41 | I Série - Número: 001 | 20 de Setembro de 2007

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Os ganhos em saúde, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nesta matéria, só se podem verificar no orçamento, porque o Estado poupa ao prestar um mau serviço.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Esta situação verifica-se por teimosia, por falta de respeito por quem desempenha um papel importantíssimo assegurando uma missão da qual o Ministério se tem vindo a demitir por falta de competência e de imaginação nas soluções, por falta de uma política consolidada de saúde, que se vai sentir também ao nível dos transportes, como esta petição bem demonstra. Isto para não falar no risco real de ruptura. É porque segundo os últimos números, 150 ambulâncias estão em risco de ruptura, embora estejam só em causa números relativos a pouco mais de um quarto das corporações de bombeiros, mas prevê-se a possibilidade de ruptura de mais ambulâncias, resultado de um acréscimo de deslocações muito significativo e de um aumento médio das distâncias e das emergências.
E qual é o motivo? De novo, Srs. Deputados, uma total ausência de responsabilidade na implementação de uma política coerente de saúde.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — A equação de «menos serviços geograficamente distribuídos, mais doentes a transportar em menos condições, com o mesmo pessoal, com um parque de ambulâncias antiquado» pode ter resultados fatais.
É hora de arrepiar caminho, é necessário ser-se sensato. Quando se cortar em mais um serviço, é bom que se previna o universo das pessoas que acrescem aos serviços que ficam e que se assegure o seu acesso, sem prejuízo da sua saúde, dos operadores e da qualidade dos serviços.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, em primeiro lugar, impressiona a dificuldade com que os grupos parlamentares da oposição tentaram obscurecer um facto simples com uma retórica absolutamente lateral e peripatética…

Protestos do PCP, do CDS-PP e do BE.

… sobre as supostas consequências da racionalização da rede de cuidados primários de saúde.
O facto simples que não é possível obscurecer é este: há mais de 20 anos, havia um problema por resolver em termos da colaboração entre os bombeiros portugueses e o Ministério da Saúde e em termos da definição clara e precisa das contrapartidas, designadamente financeiras, devidas pelo Estado aos bombeiros pela prestação de serviços de transporte de doentes. Esse problema foi resolvido por este Governo! A Liga dos Bombeiros promoveu uma petição à Assembleia da República, na anterior sessão legislativa, fez também ver os seus pontos de vista e as suas reivindicações perante o Governo, e o Ministério da Saúde celebrou com a Liga dos Bombeiros sucessivos acordos e mudou a legislação de forma a que essa revindicação da Liga dos Bombeiros pudesse ser resolvida.
O que levou a este resultado simples, que é o seguinte: o objecto da petição que hoje discutimos está resolvido pelo Governo e não pode ser obscurecido por uma qualquer divagação de qualquer grupo parlamentar.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O PCP e o BE insistem em querer debater comigo e, evidentemente, é minha obrigação debater com os Srs. Deputados.
Em primeiro lugar, quanto ao preceito constitucional, saúdo o Sr. Deputado Bernardino Soares, a quem ouvi, pela primeira vez, ler, por inteiro, o preceito constitucional, referindo-se ao inciso das condições económicas e sociais dos cidadãos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E tem mais alíneas!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — As condições económicas e sociais dos cidadãos devem ser atendidas e são atendidas, a nosso ver, seja do ponto de vista do grosso do financiamento do Serviço Nacional de Saúde, que é feito pelos impostos — progressivos, como é típico de uma democracia —, seja