutar a sua afirmação, pois isso é clarificador, faz parte da democracia e enriquece-a. O que em democracia não é salutar nem enriquecedor é (como, do meu ponto de vista, aconteceu numa parte da sua intervenção) a tentativa de atingir a honorabilidade de pessoas e de responsáveis políticos. E, em relação a essa parte em concreto, remeto o Sr. Deputado para a nota que, ontem mesmo, a Procuradoria-Geral da República publicitou sobre esta matéria, porque ela é absolutamente concludente em relação a essa parte em que o Sr. Deputado extravasou as diferenças políticas, extravasou as normais diferenças entre partidos políticos e, do meu ponto de vista, tentou, injusta e ilegitimamente, atingir a honorabilidade de responsáveis políticos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, já previa que o Sr. Deputado tentasse distorcer as minhas palavras. Mas tive o especial cuidado — o que, seguramente, constará do Diário — de dizer que não tinha nada a ver com as competências das instituições judiciárias. Aliás, até fiz relevo daquilo que foi tornado público pelo Ministério Público, portanto, acautelei tudo isso.
Há um facto objectivo: houve um financiamento irregular, que será tratado nas instâncias próprias.
Portanto, não ouviu da minha parte dizer que isto tinha a ver com as competências destas.
Mas devo notar o silêncio ensurdecedor do seu pedido de esclarecimentos porque não fez — nem podia fazê-lo — a defesa política do ex-Presidente do seu partido, que veio dizer — e este é que é o ponto fulcral desta questão porque no meio destas circunstâncias não pode todo o «gato passar sobre brasas» — que nada tinha a ver com isto, que nunca soube disso e que nunca terá qualquer responsabilidade política. A inexistência de uma responsabilização política do à altura Presidente do seu partido sobre este facto, em relação ao qual o Partido Social-Democrata já assumiu as suas responsabilidades, diminui o Partido SocialDemocrata, mas também diminui em geral a qualidade da democracia e isso não devia passar sem uma crítica e sem uma censura.
Não afectei a honorabilidade de quem quer que seja. Tive, aliás, extremo cuidado e sensibilidade em relação a isso. Devo reservar, de forma muito contundente, não só o silêncio do Partido Socialista, que já é contumaz, mas também o facto de o Sr. Deputado não ter feito a defesa política daquilo que é verdadeiramente indefensável, ou seja, a posição do actual Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estando às portas de mais um ano lectivo, voltamos a assistir à tão confrangedora quanto falhada tentativa por parte dos mais altos responsáveis do Ministério da Educação em criar factos mediáticos, como fizeram na segunda-feira, verdadeiras nuvens de fumo de um espectáculo de ilusionismo, ultrapassado, sem graça e nada convicente, para tentar distrair as atenções do «fato roto e esburacado», da «cartola amachucada» e dos «adereços a cairem de podre» com que se «veste» a educação no nosso país.
Compreendo que o Governo sinta a necessidade de o fazer não só face aos ataques que a educação e a escola pública têm sofrido nesta Legislatura, com o encerramento de escolas, com a degradação da função docente, com o novo estatuto da carreira, com a desresponsabilização do Estado, mas também com os mais recentes acontecimentos que vieram marcar a abertura deste ano escolar. Desde logo, os cerca de 45 000 docentes desempregados indicam que o desemprego docente volta a registar níveis assombrosos e preocupantes, não apenas pelo grave problema social que representam, num País que atinge recordes nos números do desemprego — e em relação aos quais a Sr.ª Minsitra apresenta uma vergonhosa e insultuosa inferença, procurando esconder que a esmagadora maioria desses candidatos ou foi contratada no ano passado ou tem habilitações e a profissionalização feita —, mas também porque o nosso sistema educativo