Debates Parlamentares - Diário 015, p. 25 (2007-11-08)

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25 | I Série - Número: 015 | 9 de Novembro de 2007

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Presidência: — … uma coisa é defender a qualificação da escola pública, para que ela tenha melhores resultados e dê oportunidades a todos, outra coisa, completamente oposta, é pretender transferir recursos da escola pública para o negócio privado da educação.

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

Ainda por cima, a tese guerreira do «ataque do Governo aos serviços públicos» esbarra frontalmente na realidade dos factos e é desmentida pela melhoria dos indicadores de desempenho de todos os grandes serviços públicos:…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Quase todos!

O Sr. Ministro da Presidência: — … melhores resultados na educação; melhores resultados na saúde; melhores resultados nas pendências processuais da justiça; melhores resultados, com o Simplex, no combate à burocracia; melhores resultados até nos serviços públicos electrónicos, com Portugal a passar, em apenas dois anos de Plano Tecnológico, para a linha da frente dos rankings internacionais.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António Filipe (PCP): — É que nem o PS acredita nisso!

O Sr. João Oliveira (PCP): — E o desemprego?

O Sr. Ministro da Presidência: — Mas enquanto a esquerda conservadora, como aqui, aliás, anunciou, se entretém demoradamente a oferecer resistência ao futuro e à modernização do nosso Estado social, agarrada às velhas escolas sem alunos nem resultados e às maternidades sem partos — e vai tentando ganhar na rua o que perdeu nas eleições —, a verdade é que as políticas do Governo conquistam hoje, para as pessoas, novos direitos sociais: novos direitos para as grávidas e para as famílias com filhos, com mais creches, mais abonos de família e mais deduções fiscais; novos direitos para os idosos mais pobres; novos direitos efectivos no domínio da saúde, nos cuidados continuados, no acesso aos médicos de família,…

O Sr. António Filipe (PCP): — Eu não tenho! Na minha zona, não há!

O Sr. Ministro da Presidência: — … na acessibilidade aos medicamentos ou no apoio à procriação medicamente assistida; novos direitos, ainda, para a integração dos imigrantes e até para os consumidores, que têm hoje uma garantia de protecção como nunca tiveram por parte do Estado.

Aplausos do PS.

Não duvidem, Srs. Deputados, de que esta nova geração de políticas sociais, que tem consagração neste Orçamento do Estado para 2008, está aqui para reforçar os direitos, não para os diminuir.

Risos do PCP.

A Esquerda sempre foi progresso, movimento, evolução.

O Sr. António Filipe (PCP): — Isso é «a» Esquerda!

O Sr. Ministro da Presidência: — Esta agenda de uma nova geração de políticas sociais é própria de uma Esquerda moderna, que sabe estar à altura dos desafios do seu tempo!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente: Foi especialmente patente o grande desnorte da Direita, ao longo de todo o debate.
No caso do CDS, o «cavalo de batalha» foram três ou quatro medidas, algumas das quais nem constam do Orçamento para 2008,…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Por acaso, foram 14!

25 | I Série - Número: 015 | 9 de Novembro de 2007 Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ministro da Presidência: — … uma coisa é defender a qualificação da escola pública, para que ela tenha melhores resultados e dê oportunidades a todos, outra coisa, completamente oposta, é pretender transferir recursos da escola pública para o negócio privado da educação.Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.Ainda por cima, a tese guerreira do «ataque do Governo aos serviços públicos» esbarra frontalmente na realidade dos factos e é desmentida pela melhoria dos indicadores de desempenho de todos os grandes serviços públicos:…O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Quase todos!O Sr. Ministro da Presidência: — … melhores resultados na educação; melhores resultados na saúde; melhores resultados nas pendências processuais da justiça; melhores resultados, com o Simplex, no combate à burocracia; melhores resultados até nos serviços públicos electrónicos, com Portugal a passar, em apenas dois anos de Plano Tecnológico, para a linha da frente dos rankings internacionais.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. António Filipe (PCP): — É que nem o PS acredita nisso!O Sr. João Oliveira (PCP): — E o desemprego?O Sr. Ministro da Presidência: — Mas enquanto a esquerda conservadora, como aqui, aliás, anunciou, se entretém demoradamente a oferecer resistência ao futuro e à modernização do nosso Estado social, agarrada às velhas escolas sem alunos nem resultados e às maternidades sem partos — e vai tentando ganhar na rua o que perdeu nas eleições —, a verdade é que as políticas do Governo conquistam hoje, para as pessoas, novos direitos sociais: novos direitos para as grávidas e para as famílias com filhos, com mais creches, mais abonos de família e mais deduções fiscais; novos direitos para os idosos mais pobres; novos direitos efectivos no domínio da saúde, nos cuidados continuados, no acesso aos médicos de família,…O Sr. António Filipe (PCP): — Eu não tenho! Na minha zona, não há!O Sr. Ministro da Presidência: — … na acessibilidade aos medicamentos ou no apoio à procriação medicamente assistida; novos direitos, ainda, para a integração dos imigrantes e até para os consumidores, que têm hoje uma garantia de protecção como nunca tiveram por parte do Estado.Aplausos do PS.Não duvidem, Srs. Deputados, de que esta nova geração de políticas sociais, que tem consagração neste Orçamento do Estado para 2008, está aqui para reforçar os direitos, não para os diminuir.Risos do PCP.A Esquerda sempre foi progresso, movimento, evolução.O Sr. António Filipe (PCP): — Isso é «a» Esquerda!O Sr. Ministro da Presidência: — Esta agenda de uma nova geração de políticas sociais é própria de uma Esquerda moderna, que sabe estar à altura dos desafios do seu tempo!Aplausos do PS.Sr. Presidente: Foi especialmente patente o grande desnorte da Direita, ao longo de todo o debate.
No caso do CDS, o «cavalo de batalha» foram três ou quatro medidas, algumas das quais nem constam do Orçamento para 2008,…O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Por acaso, foram 14!

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