43 | I Série - Número: 001 | 20 de Setembro de 2007

Mas, fundamentalmente, aqui e agora, gostaria de interpelar o Ministro da tutela — provavelmente, o Sr.
Ministro dos Assuntos Parlamentares vai informar-nos — acerca do cumprimento da sua promessa de que as parturientes seriam acompanhadas, no parto, pelos médicos obstetras que as tinham seguido, no período prénatal, nos hospitais onde fecharam as salas de parto (Diário de Notícias de 3 de Fevereiro de 2006). Quantas tiveram esse acompanhamento, Sr. Ministro? Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mas o encerramento da maternidade foi também o início de uma guerra do Ministério da Saúde contra as unidades de saúde do concelho de Barcelos, isto é, contra a sua população.
Depois, veio o «filme» do serviço de urgência que, apesar de recuos, viu reduzido o respectivo período de abertura e pesam as interrogações sobre o que vai acontecer às extensões de saúde e aos centros de saúde.
A luta do povo de Barcelos contra esta guerra à sua saúde vai traduzir-se num novo hospital público? Uma interrogação que o próximo Orçamento do Estado permitirá verificar se estamos perante um compromisso sério ou uma manobra demagógica e dilatória.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O «Estado mínimo» dos neoliberais e do Pacto de Estabilidade traduz opções políticas com consequências concretas. O encerramento da maternidade de Barcelos é uma delas.
Quem faz aquelas opções políticas, como também sucede com o PSD e o CDS-PP, assume também a responsabilidade dessas consequências.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O CDSPP, se bem nos lembramos, foi o primeiro partido a trazer esta questão para discussão na Assembleia da República.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E fez bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Fê-lo através da apresentação de um voto de protesto cujo primeiro subscritor era eu próprio.
Ora, a verdade é que tudo quanto foi dito nessa altura se mantém válido e julgamos até que o tempo só veio dar-nos razão: a decisão do Governo socialista foi um erro, é injusta e é injustificada.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — É porque o Governo, na base de um critério estritamente numérico, para não encerrar a maternidade exige o mesmo a um concelho como o de Lisboa, com os seus 530 000 habitantes, do que exige a Barcelos, com 123 000 habitantes, ou a Mirandela, com 25 000 habitantes.
Ou seja, exige que sejam realizados 1500 partos, independentemente do número total de habitantes de cada concelho em causa. Para o Governo, 1500 partos realizados em Lisboa é rigorosamente a mesma coisa que 1500 partos realizados em Barcelos ou 1500 partos realizados em Mirandela.
Só que, depois, curiosamente, apesar deste critério cego, aplicado de forma politicamente anunciada como sendo geral e abstracto, há hospitais nas mesmas circunstâncias cujas maternidades não foram encerradas, ou seja, há hospitais com menos de 1500 partos realizados em que não foram encerradas as maternidades, como, por exemplo, os de Santarém, Cascais ou Vila Franca de Xira — e ainda bem para estes concelhos! Mas estes casos sempre são uma boa demonstração da reserva mental e da motivação político-partidária com que o Governo tomou a sua decisão neste caso em apreço.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Até porque, ao efectuarmos a comparação quanto às acessibilidades e ao tráfego registado, é bom de ver como a rapidez no acesso aos hospitais alternativos é bem menor no caso de Barcelos do que em qualquer um daqueles outros concelhos que referi, curiosamente todos situados mais a sul.
Acresce que o Governo, que se diz preocupado com a baixa taxa de natalidade — e, ainda há pouco, ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro, cerimoniosamente, falar sobre o assunto —, é rigorosamente o mesmo que se decidiu pelo encerramento da única maternidade existente naquele que, até há pouco tempo, era o concelho mais jovem da Europa e que, agora, ainda assim, é um dos concelhos da Europa com mais jovens. A este propósito, também é bom de ver a sinceridade de tal preocupação.
Acresce igualmente o paradoxo de um partido que defende a regionalização mas é centralista na