Debates Parlamentares - Diário 015, p. 30 (2007-11-08)

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30 | I Série - Número: 015 | 9 de Novembro de 2007

Justiça, assinado pelo seu próprio partido.
Depois, no passado dia 22 de Outubro, o líder do PSD admitiu pactos de regime sobre: primeiro, o conceito de parcerias público/privado; segundo, a calendarização de um programa de investimentos públicos; terceiro, a modernização da legislação laboral. E no dia seguinte, acrescentou: quarto, a União Europeia; quinto, os negócios estrangeiros; e, sexto, a defesa nacional.
Não há fome que não dê em fartura! Talvez seja melhor «deixar a poeira assentar» e ver primeiro, afinal, que pactos de regime é que o Dr. Luís Filipe Menezes quer ou não quer.
Mas é preciso lembrar, desde já, que quem furou o consenso nacional sobre os grandes projectos de investimento público foi o PSD, porque foi o PSD que mudou de posição sobre esses projectos quando mudou do governo para a oposição, como muda agora outra vez da oposição antiga para a oposição nova!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — E o aeroporto onde fica?

O Sr. Ministro da Presidência: — Ora, toda a gente compreende que não é fácil fazer, e sobretudo manter um pacto de regime com quem não pára quieto e está permanentemente a mudar de posição, ao sabor das conveniências, para agradar a tudo e a todos!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, ficou desperdiçada a oportunidade de clarificar as posições do maior partido da oposição.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Presidência: — Termino, Sr. Presidente e Srs. Deputados, dizendo que o Orçamento para 2008,…

Vozes do PSD: — Ah, agora é que vamos ao Orçamento!…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Finalmente vai falar do Orçamento!…

O Sr. Ministro da Presidência: — … que o Governo aqui apresentou e discutiu, estrutura uma visão para o País e sustenta as políticas necessárias para prosseguir o actual ciclo de modernização e de desenvolvimento: políticas dirigidas a enfrentar os nossos problemas estruturais, a começar nas qualificações; políticas para um País mais competitivo, com mais qualidade de vida e com mais justiça social.
É por isso que este é um Orçamento do Estado para um futuro melhor para Portugal e para os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está concluído o debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 162/X.
Vamos agora iniciar as votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Recordo aos Srs. Deputados que não puderem utilizar os meios electrónicos que deverão assinalar à Mesa a respectiva presença e, depois, deverão subscrever o registo de presenças junto dos Serviços de Apoio ao Plenário.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 210 presenças, às quais se somam 5 registadas pela Mesa, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Vamos votar, primeiro, na generalidade, a proposta de lei n.º 162/X — Orçamento do Estado para 2008.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

30 | I Série - Número: 015 | 9 de Novembro de 2007Justiça, assinado pelo seu próprio partido.
Depois, no passado dia 22 de Outubro, o líder do PSD admitiu pactos de regime sobre: primeiro, o conceito de parcerias público/privado; segundo, a calendarização de um programa de investimentos públicos; terceiro, a modernização da legislação laboral. E no dia seguinte, acrescentou: quarto, a União Europeia; quinto, os negócios estrangeiros; e, sexto, a defesa nacional.
Não há fome que não dê em fartura! Talvez seja melhor «deixar a poeira assentar» e ver primeiro, afinal, que pactos de regime é que o Dr. Luís Filipe Menezes quer ou não quer.
Mas é preciso lembrar, desde já, que quem furou o consenso nacional sobre os grandes projectos de investimento público foi o PSD, porque foi o PSD que mudou de posição sobre esses projectos quando mudou do governo para a oposição, como muda agora outra vez da oposição antiga para a oposição nova!O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — E o aeroporto onde fica?O Sr. Ministro da Presidência: — Ora, toda a gente compreende que não é fácil fazer, e sobretudo manter um pacto de regime com quem não pára quieto e está permanentemente a mudar de posição, ao sabor das conveniências, para agradar a tudo e a todos!Aplausos do PS.Sr. Presidente, ficou desperdiçada a oportunidade de clarificar as posições do maior partido da oposição.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Presidência: — Termino, Sr. Presidente e Srs. Deputados, dizendo que o Orçamento para 2008,…Vozes do PSD: — Ah, agora é que vamos ao Orçamento!…O Sr. Honório Novo (PCP): — Finalmente vai falar do Orçamento!…O Sr. Ministro da Presidência: — … que o Governo aqui apresentou e discutiu, estrutura uma visão para o País e sustenta as políticas necessárias para prosseguir o actual ciclo de modernização e de desenvolvimento: políticas dirigidas a enfrentar os nossos problemas estruturais, a começar nas qualificações; políticas para um País mais competitivo, com mais qualidade de vida e com mais justiça social.
É por isso que este é um Orçamento do Estado para um futuro melhor para Portugal e para os portugueses.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está concluído o debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 162/X.
Vamos agora iniciar as votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.Pausa.Recordo aos Srs. Deputados que não puderem utilizar os meios electrónicos que deverão assinalar à Mesa a respectiva presença e, depois, deverão subscrever o registo de presenças junto dos Serviços de Apoio ao Plenário.Pausa.Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 210 presenças, às quais se somam 5 registadas pela Mesa, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Vamos votar, primeiro, na generalidade, a proposta de lei n.º 162/X — Orçamento do Estado para 2008.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

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