Debates Parlamentares - Diário 015, p. 26 (2007-11-08)

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26 | I Série - Número: 015 | 9 de Novembro de 2007

O Sr. Ministro da Presidência: — … que o CDS se esforçou por exibir como exemplos acabados de um imaginário «fanatismo fiscal». O CDS trouxe aqui uma mensagem clara: «é preciso moderação no combate à fraude e à evasão fiscais».

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Isso é mentira! Devia ter vergonha!

O Sr. Ministro da Presidência: — É um ponto de vista, e tomámos boa nota dele, mas não é de moderação que este combate à fuga às obrigações contributivas precisa, é de eficiência. É que não há maior injustiça do que haver alguns que têm de pagar para que outros possam fugir às suas obrigações!

Aplausos do PS.

Fora este ponto, relativamente marginal no contexto do Orçamento, o CDS fez uso da sua cartilha tradicional e pôs o dedo em riste para fazer apelo à redução da despesa.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ahhh…!

O Sr. Ministro da Presidência: — O que espanta não é que o CDS se tenha escusado a explicar por que é que agora propõe a redução da despesa, se tratou de a aumentar quando estava no Governo. Esse silêncio percebe-se bem: já fomos todos esclarecidos, pelo Deputado Paulo Portas, através da entrevista recente que deu ao Diário Económico, no dia 18 de Outubro, onde disse que, tendo tido o CDS 8% dos votos, a sua responsabilidade política pela forma como correu o Governo de coligação PSD/CDS é apenas «proporcional»,…

Risos do PS.

… isto é, não vai além dos 8%.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Ministro da Presidência: — Com esta nova doutrina, ficámos a saber que não tivemos um governo de responsabilidade solidária mas, sim, um governo de responsabilidade limitada, uma espécie de sociedade por quotas em que o CDS, mesmo com um Ministro de Estado e, depois, até com um Ministro das Finanças, só é verdadeiramente responsável pelos Estaleiros de Viana do Castelo e pouco mais.

Aplausos do PS.

Mas, neste debate, o problema do CDS, com esta sua ideia de reduzir a despesa, não esteve no passado, esteve no presente…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ahhh…!

O Sr. Ministro da Presidência: — … e na contradição absoluta e insanável dessa proposta com as inúmeras propostas de aumento da despesa que aqui apresentou.
A princípio, o CDS queria apenas mais despesa nas áreas da saúde e da segurança. Fomos até solenemente avisados disso: eram essas as «únicas» áreas em que o CDS queria «mais despesa». Mas a verdade é que o CDS não resistiu à tentação e, por isso, foi ver as propostas populares de mais despesa a chover daquela bancada:…

Vozes do CDS-PP: — Ah!

O Sr. Ministro da Presidência: — … apoios ao empreendedorismo, apoios à produtividade, apoios às horas extraordinárias,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Veja lá…

O Sr. Ministro da Presidência: — … apoios às exportações, aumentos no subsídio de desemprego e, já hoje, mais vacinas,…

26 | I Série - Número: 015 | 9 de Novembro de 2007O Sr. Ministro da Presidência: — … que o CDS se esforçou por exibir como exemplos acabados de um imaginário «fanatismo fiscal». O CDS trouxe aqui uma mensagem clara: «é preciso moderação no combate à fraude e à evasão fiscais».O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Isso é mentira! Devia ter vergonha!O Sr. Ministro da Presidência: — É um ponto de vista, e tomámos boa nota dele, mas não é de moderação que este combate à fuga às obrigações contributivas precisa, é de eficiência. É que não há maior injustiça do que haver alguns que têm de pagar para que outros possam fugir às suas obrigações!Aplausos do PS.Fora este ponto, relativamente marginal no contexto do Orçamento, o CDS fez uso da sua cartilha tradicional e pôs o dedo em riste para fazer apelo à redução da despesa.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ahhh…!O Sr. Ministro da Presidência: — O que espanta não é que o CDS se tenha escusado a explicar por que é que agora propõe a redução da despesa, se tratou de a aumentar quando estava no Governo. Esse silêncio percebe-se bem: já fomos todos esclarecidos, pelo Deputado Paulo Portas, através da entrevista recente que deu ao Diário Económico, no dia 18 de Outubro, onde disse que, tendo tido o CDS 8% dos votos, a sua responsabilidade política pela forma como correu o Governo de coligação PSD/CDS é apenas «proporcional»,…Risos do PS.… isto é, não vai além dos 8%.Aplausos do PS.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. Ministro da Presidência: — Com esta nova doutrina, ficámos a saber que não tivemos um governo de responsabilidade solidária mas, sim, um governo de responsabilidade limitada, uma espécie de sociedade por quotas em que o CDS, mesmo com um Ministro de Estado e, depois, até com um Ministro das Finanças, só é verdadeiramente responsável pelos Estaleiros de Viana do Castelo e pouco mais.Aplausos do PS.Mas, neste debate, o problema do CDS, com esta sua ideia de reduzir a despesa, não esteve no passado, esteve no presente…O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ahhh…!O Sr. Ministro da Presidência: — … e na contradição absoluta e insanável dessa proposta com as inúmeras propostas de aumento da despesa que aqui apresentou.
A princípio, o CDS queria apenas mais despesa nas áreas da saúde e da segurança. Fomos até solenemente avisados disso: eram essas as «únicas» áreas em que o CDS queria «mais despesa». Mas a verdade é que o CDS não resistiu à tentação e, por isso, foi ver as propostas populares de mais despesa a chover daquela bancada:…Vozes do CDS-PP: — Ah!O Sr. Ministro da Presidência: — … apoios ao empreendedorismo, apoios à produtividade, apoios às horas extraordinárias,…O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Veja lá…O Sr. Ministro da Presidência: — … apoios às exportações, aumentos no subsídio de desemprego e, já hoje, mais vacinas,…

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