37 | I Série - Número: 001 | 20 de Setembro de 2007

despesas com a saúde e acabou também — e foi uma das primeiras decisões deste Governo — a deriva perigosa dos hospitais empresa que tinham no decreto-lei constitutivo mecanismos de privatização possível futura. Terminámos com essas duas coisas e, em dois anos seguidos, o Serviço Nacional de Saúde gasta o que tem orçamentado e o orçamento que em cada ano é atribuído ao Serviço Nacional de Saúde é o orçamento que o Serviço Nacional de Saúde precisa para prestar cuidados de saúde próximos das pessoas, acessíveis a mais gente e com qualidade.
Os resultados estão à vista. Com as novas unidades de saúde familiar há 100 000 portugueses que não tinham acesso a médicos de família e que passaram a ter. Iniciou-se, finalmente, o programa de cuidados continuados para idosos e dependentes, dispondo já hoje o País de camas ao abrigo desse programa.
Aumentou, também, o número de cirurgias e de actos médicos praticados. Portugal, hoje, atingiu já a meta que o anterior Governo tinha definido para 2010 em matéria de listas e tempos de espera em cirurgia.
Portanto, com maior consciência por parte das pessoas dos custos — que também têm custos — dos cuidados de saúde, com maior atribuição financeira e gestão criteriosa do Serviço Nacional de Saúde, consegue-se, ao mesmo tempo, mais acessibilidade, mais equidade, mais oportunidades, que os portugueses têm hoje do ponto de vista desta dimensão essencial do seu bem-estar, que são os cuidados de saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à apreciação da petição n.º 112/X (1.ª) — Apresentada pela Liga dos Bombeiros Portugueses, solicitando a adopção das medidas adequadas à celebração de novos protocolos entre os bombeiros e o Ministério da Saúde, para prestação de serviços de transporte de doentes e de socorro pré-hospitalar às populações, em face do incumprimento por aquele Ministério dos compromissos consagrados nos documentos protocolares em vigor.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Miranda.

O Sr. Carlos Miranda (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi já em 8 de Março de 2006 que a Liga dos Bombeiros Portugueses solicitou a intervenção da Assembleia da República, sob a forma de petição, no sentido de ver definido por parte do Ministério da Saúde, de um modo preciso e claro, o que realmente pretende dos bombeiros portugueses.
Era então imperioso que o Ministério da Saúde se dispusesse a celebrar um protocolo com a Liga dos Bombeiros Portugueses, regulamentando os serviços de transportes de doentes e do socorro pré-hospitalar.
A pressão dos acontecimentos entretanto surgidos conduziu a que, um ano e meio depois, a Liga dos Bombeiros Portugueses tenha finalmente conseguido alcançar um protocolo de cooperação com o Ministério da Saúde e, em Julho de 2007, uma revisão do regime de financiamento.
Fica no ar a fundada suspeita de que o Ministério da Saúde só cedeu nesta revisão da cooperação com os bombeiros portugueses porque se sentiu acossado pelo desaire da sua política de centralização de recursos e encerramento de serviços.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sabemos bem que a reestruturação das maternidades, dos serviços de urgência e, em particular, dos pontos de atendimento não programado do Serviço Nacional de Saúde visou encerrar serviços e reduzir custos, mas não melhorou a assistência aos doentes.
Uma das consequências dessa reestruturação é, inegavelmente, o aumento do tempo médio de transporte dos doentes e sinistrados para as unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde.
A este respeito, veja-se, por todos, um recente estudo realizado no Reino Unido o qual revelou resultados muito preocupantes em relação às políticas de excessiva concentração de recursos instalados no âmbito da reconfiguração dos serviços de emergência médica.
De entre os resultados apurados, destaca-se que, nas distâncias inferiores a 10 km, a taxa de óbitos é de 5,8%, a qual sobe para 7,7% nas distâncias entre 12 e 20 km e para quase 9% nas distâncias superiores a 21 km.
A conclusão desse estudo foi a de que o aumento do tempo de transporte para o hospital está associado ao agravamento do risco de mortalidade, o que foi estabelecido à razão de 1% por cada mais 10 km.
O encerramento das maternidades e das urgências hospitalares, em Portugal, poderá reduzir custos, poderá mesmo permitir a dispensa de funcionários, como o Governo já insinuou ser seu objectivo para 2008, mas estes encerramentos, associados ao aumento das distâncias e dos tempos de transporte de doentes, provocará mortes escusadas, e esse é um preço que nenhum governante minimamente responsável deveria ter o atrevimento de aceitar.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao longo destes últimos anos o PSD tem reafirmado continuamente que a concentração dos serviços de saúde tem de ser, necessariamente, precedida de uma requalificação dos serviços de transportes de doentes, o que este Governo ainda não fez até hoje, daí que a preocupação da Liga dos Bombeiros Portugueses expressa nesta petição, quanto à debilidade desta infra-estrutura, permaneça perfeitamente actual.

Aplausos do PSD.