44 | I Série - Número: 001 | 20 de Setembro de 2007

decisão,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Isso é grave!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — … um partido que, assim, estigmatiza os concelhos periféricos e mais carenciados relativamente aos que já têm muito mais. Equivale isto a dizer que o partido que defende a regionalização, quando tem a possibilidade de, por decisão central, corrigir alguma coisa, a verdade é que acentua as assimetrias regionais, reforça os custos da interioridade, tirando mais a quem já menos tem.
Por último, tal como disse há meses quando falei sobre esta matéria, repito que sou dos que acreditam, bem ou porventura mal, que os Deputados devem responder perante quem os elege.
Ora, a verdade é que Barcelos, que é um concelho do distrito de Braga, tem vários Deputados eleitos pelo respectivo círculo eleitoral e, excepção feita ao Sr. Deputado José Seguro (faça-se-lhe justiça!), todos os outros — curiosamente, são naturais do distrito de Braga e, em particular, temos ali, na primeira fila das bancadas, um Sr. Deputado natural do concelho de Barcelos — foram solidários com esta injusta decisão do Governo socialista. Responderão por isso, espero, no tempo próprio, perante quem os elegeu porque, pelo menos no concelho de Barcelos, tenho a certeza de que quem, nas últimas eleições legislativas, votou nestes Deputados esperava deles tudo menos a solidariedade que manifestaram para com uma medida injusta tomada pelo Governo socialista.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Mota, para uma intervenção.

O Sr. Manuel Mota (PS): — Sr. Presidente, as minhas primeiras palavras são um apelo à seriedade do debate político. Disse por variadíssimas vezes que esta não deveria ser matéria para chicana política.
Infelizmente, as duas intervenções que me antecederam, e não sei se também as duas que se seguirão — espero que não! —, batem sistematicamente na mesma tecla que é da que, quando se discute matérias da relevância desta, entram com demagogia e com populismo, isto é, não discutem com seriedade o que está em cima da mesa.
Em primeiro lugar, Sr. Deputado Nuno Melo, sabe que, por duas vezes, quer por ocasião de um debate em que ambos estivemos presentes, no auditório da Câmara Municipal de Barcelos, quer pelo sentido do meu voto aquando do voto de protesto, apresentado pelo vosso partido, relativamente ao encerramento das maternidades de Bragança, de Santo Tirso e de Barcelos, tomei uma posição diferente da do meu grupo parlamentar. Diferente mas séria! Como V. Ex.ª disse, e já constava do voto de protesto apresentado pelo vosso partido, estas três maternidades têm características completamente diferentes e a única onde se realizavam mais de 1000 partos era a do concelho de Barcelos.
Considero, inequivocamente, que aquela maternidade tinha especificidades próprias: era a única em que se realizavam mais de 1000 partos, como já disse; Barcelos é um dos concelhos da Europa com mais jovens; e, do ponto de vista dos recursos técnicos, havia proximidade ao que era exigido. No entanto, não escamoteio um conjunto de circunstâncias que são relevantes.
Não escamoteio o facto de 35% das mulheres do meu concelho optarem por ir ter os seus filhos noutras maternidades.
Não ignoro que, no País, infelizmente, há um défice de recursos nesta área.
Não ignoro que a posição que o Governo tomou, tendo levado em conta relatórios da Organização Mundial de Saúde, do colégio da especialidade, da Comissão Nacional da Saúde Materna e Neonatal (CNSMN), não é mais nem menos do que uma decisão tomada há já uns anos por uma responsável do então governo do PSD, Leonor Beleza, que decidiu encerrar 150 das 200 maternidades do País.
E o que resulta disto? O que resulta é o essencial das políticas públicas, é a avaliação das políticas públicas.
Ora, essa avaliação diz-nos que Portugal, felizmente, está entre os melhores países em termos de índice de mortalidade infantil. Isto é que deve orgulhar-nos. É sobre isto que devemos reflectir, que é o que vou fazer: reflectir sobre a avaliação que foi feita quanto ao encerramento do bloco de partos.
A avaliação que foi feita acerca do encerramento do bloco de partos analisa de forma fria, objectiva, o que é a realidade do concelho de Barcelos, mostra, com objectividade, que, nos concelhos vizinhos do de Barcelos há quatro maternidades: 41% das parturientes foram para o concelho de Braga,…

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Também não fizeram obras em Braga!

O Sr. Manuel Mota (PS): — … 21% foram para Viana do Castelo, uma parte importante foi para o concelho de Famalicão e uma outra, também importante, para a Póvoa de Varzim e para Vila do Conde. De facto, os resultados desta avaliação indicam, entre outras coisas, que 55% das parturientes, que já tinham tido filhos