35 | I Série - Número: 001 | 20 de Setembro de 2007

que a realidade desmentiu o discurso hipócrita na altura da aprovação da norma, e não tem sido assim.
É preciso dizer também que, até hoje, ninguém explicou como é que funciona o chamado efeito moderador das taxas moderadoras, porque uma de duas: ou as taxas são, de facto, muito reduzidas do ponto de vista económico e, então, não têm qualquer efeito de moderação, porque, se não custam nada, isso não impede as pessoas de ir aos serviços públicos de saúde, ou, então, elas são, de facto, elevadas de forma a impedir o acesso fútil aos serviços de saúde, mas, então, isso significa que também condicionam aqueles que têm pouco dinheiro, mas que precisam de ir aos serviços públicos de saúde. Não se percebe que tipo de moderação é que é. Ou, de facto, são tão grandes que moderam ou, se não são tão grandes assim, então, não moderam e não servem para nada.
O que acontece nesta matéria é que, ao contrário do que disse a Sr.ª Deputada Regina Ramos Bastos, o PSD e o CDS aumentaram as taxas moderadoras brutalmente.

Vozes do PS: — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — As consultas e as urgências nos centros de saúde e nos hospitais aumentaram entre 30% e 40%. Agora pode a Sr.ª Deputada dizer, como dizia o governo de então, que era uma actualização, mas expliquem-nos lá o que é que tem a ver com actualização ter-se passado de cerca de 180 actos taxados por taxas moderadoras para mais de 300, que passaram a ser taxados no governo PSD/CDS, e foram mantidos pelo Governo do Partido Socialista. Então, onde é que está a actualização, quando havia mais de metade das coisas que hoje estão taxadas que não tinham taxa moderadora e passaram a ter?! Esta petição é, por isso, muito oportuna, porque, se se aplicava ao aumento do PSD, também se aplica ao aumento do PS, uma vez que a política é a mesma: é a política de introduzir o sistema de co-pagamento,…

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Não é co-pagamento!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … é a política de pôr os utentes a pagar cada vez mais os custos da saúde, como acontece nos medicamentos e nas consultas de especialidade, é a política de direita e de privatização da saúde, que tanto o PS como o PSD fazem.
E quanto às novas taxas moderadoras — para terminar, Sr. Presidente — é um absurdo total. Diz-se que são moderadoras quando a decisão de recorrer ao internamento ou à cirurgia de ambulatório é do médico e não do utente. Ninguém explica isto, a não ser que tomemos por boa, coisa que penso que não podemos fazer, aquela explicação que o Ministro da Saúde deu numa reunião da Comissão Parlamentar de Saúde, dizendo que o erro tinha sido semântico, porque, na altura em que se introduziram as taxas moderadoras — dizia o Sr. Ministro da Saúde —, usava-se mais a língua francesa e não a língua inglesa…

Risos do PCP e de Os Verdes.

… e por isso traduziu-se do francês ticket moderateur, em vez do inglês user’s fee, porque, se se tivesse traduzido do inglês — não fosse o francês predominante na classe política da altura —,…

Risos do PCP e de Os Verdes.

… então, não se chamariam taxas moderadoras mas, sim, taxas de utilização, retomando, assim, aquilo que, verdadeiramente, o PS, o PSD e o CDS querem que estas taxas sejam — um mecanismo para pôr a população a pagar a saúde, que devia ser um direito gratuito para todos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Marisa Costa.

A Sr.ª Marisa Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para saudar os membros das comissões de utentes da Península de Setúbal, bem como os 11 107 peticionários subscritores da petição que ora apreciamos.
A questão das taxas moderadoras tem suscitado muitas tentativas de aproveitamentos demagógicos por parte da oposição. E foi a isso que assistimos aqui hoje, não só por parte da bancada da direita, mas também por parte das bancadas dos partidos mais à esquerda.
Esclareço, mais uma vez, que esta petição, através da qual os peticionários protestam contra o aumento das taxas moderadoras e contra a criação de novas taxas para acesso às prestações de saúde, deu entrada na Assembleia da República em 30 de Outubro de 2003, ou seja, na sequência das alterações efectuadas pelo anterior governo, em matéria de sistematização, compilação e aumento das taxas moderadoras.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Bem lembrado!