32 | I Série - Número: 110 | 7 de Setembro de 2007

Da nossa parte, Partido Comunista Português, pode contar o Governo com a denúncia firme e pronta e as famílias, os professores, os estudantes e os trabalhadores com o combativo e firme apoio.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda e o seu grupo parlamentar têm sido favoráveis a um modelo predominantemente público de financiamento dos partidos.
Nesta matéria, entendemos que os financiamentos privados, os financiamentos de empresas, que a actual legislação deixou para trás, são um custo para a democracia, tantas vezes incompreendido pelos nossos concidadãos, mas uma vantagem enorme para a transparência de regimes políticos democráticos, entre os quais se conta o nosso regime constitucional. Entendemos que a democracia política tem, nessa matéria, todas as virtualidades.
Entendemos também que é necessário um quadro de rigor no escrutínio do financiamento dos partidos, das contas dos partidos. Temos suportado até, por vezes, nesse quadro de rigor, um rigorismo excessivo da entidade de contas que porventura, incompreendendo ainda o que é a natureza do funcionamento de partidos, tem exigências até superiores àquelas que são solicitadas a grandes empresas do nosso país. Mas temos suportado tudo isso, temos entendido tudo isso e continuaremos a entender que um esforço convergente de todos os partidos políticos para a qualidade da democracia exige isso mesmo: boas contas, prestação adequada de tudo o que tem a ver com a nossa relação com o cidadão, com o seu voto, com a garantia da rectidão dos votos e do funcionamento do sistema político-democrático.
Vem isto a propósito — e gostaria de o dizer aqui sem sectarismo partidário nem qualquer tipo de perseguição ou demagogia com o chamado «caso Somague», do financiamento irregular que o Partido SocialDemocrata obteve. Não quero entrar aqui em considerações de outra ordem que têm a ver com as instituições judiciais. Além do mais, já hoje o Ministério Público esclareceu que, por ora, não tem qualquer inquérito a abrir.
Não se trata disso, pois não queremos mover qualquer tipo de insinuação, qualquer que ela seja — muito longe disso! Mas gostaríamos de chamar a atenção para o facto de, entretanto, queira-se ou não, ter havido um procedimento irregular; à época o financiamento por parte de empresas era legal, mas esse financiamento ultrapassou os montantes que a lei previa e, além dos mais, houve vários instrumentos procedimentais incorrectos. O Partido Social-Democrata pagará as multas correspondentes e o assunto ficaria assim encerrado. Mas creio que não, porque há um outro aspecto que releva da actual da Direcção do Partido Social-Democrata, da actual composição da Câmara, e é nesta Câmara, sede por excelência da democracia política, que estes aspectos da qualidade da democracia devem ser discutidos até à exaustão.
É porque o actual Presidente da Comissão Europeia, ex-Presidente do Partido Social-Democrata, exPrimeiro-Ministro de Portugal vem dizer que não tem rigorosamente nada a ver com esse financiamento irregular. Não creio que este tipo de atitudes beneficie a democracia política portuguesa. É inaceitável que um presidente de um partido — qualquer que ele fosse aqui estaríamos a falar do mesmo — tenha tido um financiamento irregular, uma contribuição substancial para a actividade desse partido e diga que não tem nada com isso, que não soube de nada e que nem teria de saber desses factos. Não creio que isto seja aceitável no nosso convívio cívico-político, porque, de duas, uma: ou o à época Presidente do Partido Social Democrata não sabia de todo — o que é grave porque um líder partidário que não sabe quem financia o seu partido terá dificuldade em explicar as suas relações de transparência com o eleitorado — ou então sabia e argumenta agora que não sabia. Seja lá como for, isto não abona para a qualidade da democracia e não há manobras de diversão com o Ministério Público, com isto ou com aquilo que possam iludir e obnubilar exactamente aquilo que se passou, que foi um financiamento irregular.
E eu quero aqui estranhar o «manto» de silêncio do Partido Socialista sobre este facto anómalo na qualidade da nossa democracia.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Anómalo?!

O Orador: — Anómalo, anómalo…! Eu sei e percebo que o Partido Socialista tem «telhados de vidro», o que, eventualmente, também condiciona as suas posições, mas creio que, hoje em dia, isso até é mais movido por uma espécie de pragmatismo sem valores devido ao facto de o ex-Presidente do Partido Social-Democrata ser Presidente da Comissão Europeia e até, circunstancialmente, de Portugal ocupar a Presidência do Conselho Europeu.
Esta teia de silêncios, este bloco central de silêncio acerca de atitudes deste género, quando noutros momentos se fazem campanhas por causa de ninharias em algumas contas partidárias, é absolutamente inexplicável! Fica por explicar, Sr.as e Srs. Deputados, a qualidade da democracia, sobretudo a responsabilidade dos seus dirigentes políticos!… Devo dizer que o actual Presidente da Comissão Europeia foi Primeiro-Ministro de Portugal e há boas e