24 | I Série - Número: 015 | 9 de Novembro de 2007

Protestos do PCP.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Agora vai falar do IVA!

O Sr. Ministro da Presidência: — A verdade, Srs. Deputados, está confirmada internacionalmente: foi a reforma da segurança social, levada a cabo por este Governo e aprovada por esta maioria, que tirou a segurança social de uma situação grave, de alto risco, garantindo aos trabalhadores e aos reformados as pensões do futuro.

Aplausos do PS.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Só uma parte é que pagou! Foram os trabalhadores!

O Sr. Ministro da Presidência: — Isto, sim, é defender a segurança social pública, e é muito revelador que não tenha merecido sequer uma palavra do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda.
E não vale a pena recorrer à linguagem de todas as mistificações, que vê em cada esquina «a maior ofensiva de sempre» contra os trabalhadores e os direitos sociais…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Então, foi contra quem? Foi contra os banqueiros, não?!

O Sr. Ministro da Presidência: — … ou que pretende fazer crer, como disse aqui, inflamado, o líder do Bloco de Esquerda, que «o Governo detesta os serviços públicos, abomina os professores e quer desfazer o Serviço Nacional de Saúde».

O Sr. António Chora (BE): — E é verdade!

O Sr. Ministro da Presidência: — Quantas vezes já ouvimos esta conversa delirante, nos últimos 30 anos?! As mudanças que introduzimos corrigem iniquidades,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E as listas de espera?!

O Sr. Ministro da Presidência: — … promovem a igualdade no tratamento das diferentes categorias de trabalhadores, favorecem a eficiência e introduzem sustentabilidade nos sistemas públicos, preservando os direitos sociais e os deveres do Estado na protecção social.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Diga qualquer coisa de concreto!

O Sr. Ministro da Presidência: — E isto não tem rigorosamente nenhuma semelhança com a protecção social de mínimos, que é típica do liberalismo social ou da proposta neoliberal.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Presidência: — Apesar de tudo, a esquerda conservadora insiste em dizer que não vê diferenças entre os governos da direita e os Governos do PS.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — No que é fundamental!

O Sr. Ministro da Presidência: — Isso até parece miopia, mas eu acho que não, acho que é apenas teimosia.

O Sr. António Filipe (PCP): — Mas isso é o que toda a gente diz, à esquerda, à direita e ao centro!

O Sr. Ministro da Presidência: — É que seria preciso ver, realmente, muito mal para não enxergar as diferenças que estão à frente dos olhos: que uma coisa é quem quer cumprir os direitos, liberdades e garantias e os direitos sociais previstos na Constituição da República, outra coisa é quem propõe uma Constituição totalmente nova, porque a actual lhe limita os movimentos;…

Aplausos do PS.

… uma coisa é fazer reformas para garantir o futuro da segurança social pública, outra coisa, bem diferente, é propor a privatização parcial da segurança social;…