47 | I Série - Número: 001 | 20 de Setembro de 2007

Barcelos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de fazer três comentários. O primeiro é sobre a natureza eminentemente conjuntural e de táctica política desta petição. A melhor prova de que era essa a sua natureza é o vazio absoluto de público que assiste hoje nas galerias da Assembleia da República à discussão desta petição, encimada pelo Presidente da Câmara de Barcelos.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O segundo comentário é este: lamento profundamente que o PSD, sobretudo o PSD, abandone, apenas por razões de oportunidade política, uma linha de política em matéria de saúde materno-infantil, na qual o País deve a anteriores governos do PS mudanças profundas e que se traduziram em melhorias qualitativas na prestação de cuidados neonatais, em Portugal.
Lamento que o PSD abandone essa linha, porque ela é a mesma que foi proposta pela comissão técnica e seguida pelo actual Governo. É a linha que, pura e simplesmente, parte deste raciocínio: é preciso um certo volume de prestação de serviços para que a qualidade dos serviços prestados seja mantida e aprofundada e isso implica um certo nível de concentração desses serviços. E nós não podemos desenhar a rede de serviços públicos de proximidade, com a capilaridade que ela deve ter hoje em Portugal, com o mesmo mapa que essa rede tinha quando as redes viárias eram pouco mais do que inexistentes.
Ora, é esse o raciocínio estratégico que é aplicado aqui, como o é noutros sítios, e que teve como único critério de modulação eventuais problemas de acessibilidade. Quando esses problemas de acessibilidade não existem, a política do Governo, por recomendação de uma comissão técnica, foi a de concentrar os serviços até ao nível necessário, para que eles pudessem ter um volume de prestação, implicando a qualidade que o Estado deve aos cidadãos, às famílias e, em particular, às mães e aos seus filhos.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O terceiro comentário é sobre alguma linguagem usada neste debate.
O Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo permite-se exprimir aqui a sua certeza sobre o comportamento eleitoral do povo de Barcelos daqui a dois anos.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Eu não disse isso!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Olhe, eu não tenho certeza alguma sobre o comportamento de qualquer eleitorado. Pode ser que o comportamento eleitoral do povo de Barcelos, no que diz respeito ao CDS, seja igual ao de Lisboa, nas últimas eleições… O Sr. Deputado João Semedo apela para que eu divida as coisas entre a esquerda politicamente inteligente e, pressupõe-se, a esquerda politicamente estúpida. Pois, para mim, as divergências políticas não se põem em termos de inteligência ou de estupidez mas, sim, em termos da orientação política para a conservação ou para a mudança. Não digo: há conservadores inteligentes e há modernos estúpidos, Sr. Deputado! Portanto, não faço o debate político nesses termos, muito menos o faço em termos de classificações com expressões como «mentirola»…

Protestos do PCP.

O Sr. Deputado Agostinho Lopes, que esta Câmara bem conhece, usou uma expressão certamente no calor do debate, mas eu não uso essas expressões. O que está aqui em causa não é qualquer problema financeiro. Portugal, hoje, gasta em saúde, em percentagem do PIB, um valor acima da média dos países da União Europeia a 15 e acima da média dos países da OCDE, sendo que dois terços destes gastos são gastos públicos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E per capita?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Portanto, não se trata de um problema financeiro, mas de um problema de qualidade dos serviços prestados. E é essa qualidade dos serviços prestados, tecnicamente fundamentada, que orienta o Governo na reorganização da rede de serviços, seja dos serviços de atendimento permanente, seja das redes de urgências ou da rede de maternidades.