46 | I Série - Número: 001 | 20 de Setembro de 2007

O Sr. João Semedo (BE): — Isto é demagogia e populismo! E o que é absolutamente extraordinário é que, nesse acordo, há uma cláusula que acho fantástica: há um «se» ao novo hospital, haverá hospital «se» o QREN disponibilizar verbas. Isto é absolutamente fantástico!

O Sr. Manuel Mota (PS): — É sério! «Sem ovos não se fazem omeletas»!

O Sr. João Semedo (BE): — Acho estranhíssimo como é que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista ainda pode achar que isto é motivo de elogio e de satisfação!… Para mim, isto é a pior demagogia e o pior populismo.
E sabe uma coisa? É grave porque os senhores passaram todos estes meses a acusar a oposição, as populações e muitos autarcas de populismo e de demagogia, quando isso é exactamente o que os senhores têm usado na resolução de todos estes problemas.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Semedo (BE): — Aliás, se formos analisar, um por um, os acordos que os senhores têm feito por todo o País, nos SAP e nas urgências, verificaremos que trocam urgências de SAP, até para doenças agudas, por coisa nenhuma, por invenções, por acordos miríficos, porque nada têm de concreto para dar às populações.

Aplausos do BE.

O Sr. Manuel Mota (PS): — Não trocámos as urgências por nada!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Passado este tempo, todos constatámos que o encerramento da maternidade de Barcelos, decretado pelo Governo socialista, foi fundado em razões exclusivamente políticas. Num concelho em que metade da sua população, 60 000 habitantes, tem menos de 24 anos, fechar uma maternidade que funciona bem é uma atitude insensata e irracional, uma atitude marcada por critérios economicistas.
Ao longo destes meses, Sr. Ministro, ficaram demonstradas várias coisas. Ficou demonstrado que a maternidade de Barcelos funcionava bem e que cumpria, ao contrário do que aqui foi dito, todas as determinações da Ordem dos Médicos e do colégio da especialidade.
Ficou demonstrada a qualidade e a segurança daquele serviço. Ficou demonstrado que o Governo faltou à verdade quando, perante o tribunal, afirmou que havia «perigo iminente» na maternidade de Barcelos. É que as transferências por prematuridade estavam abaixo da média nacional e a taxa de mortalidade nessa maternidade era zero.
Ficou demonstrado que a concentração de serviços não trouxe aquilo a que o Sr. Ministro da Saúde chamava um «maior adestramento», já que, em Barcelos, onde o Ministro da Saúde dizia que os médicos não ganhavam prática, realizavam-se 180 partos/ano por obstetra e, em Braga, o hospital receptor, realizam-se 70 partos/ano por obstetra, isto é, em Barcelos, em média, cada obstetra realizava mais 100 partos/ano do que agora realiza em Braga. Em Barcelos, aí sim, Sr. Ministro, havia adestramento.
Ficou demonstrado que o hospital receptor também não tinha condições para receber as parturientes — em Braga, fizeram obras à pressa, sem abrir concurso, introduziram a anestesia epidural nas 24 horas do dia, pois, no hospital de Braga, só existia em horário de expediente, digamos.
Numa só palavra, Sr. Presidente e Srs. Deputados, ficou demonstrado que, com o encerramento da maternidade de Barcelos, as parturientes ficaram pior — essa é a questão fundamental. Pior porque os custos associados à maternidade são mais elevados; pior porque iniciaram os partos em ambulâncias, coisa de que não havia memória no concelho de Barcelos; pior, porque a consulta externa do Hospital de São Marcos não suporta o acréscimo do encerramento de Barcelos; pior, porque as grávidas de Barcelos não têm lugar nas consultas externas em Braga e, por isso, fazem a consulta de referência no serviço de urgência; pior, porque as parturientes, em Braga, depois do parto, são transportadas (já o eram no passado e continuam a sê-lo) com o recém-nascido para o internamento no elevador de serviço à morgue, o que não acontecia no hospital de Barcelos — esta situação mantém-se e é inadmissível.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta é a realidade: as parturientes ficaram pior. E desta fama o Governo não se livra! O encerramento da maternidade não faz parte, ao contrário do que aqui quiseram fazer crer, de qualquer reforma, não é nenhuma reforma. Quando uma reforma é séria, o que acontece, a posteriori, é que os serviços ficam a funcionar melhor. Isto não é uma reforma, é uma medida avulsa, introduzida de forma irracional e que prejudica as populações, especialmente os mais desfavorecidos.
Por tudo isto, o PSD opôs-se, desde sempre, a esta medida irracional de encerramento da maternidade de